<\/p>\n
Via @folhavitoria<\/a><\/b> | Um projeto na C\u00e2mara dos Deputados pode alterar os requisitos e facilitar a obten\u00e7\u00e3o de porte de arma de fogo<\/b> no Brasil. A proposta foi aprovada na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP), mas ainda precisa passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, plen\u00e1rio e pelo Senado.<\/p>\n A medida flexibiliza um dos crit\u00e9rios exigidos atualmente para conseguir a licen\u00e7a: a comprova\u00e7\u00e3o de \u201cefetiva necessidade\u201d<\/b>, seja por raz\u00e3o profissional ou por amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica. Caso seja aprovada, apenas a declara\u00e7\u00e3o formal de risco j\u00e1 ser\u00e1 suficiente.<\/p>\n Ainda assim, a lei prev\u00ea outros requisitos que devem ser cumpridos para ter direito ao porte de arma. Entre eles, a comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica<\/b>, de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica <\/b>e a inexist\u00eancia de antecedentes criminais<\/b>.<\/p>\n O advogado especialista em Direito P\u00fablico, Eduardo Sarlo, destaca que, atualmente, o Estatuto do Desarmamento parte da l\u00f3gica da proibi\u00e7\u00e3o do porte, admitindo exce\u00e7\u00f5es legais espec\u00edficas. Segundo ele, projetos como esse deslocam o porte de uma exce\u00e7\u00e3o restrita para um modelo mais abrangente de prote\u00e7\u00e3o funcional.<\/p>\n O porte de arma permite que o cidad\u00e3o carregue uma arma de fogo consigo em locais p\u00fablicos. J\u00e1 a posse concede direitos mais limitados, permitindo que o cidad\u00e3o tenha a arma de fogo somente no local de trabalho ou em casa.<\/p>\n O porte de arma \u00e9 proibido no Brasil, mas existem exce\u00e7\u00f5es. Algumas profiss\u00f5es, por exemplo, possuem direito ao porte em raz\u00e3o do risco na atividade profissional. O porte tamb\u00e9m \u00e9 concedido caso o cidad\u00e3o comprove amea\u00e7a \u00e0 sua seguran\u00e7a.<\/p>\n Nesses casos, o cidad\u00e3o deve cumprir algumas etapas para obter a licen\u00e7a:<\/p>\n \u00c9 importante destacar que o porte n\u00e3o \u00e9 concedido automaticamente aos profissionais destas categorias, que tamb\u00e9m precisam cumprir os outros requisitos listados acima. Veja as profiss\u00f5es que t\u00eam direito ao porte:<\/p>\n Outras profiss\u00f5es aguardam a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei no Congresso Nacional para receber ou n\u00e3o o direito a obter o porte de arma de fogo. S\u00e3o elas: agentes de tr\u00e2nsito e de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, fiscais do Procon e servidores privados de seguran\u00e7a.<\/p>\n Tamb\u00e9m tem direito a obter o porte de arma de fogo as pessoas com mais de 25 anos que moram em \u00e1rea rural e que comprovem a necessidade de usar arma para garantir sua subsist\u00eancia alimentar<\/b>.<\/p>\n Nesses casos, o cidad\u00e3o pode adquirir a licen\u00e7a na categoria ca\u00e7ador para subsist\u00eancia<\/b>. Para isso, precisa apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal, comprovante de resid\u00eancia em \u00e1rea rural e atestado de bons antecedentes.<\/p>\n O ca\u00e7ador por subsist\u00eancia que utilizar a arma para outro prop\u00f3sito dever\u00e1 responder criminalmente por porte ilegal ou disparo de arma de fogo de uso permitido.<\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o de porte de arma de fogo pode ser feita na p\u00e1gina da Pol\u00edcia Federal (PF), no site do Governo Federal. Basta acessar a aba \u201cAssuntos\u201d e ent\u00e3o em \u201cArmas\u201d<\/a><\/b>. Na p\u00e1gina o cidad\u00e3o pode solicitar aquisi\u00e7\u00e3o, registro e porte de arma de fogo.