<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> | Os requisitos para admitir o monitoramento de todas as conversas travadas entre presos, visitantes, advogados e servidores dentro de um pres\u00eddio geraram diverg\u00eancia em julgamento da 5\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n O tema voltou a ser debatido nesta ter\u00e7a-feira (12\/5), em voto-vista no qual o ministro Messod Azulay prop\u00f4s uma posi\u00e7\u00e3o mais rigorosa para esse tipo de decis\u00e3o judicial, divergindo da jurisprud\u00eancia at\u00e9 ent\u00e3o vigente e aplicada pelo relator do caso em debate, ministro Joel Ilan Paciornik.<\/p>\n O julgamento foi novamente interrompido por pedido de vista do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O caso concreto trata de pedido feito pela OAB de Goi\u00e1s, por causa do monitoramento generalizado no pres\u00eddio de Planaltina (GO).<\/p>\n O tema n\u00e3o \u00e9 novo, pois j\u00e1 foi enfrentado pelo mesmo colegiado no RMS 65.988, em que foi validada a medida autorizada pelo ju\u00edzo de primeiro grau, em 2023. No pres\u00eddio goiano, todas as conversas de presos com advogados s\u00e3o gravadas todos os dias do ano.<\/p>\n Um novo recurso em mandado de seguran\u00e7a foi levado ao STJ contra a prorroga\u00e7\u00e3o do monitoramento por mais 365 dias. Para a OAB, a medida \u00e9 il\u00edcita, desmotivada e desproporcional.<\/p>\n J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s defende o monitoramento geral porque a individualiza\u00e7\u00e3o da ordem seria ineficaz. O \u00f3rg\u00e3o alega ainda que h\u00e1 ind\u00edcios de uso de atendimentos com advogados para a transmiss\u00e3o de ordens entre presos e membros de fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n Relator do recurso em mandado de seguran\u00e7a, Paciornik votou por manter a validade da ordem de monitoramento generalizado, destacando que a medida foi atenuada por determina\u00e7\u00f5es do ju\u00edzo.<\/p>\n A decis\u00e3o exigiu que o monitoramento se limitasse a fatos atuais ou futuros, com a inutiliza\u00e7\u00e3o de tudo o que dissesse respeito estritamente ao exerc\u00edcio da advocacia ou ao direito de defesa \u2014 as conversas monitoradas s\u00e3o filtradas pelo diretor do estabelecimento prisional.<\/p>\n Em seu entendimento, houve ju\u00edzo de pondera\u00e7\u00e3o e proporcionalidade da medida, \u201ca partir do bin\u00f4mio adequa\u00e7\u00e3o entre o meio empregado e fins a que se pretende alcan\u00e7ar e a necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o do meio menos invasivo poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n Abriu a diverg\u00eancia nesta ter\u00e7a-feira o ministro Messod Azulay, para quem ordens como a do pres\u00eddio de Planaltina s\u00e3o ilegais por estarem desamparadas de raz\u00f5es concretas e transparentes, pass\u00edveis de controle judicial pr\u00e9vio e posterior.<\/p>\n Ele apontou que a regra geral para esse tipo de monitoramento est\u00e1 no artigo 8\u00ba-A da Lei 9.296\/1996<\/a><\/b>, que traz crit\u00e9rios relacionados ao que se busca com essas informa\u00e7\u00f5es e limites de tempo \u2014 at\u00e9 15 dias de grava\u00e7\u00e3o, renov\u00e1veis se a medida for indispens\u00e1vel.<\/p>\n \u201cA autoriza\u00e7\u00e3o que permite a capta\u00e7\u00e3o ambiental do atendimento a advogados n\u00e3o pode ser geral e irrestrita, ou seja, sem fundamenta\u00e7\u00e3o proporcional e amparada em elementos concretos e id\u00f4neos, na forma do artigo 8\u00ba-A da Lei 9.296\/1996\u201d, resumiu.<\/p>\n O voto divergente tocou nos pontos mais sens\u00edveis do debate: a necessidade de evitar o avan\u00e7o da criminalidade organizada nos pres\u00eddios brasileiros e, ao mesmo tempo, respeitar direitos fundamentais do apenado e prerrogativas da advocacia.<\/p>\n Messod Azulay disse n\u00e3o ignorar o estado calamitoso da seguran\u00e7a p\u00fablica e a indispensabilidade do combate s\u00e9rio e comprometido das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, especialmente em pres\u00eddios onde elas se expandem.<\/p>\n \u201cIsso n\u00e3o pode, no entanto, significar um estado de vigil\u00e2ncia absoluta, permanente e irrestrita, com a presun\u00e7\u00e3o de que todos s\u00e3o suspeitos, custodiados e seus advogados, e em que as garantias legais e constitucionais passam a n\u00e3o ser observadas\u201d, justificou.<\/p>\n Danilo Vital<\/b>Monitoramento v\u00e1lido<\/h2>\n
Ordem generalizada, n\u00e3o<\/h2>\n
