No fim do v\u00eddeo, Porchat ainda faz um apelo ir\u00f4nico aos deputados antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
\n\u201cFica aqui meu apelo, por favor, pensa com carinho, me d\u00e1 essa chance.\u201d, comentou.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n
O termo \u201cpersona non grata\u201d \u00e9 utilizado nas rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas para indicar que um representante oficial estrangeiro deixou de ser bem-vindo em determinado pa\u00eds. A express\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 9\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre Rela\u00e7\u00f5es Diplom\u00e1ticas. No caso em quest\u00e3o, por\u00e9m, Porchat \u00e9 natural do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Sess\u00e3o na CCJ<\/h2>\n
Durante a sess\u00e3o, Rodrigo Amorim afirmou que a medida teria car\u00e1ter de \u201csan\u00e7\u00e3o moral\u201d, em raz\u00e3o de, segundo ele, o artista desqualificar a imagem da cidade e do estado.<\/p>\n
Ao justificar o projeto, Amorim afirma que Porchat faz \u2018gracejos\u2019 que ultrapassariam os limites da liberdade de express\u00e3o. Segundo o deputado, muitas manifesta\u00e7\u00f5es do humorista s\u00e3o \u201cofensivas e desrespeitosas com figuras importantes do Brasil e do estado do Rio\u201d. Amorim destacou ainda que o humorista fez falas p\u00fablicas de forma \u201cjocosa e desrespeitosa\u201d ao ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
\u201cO esc\u00e1rnio manifestado pelo referido humorista, em tom de deboche, n\u00e3o apenas atinge a honra do ex-presidente e de seus apoiadores, mas tamb\u00e9m despreza a liturgia do cargo e os valores democr\u00e1ticos que sustentam a Na\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta.<\/p>\n
Sem efeitos pr\u00e1ticos<\/h2>\n
Relator do projeto, o deputado Alexandre Knoploch ressaltou que a aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 efeitos pr\u00e1ticos sobre a vida do humorista.<\/p>\n
\u201cA aprova\u00e7\u00e3o dessa lei n\u00e3o implica san\u00e7\u00e3o jur\u00eddica alguma. Ele n\u00e3o ser\u00e1 penalizado de nenhuma forma, nem impedido de vir ao Rio, o que sequer compete ao Estado. Trata-se apenas de uma san\u00e7\u00e3o moral, diante de reiteradas atitudes que consideramos uma afronta \u00e0 imagem do Rio e do cidad\u00e3o fluminense\u201d, afirmou.<\/p>\n
Constitucionalidade do projeto<\/h2>\n
O deputado Luiz Paulo, por sua vez, criticou a proposta, alegando que ela viola princ\u00edpios estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pode gerar questionamentos judiciais. Segundo ele, trata-se de uma \u201clei de car\u00e1ter pessoal\u201d, que poderia ser substitu\u00edda por uma mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio da comiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEu fiz um voto escrito pela inconstitucionalidade desse projeto de lei. J\u00e1 existe, no regimento interno da Casa, a mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio. Em rela\u00e7\u00e3o a classificar uma pessoa como persona non grata, isso n\u00e3o cabe \u00e0 Alerj. Essa \u00e9 uma prerrogativa do direito internacional. Um exemplo foi quando Israel classificou o presidente Lula como \u2018persona non grata\u2019, ou seja, uma pessoa n\u00e3o bem-vinda no pa\u00eds \u2014 algo previsto na Conven\u00e7\u00e3o de Viena. Por isso, no meu entendimento, classificar o F\u00e1bio dessa forma n\u00e3o existe do ponto de vista legal. Se isso for levado ao plen\u00e1rio, haver\u00e1 a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade.\u201d<\/p>\n