<\/p>\n Para solicitar o porte, \u00e9 s\u00f3 clicar em \u201cSolicitar Porte de Arma de Fogo para Defesa Pessoal\u201d<\/a><\/b> e seguir as instru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n J\u00e1 para os ca\u00e7adores de subsist\u00eancia, o porte \u00e9 adquirido automaticamente junto com o Certificado de Registro de Arma de Fogo. Para isso, precisa \u201cSolicitar Aquisi\u00e7\u00e3o de Arma de Fogo\u201d<\/a><\/b>.<\/p>\n Enzo Bicalho Assis<\/b>O que \u00e9 o porte de arma e qual a diferen\u00e7a da posse?<\/h2>\n
O que \u00e9 preciso para ter porte de arma?<\/h2>\n
\n
\u00a0<\/li>\nProfiss\u00f5es que t\u00eam direito ao porte de arma<\/h2>\n
\n
Porte de arma para moradores de \u00e1rea rural<\/h2>\n
Como solicitar porte de arma de fogo?<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@folhavitoria<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @folhavitoria<\/a><\/b> | Um projeto na C\u00e2mara dos Deputados pode alterar os requisitos e facilitar a obten\u00e7\u00e3o de porte de arma de fogo<\/b> no Brasil. A proposta foi aprovada na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP), mas ainda precisa passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, plen\u00e1rio e pelo Senado.<\/p>\nA medida flexibiliza um dos crit\u00e9rios exigidos atualmente para conseguir a licen\u00e7a: a comprova\u00e7\u00e3o de \u201cefetiva necessidade\u201d<\/b>, seja por raz\u00e3o profissional ou por amea\u00e7a \u00e0 integridade f\u00edsica. Caso seja aprovada, apenas a declara\u00e7\u00e3o formal de risco j\u00e1 ser\u00e1 suficiente.<\/p>\nAinda assim, a lei prev\u00ea outros requisitos que devem ser cumpridos para ter direito ao porte de arma. Entre eles, a comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica<\/b>, de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica <\/b>e a inexist\u00eancia de antecedentes criminais<\/b>.<\/p>\nO advogado especialista em Direito P\u00fablico, Eduardo Sarlo, destaca que, atualmente, o Estatuto do Desarmamento parte da l\u00f3gica da proibi\u00e7\u00e3o do porte, admitindo exce\u00e7\u00f5es legais espec\u00edficas. Segundo ele, projetos como esse deslocam o porte de uma exce\u00e7\u00e3o restrita para um modelo mais abrangente de prote\u00e7\u00e3o funcional.<\/p>\nO que \u00e9 o porte de arma e qual a diferen\u00e7a da posse?<\/h2>\nO porte de arma permite que o cidad\u00e3o carregue uma arma de fogo consigo em locais p\u00fablicos. J\u00e1 a posse concede direitos mais limitados, permitindo que o cidad\u00e3o tenha a arma de fogo somente no local de trabalho ou em casa.<\/p>\nO que \u00e9 preciso para ter porte de arma?<\/h2>\nO porte de arma \u00e9 proibido no Brasil, mas existem exce\u00e7\u00f5es. Algumas profiss\u00f5es, por exemplo, possuem direito ao porte em raz\u00e3o do risco na atividade profissional. O porte tamb\u00e9m \u00e9 concedido caso o cidad\u00e3o comprove amea\u00e7a \u00e0 sua seguran\u00e7a.<\/p>\nNesses casos, o cidad\u00e3o deve cumprir algumas etapas para obter a licen\u00e7a:<\/p>\n\nComprovar idoneidade, com apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas de antecedentes criminais, e n\u00e3o estar respondendo a inqu\u00e9rito policial ou processo criminal;<\/li>\nComprovar profiss\u00e3o legal e resid\u00eancia certa;<\/li>\nComprovar capacidade t\u00e9cnica e aptid\u00e3o psicol\u00f3gica para o manuseio de arma de fogo;\u00a0<\/li>\nApresentar documenta\u00e7\u00e3o de propriedade de arma de fogo e registro no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).