<\/p>\n
Via @estadao<\/a><\/b> | A Justi\u00e7a de Santa Catarina condenou o deputado estadual Jess\u00e9 Lopes<\/b> (PL) ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 ativista e mulher trans Scarlett Gon\u00e7alves, v\u00edtima de ofensas discriminat\u00f3rias em publica\u00e7\u00f5es do parlamentar nas redes sociais. A senten\u00e7a tamb\u00e9m tornou definitiva a obriga\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o das postagens em redes sociais.<\/p>\n Jess\u00e9\u00a0pode recorrer. O Estad\u00e3o<\/b> pediu manifesta\u00e7\u00e3o do parlamentar. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto.<\/p>\n A senten\u00e7a \u00e9 da ju\u00edza Isabela Ferreira Sauer, da 1.\u00aa Vara da Comarca de Araquari, a 140 quil\u00f4metros da capital Florian\u00f3polis. Ela acolheu a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria ajuizada por Scarlett depois de manifesta\u00e7\u00f5es do deputado em raz\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o em um evento promovido pelo Instituto Federal Catarinense (IFC) sobre o papel da mulher na sociedade contempor\u00e2nea.<\/p>\n \u201cSe qualquer um pode ser mulher, ent\u00e3o mulher n\u00e3o existe\u201d, escreveu o deputado em redes sociais, sobre a presen\u00e7a de Scarlett no evento. \u201cIFC de S\u00e3o Francisco coloca um travesti para falar o que significa ser mulher\u201d, disse. \u201cMarmanjos que precisam de tratamento psiqui\u00e1trico urgente\u201d, completou.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da ju\u00edza, as postagens ultrapassaram os limites da liberdade de express\u00e3o e configuram viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade da autora da a\u00e7\u00e3o, com \u201clinguagem ofensiva, de conte\u00fado pejorativo e discriminat\u00f3rio\u201d. Para Isabela, as palavras do deputado negam a identidade de g\u00eanero de Scarlett e \u201cfomentam ambiente de hostilidade nas redes sociais\u201d.<\/p>\n Na senten\u00e7a, ela destacou que a imunidade parlamentar n\u00e3o tem car\u00e1ter absoluto e depende da exist\u00eancia de v\u00ednculo entre as manifesta\u00e7\u00f5es e o exerc\u00edcio da atividade legislativa. Para a ju\u00edza, as declara\u00e7\u00f5es questionadas foram feitas fora do ambiente institucional e n\u00e3o se limitaram ao debate pol\u00edtico ou ideol\u00f3gico.<\/p>\n \u201cAs publica\u00e7\u00f5es questionadas foram realizadas em redes sociais pessoais do requerido (Jess\u00e9), fora de sess\u00f5es legislativas, comiss\u00f5es parlamentares, audi\u00eancias p\u00fablicas ou qualquer outro espa\u00e7o formal de exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o legislativa\u201d, registra Isabela.<\/p>\n \u201cMais do que isso, o conte\u00fado das manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o se limitou \u00e0 cr\u00edtica de pol\u00edticas p\u00fablicas, \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de atos administrativos ou ao debate ideol\u00f3gico em sentido amplo\u201d, segue a magistrada. \u201cAo rev\u00e9s, consistiu em express\u00f5es de cunho pejorativo e discriminat\u00f3rio dirigidas \u00e0 pessoa da autora, negando-lhe reconhecimento identit\u00e1rio b\u00e1sico e atribuindo-lhe qualifica\u00e7\u00f5es ofensivas, sem qualquer correla\u00e7\u00e3o objetiva com proposi\u00e7\u00f5es legislativas, atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria ou delibera\u00e7\u00e3o institucional.\u201d<\/p>\n Para a ju\u00edza, \u201cainda que se admita que manifesta\u00e7\u00f5es em redes sociais possam, em determinadas hip\u00f3teses, estar protegidas pela imunidade parlamentar, tal prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende a ataques pessoais dissociados de finalidade p\u00fablica, tampouco a discursos que vulnerem direitos fundamentais de terceiros, notadamente quando dirigidos a integrantes de grupos historicamente vulnerabilizados\u201d.<\/p>\n Ela destaca que \u201co ambiente institucional, para fins de incid\u00eancia da imunidade constitucional, n\u00e3o se confunde com qualquer espa\u00e7o de manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas \u00e9 delimitado pelo exerc\u00edcio concreto das atribui\u00e7\u00f5es parlamentares, o que manifestamente n\u00e3o se verifica nos autos\u201d.