Na semana anterior, o projeto j\u00e1 havia entrado em pauta e sido debatido pelos parlamentares. Na ocasi\u00e3o, Luiz Paulo argumentou que a proposta era inconstitucional por envolver opini\u00f5es manifestadas por F\u00e1bio Porchat. Seus argumentos foram apoiados pela deputada Elika Takimoto (PT). Ap\u00f3s empate em 3 a 3, a vota\u00e7\u00e3o foi adiada e o texto retirado de pauta, retornando \u00e0 an\u00e1lise na \u00faltima quarta-feira.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> | O ator e humorista F\u00e1bio Porchat<\/b> publicou um v\u00eddeo nas redes sociais ironizando a aprova\u00e7\u00e3o, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), de um projeto que o declara \u201cpersona non grata\u201d<\/b> no estado. A proposta foi aprovada na \u00faltima quarta-feira (13) e ainda ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio da Casa.\u00a0(Veja o v\u00eddeo no final da mat\u00e9ria<\/b><\/i>).<\/p>\nNa\u00a0grava\u00e7\u00e3o, Porchat debocha da decis\u00e3o e afirma que a medida o deixa \u201corgulhoso\u201d.<\/p>\n\n\u201cDeputado chateado comigo, \u00e9 o neg\u00f3cio que enche o meu peito de orgulho\u201d, disse o humorista.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nO projeto \u00e9 de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), presidente da comiss\u00e3o. No dia 1\u00ba de maio, o parlamentar j\u00e1 havia publicado um v\u00eddeo questionando as posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e religiosas do artista, al\u00e9m de compar\u00e1-lo ao ator Juliano Cazarr\u00e9<\/b>.<\/p>\nA proposta foi aprovada por 4 votos a 2. Votaram a favor os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL)<\/b>. Amorim se absteve por ser o autor do projeto. J\u00e1 os deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) votaram contra.<\/p>\nO texto ainda ser\u00e1 encaminhado ao plen\u00e1rio da Alerj<\/b>, em data a ser definida.<\/p>\nProvoca\u00e7\u00e3o<\/h2>\nEm um dos trechos do v\u00eddeo, Porchat ironiza o fato de deputados estarem discutindo o tema e n\u00e3o preocupados com assuntos de maior relev\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n\u201cTodos os deputados que podiam estar debatendo seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio. Que quem vai ser o governador, que n\u00e3o tem governador, que eu vi agora. Podia estar atr\u00e1s de mil\u00edcia, tentando levar saneamento b\u00e1sico para as comunidades, mas eles est\u00e3o pensando em mim\u201d, comentou F\u00e1bio.<\/p>\nO humorista tamb\u00e9m citou outros nomes ligados \u00e0 pol\u00edtica fluminense ao comentar a proposta. Ele lembrou que outros pol\u00edticos do estado n\u00e3o foram considerados \u201cpersona non grata\u201d.<\/p>\n\n\u201cFlordelis n\u00e3o \u00e9. Os Irm\u00e3os Braz\u00e3o, que comandaram a mil\u00edcia, at\u00e9 mandaram matar Marielle, n\u00e3o s\u00e3o. Fabr\u00edcio Queiroz, que \u00e9 um querido, que t\u00e1 sumido agora, tamb\u00e9m n\u00e3o\u201d, afirmou.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nNo fim do v\u00eddeo, Porchat ainda faz um apelo ir\u00f4nico aos deputados antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\u201cFica aqui meu apelo, por favor, pensa com carinho, me d\u00e1 essa chance.\u201d, comentou.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nO termo \u201cpersona non grata\u201d \u00e9 utilizado nas rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas para indicar que um representante oficial estrangeiro deixou de ser bem-vindo em determinado pa\u00eds. A express\u00e3o est\u00e1 prevista no artigo 9\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre Rela\u00e7\u00f5es Diplom\u00e1ticas. No caso em quest\u00e3o, por\u00e9m, Porchat \u00e9 natural do Rio de Janeiro.