Prerrogativas e direitos<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> | Os requisitos para admitir o monitoramento de todas as conversas travadas entre presos, visitantes, advogados e servidores dentro de um pres\u00eddio geraram diverg\u00eancia em julgamento da 5\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\nO tema voltou a ser debatido nesta ter\u00e7a-feira (12\/5), em voto-vista no qual o ministro Messod Azulay prop\u00f4s uma posi\u00e7\u00e3o mais rigorosa para esse tipo de decis\u00e3o judicial, divergindo da jurisprud\u00eancia at\u00e9 ent\u00e3o vigente e aplicada pelo relator do caso em debate, ministro Joel Ilan Paciornik.<\/p>\nO julgamento foi novamente interrompido por pedido de vista do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O caso concreto trata de pedido feito pela OAB de Goi\u00e1s, por causa do monitoramento generalizado no pres\u00eddio de Planaltina (GO).<\/p>\nO tema n\u00e3o \u00e9 novo, pois j\u00e1 foi enfrentado pelo mesmo colegiado no RMS 65.988, em que foi validada a medida autorizada pelo ju\u00edzo de primeiro grau, em 2023. No pres\u00eddio goiano, todas as conversas de presos com advogados s\u00e3o gravadas todos os dias do ano.<\/p>\nUm novo recurso em mandado de seguran\u00e7a foi levado ao STJ contra a prorroga\u00e7\u00e3o do monitoramento por mais 365 dias. Para a OAB, a medida \u00e9 il\u00edcita, desmotivada e desproporcional.<\/p>\nJ\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s defende o monitoramento geral porque a individualiza\u00e7\u00e3o da ordem seria ineficaz. O \u00f3rg\u00e3o alega ainda que h\u00e1 ind\u00edcios de uso de atendimentos com advogados para a transmiss\u00e3o de ordens entre presos e membros de fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\nMonitoramento v\u00e1lido<\/h2>\nRelator do recurso em mandado de seguran\u00e7a, Paciornik votou por manter a validade da ordem de monitoramento generalizado, destacando que a medida foi atenuada por determina\u00e7\u00f5es do ju\u00edzo.<\/p>\nA decis\u00e3o exigiu que o monitoramento se limitasse a fatos atuais ou futuros, com a inutiliza\u00e7\u00e3o de tudo o que dissesse respeito estritamente ao exerc\u00edcio da advocacia ou ao direito de defesa \u2014 as conversas monitoradas s\u00e3o filtradas pelo diretor do estabelecimento prisional.<\/p>\nEm seu entendimento, houve ju\u00edzo de pondera\u00e7\u00e3o e proporcionalidade da medida, \u201ca partir do bin\u00f4mio adequa\u00e7\u00e3o entre o meio empregado e fins a que se pretende alcan\u00e7ar e a necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o do meio menos invasivo poss\u00edvel\u201d.<\/p>\nOrdem generalizada, n\u00e3o<\/h2>\nAbriu a diverg\u00eancia nesta ter\u00e7a-feira o ministro Messod Azulay, para quem ordens como a do pres\u00eddio de Planaltina s\u00e3o ilegais por estarem desamparadas de raz\u00f5es concretas e transparentes, pass\u00edveis de controle judicial pr\u00e9vio e posterior.<\/p>\nEle apontou que a regra geral para esse tipo de monitoramento est\u00e1 no artigo 8\u00ba-A da Lei 9.296\/1996<\/a><\/b>, que traz crit\u00e9rios relacionados ao que se busca com essas informa\u00e7\u00f5es e limites de tempo \u2014 at\u00e9 15 dias de grava\u00e7\u00e3o, renov\u00e1veis se a medida for indispens\u00e1vel.<\/p>\n\u201cA autoriza\u00e7\u00e3o que permite a capta\u00e7\u00e3o ambiental do atendimento a advogados n\u00e3o pode ser geral e irrestrita, ou seja, sem fundamenta\u00e7\u00e3o proporcional e amparada em elementos concretos e id\u00f4neos, na forma do artigo 8\u00ba-A da Lei 9.296\/1996\u201d, resumiu.<\/p>\nPrerrogativas e direitos<\/h2>\nO voto divergente tocou nos pontos mais sens\u00edveis do debate: a necessidade de evitar o avan\u00e7o da criminalidade organizada nos pres\u00eddios brasileiros e, ao mesmo tempo, respeitar direitos fundamentais do apenado e prerrogativas da advocacia.<\/p>\nMessod Azulay disse n\u00e3o ignorar o estado calamitoso da seguran\u00e7a p\u00fablica e a indispensabilidade do combate s\u00e9rio e comprometido das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, especialmente em pres\u00eddios onde elas se expandem.<\/p>\n\u201cIsso n\u00e3o pode, no entanto, significar um estado de vigil\u00e2ncia absoluta, permanente e irrestrita, com a presun\u00e7\u00e3o de que todos s\u00e3o suspeitos, custodiados e seus advogados, e em que as garantias legais e constitucionais passam a n\u00e3o ser observadas\u201d, justificou.<\/p>\nDanilo Vital<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgJcqYWPNMt1Rx2RH4es9ANkC0aUvoV3QTj2rSC4Ryd6sc4U4W1vUxMtW2sjjFEIoItVw-9Io3yJrLzu6WhvbvB-8Nl6iiz0Grb944dVgAn4gj8NfKpY_Y-dactwMHv5KQwPl7sCk5D4Y8d0VQVoqoTtaUmEvDtqJ1LbO_4iPp_NSql5jb6fvIMcytuftY\/s920\/todos-suspeitos-stj-divergencia-gravacao-generalizada-presos-advogados.webp\"){kind=link}