<\/p>\n A ju\u00edza \u00e9 taxativa. \u201cAssim, ausente o necess\u00e1rio v\u00ednculo entre as publica\u00e7\u00f5es impugnadas e o desempenho da fun\u00e7\u00e3o legislativa, bem como caracterizada a ofensa pessoal e discriminat\u00f3ria, afasta-se a incid\u00eancia da imunidade parlamentar, subsistindo inc\u00f3lume a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil do requerido.\u201d<\/p>\n A decis\u00e3o menciona o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ressaltando que mulheres transexuais integram grupo historicamente discriminado e que manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que negam sua identidade de g\u00eanero constituem afronta qualificada \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n No entendimento da magistrada, a autora da a\u00e7\u00e3o, \u201cenquanto mulher transexual, insere-se em grupo social que historicamente sofre discrimina\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o e viol\u00eancia simb\u00f3lica\u201d. \u201cManifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que negam sua identidade de g\u00eanero n\u00e3o se restringem a mero dissabor, mas constituem afronta qualificada \u00e0 dignidade humana, produzindo efeitos lesivos ampliados em raz\u00e3o do contexto social em que se inserem.\u201d<\/p>\n Para o advogado Rodrigo Meyer Bornholdt, que atuou na defesa de Scarlett, \u201c\u00e9 dif\u00edcil, em tempos de guerras culturais intensas, que todos tenham um consenso m\u00ednimo acerca dos valores a prevalecer em sociedade\u201d. \u201cContudo, nem mesmo a condi\u00e7\u00e3o de parlamentar autoriza algu\u00e9m a atentar contra a dignidade da pessoa humana e \u00e0 liberdade de escolha inerente a um Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, afirmou.<\/p>\n Fonte:\u00a0@estadao<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nGuerras culturais<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @estadao<\/a><\/b> | A Justi\u00e7a de Santa Catarina condenou o deputado estadual Jess\u00e9 Lopes<\/b> (PL) ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais \u00e0 ativista e mulher trans Scarlett Gon\u00e7alves, v\u00edtima de ofensas discriminat\u00f3rias em publica\u00e7\u00f5es do parlamentar nas redes sociais. A senten\u00e7a tamb\u00e9m tornou definitiva a obriga\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o das postagens em redes sociais.<\/p>\nJess\u00e9\u00a0pode recorrer. O Estad\u00e3o<\/b> pediu manifesta\u00e7\u00e3o do parlamentar. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto.<\/p>\nA senten\u00e7a \u00e9 da ju\u00edza Isabela Ferreira Sauer, da 1.\u00aa Vara da Comarca de Araquari, a 140 quil\u00f4metros da capital Florian\u00f3polis. Ela acolheu a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria ajuizada por Scarlett depois de manifesta\u00e7\u00f5es do deputado em raz\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o em um evento promovido pelo Instituto Federal Catarinense (IFC) sobre o papel da mulher na sociedade contempor\u00e2nea.<\/p>\n\u201cSe qualquer um pode ser mulher, ent\u00e3o mulher n\u00e3o existe\u201d, escreveu o deputado em redes sociais, sobre a presen\u00e7a de Scarlett no evento. \u201cIFC de S\u00e3o Francisco coloca um travesti para falar o que significa ser mulher\u201d, disse. \u201cMarmanjos que precisam de tratamento psiqui\u00e1trico urgente\u201d, completou.<\/p>\nNa avalia\u00e7\u00e3o da ju\u00edza, as postagens ultrapassaram os limites da liberdade de express\u00e3o e configuram viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade da autora da a\u00e7\u00e3o, com \u201clinguagem ofensiva, de conte\u00fado pejorativo e discriminat\u00f3rio\u201d. Para Isabela, as palavras do deputado negam a identidade de g\u00eanero de Scarlett e \u201cfomentam ambiente de hostilidade nas redes sociais\u201d.<\/p>\nNa senten\u00e7a, ela destacou que a imunidade parlamentar n\u00e3o tem car\u00e1ter absoluto e depende da exist\u00eancia de v\u00ednculo entre as manifesta\u00e7\u00f5es e o exerc\u00edcio da atividade legislativa. Para a ju\u00edza, as declara\u00e7\u00f5es questionadas foram feitas fora do ambiente institucional e n\u00e3o se limitaram ao debate pol\u00edtico ou ideol\u00f3gico.