<\/p>\nSess\u00e3o na CCJ<\/h2>\nDurante a sess\u00e3o, Rodrigo Amorim afirmou que a medida teria car\u00e1ter de \u201csan\u00e7\u00e3o moral\u201d, em raz\u00e3o de, segundo ele, o artista desqualificar a imagem da cidade e do estado.<\/p>\nAo justificar o projeto, Amorim afirma que Porchat faz \u2018gracejos\u2019 que ultrapassariam os limites da liberdade de express\u00e3o. Segundo o deputado, muitas manifesta\u00e7\u00f5es do humorista s\u00e3o \u201cofensivas e desrespeitosas com figuras importantes do Brasil e do estado do Rio\u201d. Amorim destacou ainda que o humorista fez falas p\u00fablicas de forma \u201cjocosa e desrespeitosa\u201d ao ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\u201cO esc\u00e1rnio manifestado pelo referido humorista, em tom de deboche, n\u00e3o apenas atinge a honra do ex-presidente e de seus apoiadores, mas tamb\u00e9m despreza a liturgia do cargo e os valores democr\u00e1ticos que sustentam a Na\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta.<\/p>\nSem efeitos pr\u00e1ticos<\/h2>\nRelator do projeto, o deputado Alexandre Knoploch ressaltou que a aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 efeitos pr\u00e1ticos sobre a vida do humorista.<\/p>\n\u201cA aprova\u00e7\u00e3o dessa lei n\u00e3o implica san\u00e7\u00e3o jur\u00eddica alguma. Ele n\u00e3o ser\u00e1 penalizado de nenhuma forma, nem impedido de vir ao Rio, o que sequer compete ao Estado. Trata-se apenas de uma san\u00e7\u00e3o moral, diante de reiteradas atitudes que consideramos uma afronta \u00e0 imagem do Rio e do cidad\u00e3o fluminense\u201d, afirmou.<\/p>\nConstitucionalidade do projeto<\/h2>\nO deputado Luiz Paulo, por sua vez, criticou a proposta, alegando que ela viola princ\u00edpios estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pode gerar questionamentos judiciais. Segundo ele, trata-se de uma \u201clei de car\u00e1ter pessoal\u201d, que poderia ser substitu\u00edda por uma mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio da comiss\u00e3o.<\/p>\n\u201cEu fiz um voto escrito pela inconstitucionalidade desse projeto de lei. J\u00e1 existe, no regimento interno da Casa, a mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio. Em rela\u00e7\u00e3o a classificar uma pessoa como persona non grata, isso n\u00e3o cabe \u00e0 Alerj. Essa \u00e9 uma prerrogativa do direito internacional. Um exemplo foi quando Israel classificou o presidente Lula como \u2018persona non grata\u2019, ou seja, uma pessoa n\u00e3o bem-vinda no pa\u00eds \u2014 algo previsto na Conven\u00e7\u00e3o de Viena. Por isso, no meu entendimento, classificar o F\u00e1bio dessa forma n\u00e3o existe do ponto de vista legal. Se isso for levado ao plen\u00e1rio, haver\u00e1 a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade.\u201d<\/p>\nNa semana anterior, o projeto j\u00e1 havia entrado em pauta e sido debatido pelos parlamentares. Na ocasi\u00e3o, Luiz Paulo argumentou que a proposta era inconstitucional por envolver opini\u00f5es manifestadas por F\u00e1bio Porchat. Seus argumentos foram apoiados pela deputada Elika Takimoto (PT). Ap\u00f3s empate em 3 a 3, a vota\u00e7\u00e3o foi adiada e o texto retirado de pauta, retornando \u00e0 an\u00e1lise na \u00faltima quarta-feira.<\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgObKhXNoVsij9K2mq1zylMmSwFTqPmmPIY28rqz53FKZ1HDlPDVp3PPGLaRh-PZDN3cjD1sHXrSYGEwloh5VVhs7YR-jP3wo-qazamTD6n-rMiZdip8pqAZuNuDfU3dTihtll4-_UO4hVa1v9XOGu2m3x7nt1c7WKAe6Najxs_EWZPYYzw-LTNzDxicgU\/s920\/ccj-alerj-aprova-projeto-declara-fabio-porchat-persona-non-grata-entenda.webp\"){kind=link}