<\/p>\n
Processo ao final<\/b><\/span> \u2022 O Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Bel\u00e9m\/PA <\/b>absolveu Jorge Silveira Rodrigues <\/b>da acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio qualificado<\/b> pelo disparo fatal ocorrido durante uma brincadeira de \u201croleta russa\u201d<\/b> em mar\u00e7o de 2011. O julgamento foi presidido pelo juiz Cl\u00e1udio Hernandes Silva Lima<\/b> e realizado em 23 de mar\u00e7o de 2026, no plen\u00e1rio Orlando Vieira, do F\u00f3rum Criminal da Capital. Na acusa\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Par\u00e1<\/b>, atuou o promotor de Justi\u00e7a Nadilson Portilho Gomes<\/b>.<\/p>\n Ap\u00f3s quase quinze anos de tramita\u00e7\u00e3o, o Conselho de Senten\u00e7a proferiu veredicto absolut\u00f3rio em favor do r\u00e9u, encerrando um dos casos mais delicados submetidos recentemente ao Tribunal do J\u00fari paraense: a discuss\u00e3o sobre a diferen\u00e7a entre dolo eventual<\/b>, quando o agente assume conscientemente o risco de produzir o resultado, e culpa consciente<\/b>, hip\u00f3tese em que o resultado \u00e9 previsto, mas sinceramente acreditado como evit\u00e1vel.<\/p>\n Atuaram na defesa os criminalistas Oceanira Miranda<\/b> (@oceanirafmirandaadv<\/a><\/b>), Alexander Faria<\/b> (@alexanderfariaadv<\/a><\/b>), Andr\u00e9ia Albuquerque<\/b> (@andreiaalbuquerqueadvogada<\/a><\/b>) e Wermerson Guimar\u00e3es<\/b> (@advwermersonguimaraes<\/a><\/b>). A estrat\u00e9gia defensiva concentrou-se na contesta\u00e7\u00e3o da imputa\u00e7\u00e3o de dolo eventual<\/b> sustentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m do pedido subsidi\u00e1rio de absolvi\u00e7\u00e3o por clem\u00eancia e desclassifica\u00e7\u00e3o para homic\u00eddio culposo<\/b>.<\/p>\n Segundo os autos, na noite de 18 de mar\u00e7o de 2011, Jorge Silveira Rodrigues, Elton Jhon Azevedo da Silva e Rodrigo Ara\u00fajo Queiroz<\/b>, amigos e parentes entre si, ingeriam bebida alco\u00f3lica em uma resid\u00eancia no bairro do Tapan\u00e3, em Bel\u00e9m.<\/p>\n Em determinado momento, os tr\u00eas subiram ao andar superior da casa e passaram a manipular um rev\u00f3lver calibre 38 com apenas uma muni\u00e7\u00e3o no tambor, em uma din\u00e2mica descrita nos autos como semelhante \u00e0 \u201croleta russa\u201d. Durante a vez de Jorge, a arma disparou e atingiu Elton Jhon <\/b>na cabe\u00e7a. A v\u00edtima n\u00e3o resistiu.<\/p>\n O epis\u00f3dio foi investigado pela Pol\u00edcia Civil do Par\u00e1 <\/b>como homic\u00eddio. Rodrigo Ara\u00fajo Queiroz<\/b>, que tamb\u00e9m respondia ao processo, faleceu em 2018, tendo sua punibilidade extinta posteriormente. Jorge seguiu sozinho perante o Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n A den\u00fancia foi oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico <\/b>em novembro de 2024, mais de treze anos ap\u00f3s os fatos, imputando ao acusado homic\u00eddio qualificado por motivo f\u00fatil e recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima, sob a tese de dolo eventual.<\/p>\n Em maio de 2025, Jorge foi pronunciado para julgamento popular. A defesa recorreu da decis\u00e3o, mas o Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 (TJ-PA)<\/b> manteve a submiss\u00e3o ao J\u00fari sob o entendimento de que a participa\u00e7\u00e3o em atividade de risco extremo autorizava, naquele est\u00e1gio processual, a aprecia\u00e7\u00e3o da tese acusat\u00f3ria pelo Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\n Um dos pontos centrais explorados pela defesa foram as declara\u00e7\u00f5es prestadas ainda no inqu\u00e9rito policial logo ap\u00f3s o disparo.<\/p>\n A m\u00e3e de Rodrigo Ara\u00fajo relatou \u00e0 pol\u00edcia que, ao subir ao quarto ap\u00f3s ouvir o tiro, encontrou o filho em desespero dizendo: \u201cMam\u00e3e, foi apenas uma brincadeira.\u201d<\/b><\/p>\n Na mesma ocasi\u00e3o, Jorge teria afirmado aos prantos: \u201cMeu Deus, n\u00e3o foi porque eu quis.