<\/li>\n<\/ul>\nProfiss\u00f5es que t\u00eam direito ao porte de arma<\/h2>\n\u00c9 importante destacar que o porte n\u00e3o \u00e9 concedido automaticamente aos profissionais destas categorias, que tamb\u00e9m precisam cumprir os outros requisitos listados acima. Veja as profiss\u00f5es que t\u00eam direito ao porte:<\/p>\n\nIntegrantes das For\u00e7as Armadas;<\/li>\nPoliciais civis, militares, federais, rodovi\u00e1rios federais e ferrovi\u00e1rios federais;<\/li>\nBombeiros militares;<\/li>\nIntegrantes da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP);<\/li>\nGuardas municipais das capitais dos Estados e dos munic\u00edpios com mais de 500 mil habitantes;<\/li>\nGuardas municipais de munic\u00edpios com entre 50 mil e 500 mil habitantes (apenas durante servi\u00e7o);<\/li>\nAgentes da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) e do Departamento de Seguran\u00e7a do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (GSI\/PR);<\/li>\nPoliciais legislativos;<\/li>\nAgentes e guardas prisionais, escoltas de presos e guardas portu\u00e1rias;<\/li>\nEmpresas de seguran\u00e7a privada e de transporte de valores contitu\u00eddas;<\/li>\nIntegrantes de entidades de desporto legalmente constitu\u00eddas que demandam uso de arma de fogo;<\/li>\nAuditores da Receita Federal e de Auditoria-Fiscal do Trabalho;<\/li>\nServidores da seguran\u00e7a dos tribunais do Poder Judici\u00e1rio e dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos da Uni\u00e3o e dos Estados.<\/li>\n<\/ul>\nOutras profiss\u00f5es aguardam a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei no Congresso Nacional para receber ou n\u00e3o o direito a obter o porte de arma de fogo. S\u00e3o elas: agentes de tr\u00e2nsito e de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, fiscais do Procon e servidores privados de seguran\u00e7a.<\/p>\nPorte de arma para moradores de \u00e1rea rural<\/h2>\nTamb\u00e9m tem direito a obter o porte de arma de fogo as pessoas com mais de 25 anos que moram em \u00e1rea rural e que comprovem a necessidade de usar arma para garantir sua subsist\u00eancia alimentar<\/b>.<\/p>\nNesses casos, o cidad\u00e3o pode adquirir a licen\u00e7a na categoria ca\u00e7ador para subsist\u00eancia<\/b>. Para isso, precisa apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal, comprovante de resid\u00eancia em \u00e1rea rural e atestado de bons antecedentes.<\/p>\nO ca\u00e7ador por subsist\u00eancia que utilizar a arma para outro prop\u00f3sito dever\u00e1 responder criminalmente por porte ilegal ou disparo de arma de fogo de uso permitido.<\/p>\nComo solicitar porte de arma de fogo?<\/h2>\nA solicita\u00e7\u00e3o de porte de arma de fogo pode ser feita na p\u00e1gina da Pol\u00edcia Federal (PF), no site do Governo Federal. Basta acessar a aba \u201cAssuntos\u201d e ent\u00e3o em \u201cArmas\u201d<\/a><\/b>. Na p\u00e1gina o cidad\u00e3o pode solicitar aquisi\u00e7\u00e3o, registro e porte de arma de fogo.<\/p>\nPara solicitar o porte, \u00e9 s\u00f3 clicar em \u201cSolicitar Porte de Arma de Fogo para Defesa Pessoal\u201d<\/a><\/b> e seguir as instru\u00e7\u00f5es.<\/p>\nJ\u00e1 para os ca\u00e7adores de subsist\u00eancia, o porte \u00e9 adquirido automaticamente junto com o Certificado de Registro de Arma de Fogo. Para isso, precisa \u201cSolicitar Aquisi\u00e7\u00e3o de Arma de Fogo\u201d<\/a><\/b>.<\/p>\nEnzo Bicalho Assis<\/b>Fonte:\u00a0@folhavitoria<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgHxFr5RpjvpQmreU-djt5C_1HzTntC2I7KyqHXx5omuYPmm7clW6H1vWvGqszCxBSYvPmfSdOSgzX8FA7HtWJVrw5k-jPanfyQX1tqJFl_NsZh2TuJSpsKBnVCO3873Dp3l3RBrhb7ZYOkoEUiMxII1KlKQgpezGQH-TYKKxKBBuulJU9mmId1hcsh19o\/s920\/camara-deputados-aprova-novo-prazo-registro-4rm4s-fogo1.webp\"){kind=link}