<\/p>\n\u201cAs publica\u00e7\u00f5es questionadas foram realizadas em redes sociais pessoais do requerido (Jess\u00e9), fora de sess\u00f5es legislativas, comiss\u00f5es parlamentares, audi\u00eancias p\u00fablicas ou qualquer outro espa\u00e7o formal de exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o legislativa\u201d, registra Isabela.<\/p>\n\u201cMais do que isso, o conte\u00fado das manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o se limitou \u00e0 cr\u00edtica de pol\u00edticas p\u00fablicas, \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de atos administrativos ou ao debate ideol\u00f3gico em sentido amplo\u201d, segue a magistrada. \u201cAo rev\u00e9s, consistiu em express\u00f5es de cunho pejorativo e discriminat\u00f3rio dirigidas \u00e0 pessoa da autora, negando-lhe reconhecimento identit\u00e1rio b\u00e1sico e atribuindo-lhe qualifica\u00e7\u00f5es ofensivas, sem qualquer correla\u00e7\u00e3o objetiva com proposi\u00e7\u00f5es legislativas, atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria ou delibera\u00e7\u00e3o institucional.\u201d<\/p>\nPara a ju\u00edza, \u201cainda que se admita que manifesta\u00e7\u00f5es em redes sociais possam, em determinadas hip\u00f3teses, estar protegidas pela imunidade parlamentar, tal prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende a ataques pessoais dissociados de finalidade p\u00fablica, tampouco a discursos que vulnerem direitos fundamentais de terceiros, notadamente quando dirigidos a integrantes de grupos historicamente vulnerabilizados\u201d.<\/p>\nEla destaca que \u201co ambiente institucional, para fins de incid\u00eancia da imunidade constitucional, n\u00e3o se confunde com qualquer espa\u00e7o de manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas \u00e9 delimitado pelo exerc\u00edcio concreto das atribui\u00e7\u00f5es parlamentares, o que manifestamente n\u00e3o se verifica nos autos\u201d.<\/p>\nA ju\u00edza \u00e9 taxativa. \u201cAssim, ausente o necess\u00e1rio v\u00ednculo entre as publica\u00e7\u00f5es impugnadas e o desempenho da fun\u00e7\u00e3o legislativa, bem como caracterizada a ofensa pessoal e discriminat\u00f3ria, afasta-se a incid\u00eancia da imunidade parlamentar, subsistindo inc\u00f3lume a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil do requerido.\u201d<\/p>\nA decis\u00e3o menciona o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ressaltando que mulheres transexuais integram grupo historicamente discriminado e que manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que negam sua identidade de g\u00eanero constituem afronta qualificada \u00e0 dignidade humana.<\/p>\nNo entendimento da magistrada, a autora da a\u00e7\u00e3o, \u201cenquanto mulher transexual, insere-se em grupo social que historicamente sofre discrimina\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o e viol\u00eancia simb\u00f3lica\u201d. \u201cManifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que negam sua identidade de g\u00eanero n\u00e3o se restringem a mero dissabor, mas constituem afronta qualificada \u00e0 dignidade humana, produzindo efeitos lesivos ampliados em raz\u00e3o do contexto social em que se inserem.\u201d<\/p>\nGuerras culturais<\/h2>\nPara o advogado Rodrigo Meyer Bornholdt, que atuou na defesa de Scarlett, \u201c\u00e9 dif\u00edcil, em tempos de guerras culturais intensas, que todos tenham um consenso m\u00ednimo acerca dos valores a prevalecer em sociedade\u201d. \u201cContudo, nem mesmo a condi\u00e7\u00e3o de parlamentar autoriza algu\u00e9m a atentar contra a dignidade da pessoa humana e \u00e0 liberdade de escolha inerente a um Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, afirmou.<\/p>\nFonte:\u00a0@estadao<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgieFe-aa_XUTgNWXqyyAW7SRbA9-LZ_lyWyJ066Iz5wWG_ZKdNM_J4zQWsF41Hszt-YS_gHuvk1BdNM-MJGg2A9ERhH0J8fq4XXhBY_dgDKTZTBqQLgHa1l2OHw2lAQpYUo8X9nSlQ0BHRvEy5sYcaDTfaAU6q6bBqg3yFV750gRDKASoYNQ0wZZkIop4\/s920\/deputado-condenado-indenizar-ativista-trans-marmanjos-precisam-tratamento-psiquiatrico-.webp\"){kind=link}