\u201d<\/b><\/p>\n Para a defesa, as frases espont\u00e2neas registradas nos autos demonstrariam a aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o homicida e refor\u00e7ariam a tese de que os envolvidos confiavam, ainda que de maneira extremamente imprudente, que o resultado fatal n\u00e3o ocorreria.<\/p>\n Os defensores tamb\u00e9m destacaram a inexist\u00eancia de qualquer hist\u00f3rico de rivalidade entre v\u00edtima e acusado. Conforme os depoimentos colhidos no inqu\u00e9rito, os envolvidos eram amigos desde a inf\u00e2ncia.<\/p>\n A sess\u00e3o do Tribunal do J\u00fari come\u00e7ou \u00e0s 8h e se estendeu at\u00e9 o in\u00edcio da tarde. Foram ouvidos familiares, testemunhas e o pr\u00f3prio acusado.<\/p>\n Durante a qualifica\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, Jorge Silveira Rodrigues<\/b> foi apresentado aos jurados como um homem de 39 anos, vendedor ambulante na regi\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o das Docas, morador do bairro do Tapan\u00e3, pai de tr\u00eas filhos e sem antecedentes criminais.<\/p>\n Nos debates orais, a defesa enfatizou o lapso temporal de quinze anos transcorrido desde a trag\u00e9dia e sustentou que Jorge jamais voltou a se envolver em qualquer outro epis\u00f3dio criminal ao longo do per\u00edodo.<\/p>\n A linha argumentativa defensiva buscou demonstrar que o caso decorreria de uma imprud\u00eancia juvenil extrema<\/b>, e n\u00e3o de indiferen\u00e7a deliberada \u00e0 vida da v\u00edtima.<\/p>\n A Promotoria de Justi\u00e7a, por sua vez, encerrou sua sustenta\u00e7\u00e3o oral deixando a cargo dos jurados a decis\u00e3o sobre o caso, postura registrada na ata de julgamento. O Minist\u00e9rio P\u00fablico declinou ainda da faculdade de r\u00e9plica.<\/p>\n Encerrados os debates, o Conselho de Senten\u00e7a deliberou em sala secreta e absolveu o acusado.<\/p>\n Na senten\u00e7a lida em plen\u00e1rio, o juiz presidente registrou: \u201cIsto posto, ante o veredicto do Conselho de Senten\u00e7a, julgo improcedente a acusa\u00e7\u00e3o e ABSOLVO JORGE SILVEIRA RODRIGUES, nos termos do artigo 386 do C\u00f3digo de Processo Penal Brasileiro em rela\u00e7\u00e3o ao crime previsto no artigo 121, \u00a72\u00ba, incisos II e IV c\/c art. 29 todos do C\u00f3digo Penal Brasileiro em rela\u00e7\u00e3o a v\u00edtima Elton Jhon Azevedo Da Silva.\u201d<\/b><\/p>\n O caso ganhou relev\u00e2ncia jur\u00eddica justamente por envolver um dos debates mais sens\u00edveis do Direito Penal contempor\u00e2neo: os limites entre dolo eventual e culpa consciente em situa\u00e7\u00f5es de risco compartilhado.<\/b><\/p>\n A acusa\u00e7\u00e3o sustentava que a participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria na din\u00e2mica envolvendo arma de fogo demonstraria assun\u00e7\u00e3o consciente do risco de matar.<\/p>\n J\u00e1 a defesa insistiu que o comportamento dos envolvidos, embora gravemente imprudente, n\u00e3o evidenciaria aceita\u00e7\u00e3o interior do resultado morte, ponto central da distin\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre as duas figuras jur\u00eddicas.<\/p>\n A absolvi\u00e7\u00e3o encerra um processo iniciado a partir de uma trag\u00e9dia ocorrida em 2011 e que acompanhou o acusado por quase metade de sua vida adulta. O veredicto do Tribunal do J\u00fari tem car\u00e1ter soberano, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal reserva ao j\u00fari popular a \u00faltima palavra nos crimes dolosos contra a vida, e eventual revis\u00e3o pelo MP exigiria demonstrar manifesta contrariedade com as provas dos autos.<\/p>\n Processo n\u00ba 0805115-26.2024.8.14.0401<\/b><\/p>\n<\/div>\nContexto do caso<\/h2>\n
Frases registradas nos autos marcaram o julgamento<\/h2>\n
Fundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nProcesso ao final<\/b><\/span> \u2022 O Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Bel\u00e9m\/PA <\/b>absolveu Jorge Silveira Rodrigues <\/b>da acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio qualificado<\/b> pelo disparo fatal ocorrido durante uma brincadeira de \u201croleta russa\u201d<\/b> em mar\u00e7o de 2011. O julgamento foi presidido pelo juiz Cl\u00e1udio Hernandes Silva Lima<\/b> e realizado em 23 de mar\u00e7o de 2026, no plen\u00e1rio Orlando Vieira, do F\u00f3rum Criminal da Capital. Na acusa\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Par\u00e1<\/b>, atuou o promotor de Justi\u00e7a Nadilson Portilho Gomes<\/b>.<\/p>\nAp\u00f3s quase quinze anos de tramita\u00e7\u00e3o, o Conselho de Senten\u00e7a proferiu veredicto absolut\u00f3rio em favor do r\u00e9u, encerrando um dos casos mais delicados submetidos recentemente ao Tribunal do J\u00fari paraense: a discuss\u00e3o sobre a diferen\u00e7a entre dolo eventual<\/b>, quando o agente assume conscientemente o risco de produzir o resultado, e culpa consciente<\/b>, hip\u00f3tese em que o resultado \u00e9 previsto, mas sinceramente acreditado como evit\u00e1vel.<\/p>\nAtuaram na defesa os criminalistas Oceanira Miranda<\/b> (@oceanirafmirandaadv<\/a><\/b>), Alexander Faria<\/b> (@alexanderfariaadv<\/a><\/b>), Andr\u00e9ia Albuquerque<\/b> (@andreiaalbuquerqueadvogada<\/a><\/b>) e Wermerson Guimar\u00e3es<\/b> (@advwermersonguimaraes<\/a><\/b>). A estrat\u00e9gia defensiva concentrou-se na contesta\u00e7\u00e3o da imputa\u00e7\u00e3o de dolo eventual<\/b> sustentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m do pedido subsidi\u00e1rio de absolvi\u00e7\u00e3o por clem\u00eancia e desclassifica\u00e7\u00e3o para homic\u00eddio culposo<\/b>.<\/p>\nContexto do caso<\/h2>\nSegundo os autos, na noite de 18 de mar\u00e7o de 2011, Jorge Silveira Rodrigues, Elton Jhon Azevedo da Silva e Rodrigo Ara\u00fajo Queiroz<\/b>, amigos e parentes entre si, ingeriam bebida alco\u00f3lica em uma resid\u00eancia no bairro do Tapan\u00e3, em Bel\u00e9m.<\/p>\nEm determinado momento, os tr\u00eas subiram ao andar superior da casa e passaram a manipular um rev\u00f3lver calibre 38 com apenas uma muni\u00e7\u00e3o no tambor, em uma din\u00e2mica descrita nos autos como semelhante \u00e0 \u201croleta russa\u201d. Durante a vez de Jorge, a arma disparou e atingiu Elton Jhon <\/b>na cabe\u00e7a. A v\u00edtima n\u00e3o resistiu.<\/p>\nO epis\u00f3dio foi investigado pela Pol\u00edcia Civil do Par\u00e1 <\/b>como homic\u00eddio. Rodrigo Ara\u00fajo Queiroz<\/b>, que tamb\u00e9m respondia ao processo, faleceu em 2018, tendo sua punibilidade extinta posteriormente. Jorge seguiu sozinho perante o Tribunal do J\u00fari.<\/p>\nA den\u00fancia foi oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico <\/b>em novembro de 2024, mais de treze anos ap\u00f3s os fatos, imputando ao acusado homic\u00eddio qualificado por motivo f\u00fatil e recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima, sob a tese de dolo eventual.<\/p>\nEm maio de 2025, Jorge foi pronunciado para julgamento popular. A defesa recorreu da decis\u00e3o, mas o Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 (TJ-PA)<\/b> manteve a submiss\u00e3o ao J\u00fari sob o entendimento de que a participa\u00e7\u00e3o em atividade de risco extremo autorizava, naquele est\u00e1gio processual, a aprecia\u00e7\u00e3o da tese acusat\u00f3ria pelo Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\nFrases registradas nos autos marcaram o julgamento<\/h2>\nUm dos pontos centrais explorados pela defesa foram as declara\u00e7\u00f5es prestadas ainda no inqu\u00e9rito policial logo ap\u00f3s o disparo.<\/p>\nA m\u00e3e de Rodrigo Ara\u00fajo relatou \u00e0 pol\u00edcia que, ao subir ao quarto ap\u00f3s ouvir o tiro, encontrou o filho em desespero dizendo: \u201cMam\u00e3e, foi apenas uma brincadeira.\u201d<\/b><\/p>\nNa mesma ocasi\u00e3o, Jorge teria afirmado aos prantos: \u201cMeu Deus, n\u00e3o foi porque eu quis.\u201d<\/b><\/p>\nPara a defesa, as frases espont\u00e2neas registradas nos autos demonstrariam a aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o homicida e refor\u00e7ariam a tese de que os envolvidos confiavam, ainda que de maneira extremamente imprudente, que o resultado fatal n\u00e3o ocorreria.<\/p>\nOs defensores tamb\u00e9m destacaram a inexist\u00eancia de qualquer hist\u00f3rico de rivalidade entre v\u00edtima e acusado. Conforme os depoimentos colhidos no inqu\u00e9rito, os envolvidos eram amigos desde a inf\u00e2ncia.<\/p>\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\nA sess\u00e3o do Tribunal do J\u00fari come\u00e7ou \u00e0s 8h e se estendeu at\u00e9 o in\u00edcio da tarde. Foram ouvidos familiares, testemunhas e o pr\u00f3prio acusado.<\/p>\nDurante a qualifica\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, Jorge Silveira Rodrigues<\/b> foi apresentado aos jurados como um homem de 39 anos, vendedor ambulante na regi\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o das Docas, morador do bairro do Tapan\u00e3, pai de tr\u00eas filhos e sem antecedentes criminais.<\/p>\nNos debates orais, a defesa enfatizou o lapso temporal de quinze anos transcorrido desde a trag\u00e9dia e sustentou que Jorge jamais voltou a se envolver em qualquer outro epis\u00f3dio criminal ao longo do per\u00edodo.<\/p>\nA linha argumentativa defensiva buscou demonstrar que o caso decorreria de uma imprud\u00eancia juvenil extrema<\/b>, e n\u00e3o de indiferen\u00e7a deliberada \u00e0 vida da v\u00edtima.<\/p>\nA Promotoria de Justi\u00e7a, por sua vez, encerrou sua sustenta\u00e7\u00e3o oral deixando a cargo dos jurados a decis\u00e3o sobre o caso, postura registrada na ata de julgamento. O Minist\u00e9rio P\u00fablico declinou ainda da faculdade de r\u00e9plica.<\/p>\nEncerrados os debates, o Conselho de Senten\u00e7a deliberou em sala secreta e absolveu o acusado.<\/p>\nNa senten\u00e7a lida em plen\u00e1rio, o juiz presidente registrou: \u201cIsto posto, ante o veredicto do Conselho de Senten\u00e7a, julgo improcedente a acusa\u00e7\u00e3o e ABSOLVO JORGE SILVEIRA RODRIGUES, nos termos do artigo 386 do C\u00f3digo de Processo Penal Brasileiro em rela\u00e7\u00e3o ao crime previsto no artigo 121, \u00a72\u00ba, incisos II e IV c\/c art. 29 todos do C\u00f3digo Penal Brasileiro em rela\u00e7\u00e3o a v\u00edtima Elton Jhon Azevedo Da Silva.\u201d<\/b><\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\nO caso ganhou relev\u00e2ncia jur\u00eddica justamente por envolver um dos debates mais sens\u00edveis do Direito Penal contempor\u00e2neo: os limites entre dolo eventual e culpa consciente em situa\u00e7\u00f5es de risco compartilhado.<\/b><\/p>\nA acusa\u00e7\u00e3o sustentava que a participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria na din\u00e2mica envolvendo arma de fogo demonstraria assun\u00e7\u00e3o consciente do risco de matar.<\/p>\nJ\u00e1 a defesa insistiu que o comportamento dos envolvidos, embora gravemente imprudente, n\u00e3o evidenciaria aceita\u00e7\u00e3o interior do resultado morte, ponto central da distin\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre as duas figuras jur\u00eddicas.<\/p>\nA absolvi\u00e7\u00e3o encerra um processo iniciado a partir de uma trag\u00e9dia ocorrida em 2011 e que acompanhou o acusado por quase metade de sua vida adulta. O veredicto do Tribunal do J\u00fari tem car\u00e1ter soberano, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal reserva ao j\u00fari popular a \u00faltima palavra nos crimes dolosos contra a vida, e eventual revis\u00e3o pelo MP exigiria demonstrar manifesta contrariedade com as provas dos autos.<\/p>\nProcesso n\u00ba 0805115-26.2024.8.14.0401<\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEg_4XZXDMF5qP2mSUDKy4LDb1G-BmpvZw15NHcEpSCOsq83-CnKj6q2ykOwCSDq1orH61ItuO3aXtoXgMZoZGx_M66Ah9GYIThfTlOpnOMwuQWd-pMYLFjWnkl9rBbLGhekmaeV_stub_oYzfdn-D1JFUxMPuQ4Y3IPtephRwuP93XKKr3bD7jEPcuN3lA\/s1080\/caso-roleta-russa-juri-belem-absolve-homem-matou-jovem-15-anos-defesa-contestou-tese-dolo-eventual.webp\"){kind=link}