<\/p>\n
Via @jornalextra<\/a><\/b> | Afinal, o que significa o t\u00edtulo de persona non grata? E quem pode declarar uma pessoa non grata? As quest\u00f5es v\u00eam \u00e0 tona diante da repercuss\u00e3o do projeto de lei aprovado, na \u00faltima quarta-feira (13), pela pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta apresentada pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), que ainda ser\u00e1 submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o final em plen\u00e1rio, quer atribuir o tal termo ao ator e humorista Fabio Porchat<\/b>. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a iniciativa do parlamentar \u2014 que tem sal\u00e1rio de R$ 34 mil pago por meio de impostos \u2014 n\u00e3o passa de uma a\u00e7\u00e3o com efeito “meramente moral”, como o pr\u00f3prio deputado reconhece.<\/p>\n Segundo Amorim, Porchat se referiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro de forma “jocosa e desrespeitosa”. E est\u00e1 a\u00ed a justicativa, de acordo com ele, para a exist\u00eancia do tal projeto de lei. “O esc\u00e1rnio manifestado pelo referido humorista, em tom de deboche, n\u00e3o apenas atinge a honra do ex-presidente e de seus apoiadores, mas tamb\u00e9m despreza a liturgia do cargo e os valores democr\u00e1ticos que sustentam a na\u00e7\u00e3o”, diz o projeto.<\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o de persona non grata, instrumento jur\u00eddico amplamente reconhecido e utilizado nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, \u00e9 um mecanismo que os pa\u00edses possuem para indicar que um representante oficial estrangeiro n\u00e3o \u00e9 mais bem-vindo como tal em seu territ\u00f3rio, conferindo \u00e0 na\u00e7\u00e3o que enviou tal representante o direito de retir\u00e1-lo do pa\u00eds receptor, como explica o Itamaraty.<\/p>\n Ao ser classificado como persona non grata, o diplomata ou representante de um pa\u00eds passa a n\u00e3o ser mais reconhecido como membro da miss\u00e3o diplom\u00e1tica e deixa de receber o status diplom\u00e1tico ou consular, as imunidades e os privil\u00e9gios garantidos internacionalmente para visitar aquela na\u00e7\u00e3o. As diretrizes foram estabelecidas na Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre Rela\u00e7\u00f5es Diplom\u00e1ticas, realizada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em 1961.<\/p>\n Definir representantes estrangeiros como persona non grata \u00e9 comumente utilizado para punir membros do corpo diplom\u00e1tico que cometeram infra\u00e7\u00f5es, para expulsar diplomatas acusados de espionagem e\/ou para mostrar simbolicamente um descontentamento.<\/p>\n Caso seja aprovada na Alerj, a proposta envolvendo o nome Fabio Porchat n\u00e3o ter\u00e1 poder de impedir que o artista permane\u00e7a no estado do Rio de Janeiro. No \u00e2mbito estadual, o t\u00edtulo de persona non grata acaba funcionando como uma nota de rep\u00fadio formal, e n\u00e3o como um impedimento legal de entrada ou perman\u00eancia no territ\u00f3rio.<\/p>\n Um dos votos contr\u00e1rios ao projeto, o deputado estadual Carlos Minc (PSB) considera, ao GLOBO, que a iniciativa de Rodrigo Amorim \u00e9 apenas uma “mise-en-sc\u00e8ne”:<\/p>\n \u2014 Um deputado tem o direito de achar que um personagem \u00e9 nocivo para a sociedade, mas isso n\u00e3o \u00e9 uma lei. Lei \u00e9 uma coisa que passa por comiss\u00f5es, \u00e9 votada, sancionada pelo governo. Essa seguramente n\u00e3o ser\u00e1 \u2014 afirma o parlamentar. \u2014 Um projeto de lei tem que ter um efeito gen\u00e9rico. N\u00e3o se faz uma lei para uma pessoa. Isso caberia, por exemplo, uma mo\u00e7\u00e3o de desagravo ou de protesto, que \u00e9 algo muito mais simples.<\/p>\n Votaram a favor do projeto de lei, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Alerj, os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Os votos contr\u00e1rios foram dos deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD).<\/p>\n Em voto dissidente \u00e0 proposta, Luiz Paulo afirmou que considerar algu\u00e9m persona non grata pode gerar constrangimento institucional indevido, “aproximando-se de forma indireta de censura ou retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”. O parlamentar refor\u00e7ou ainda que o uso da express\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, como instrumento das rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas.<\/p>\n Foto: @ajulianadasfotos<\/b>E o que pode acontecer com Porchat?<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@jornalextra<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @jornalextra<\/a><\/b> | Afinal, o que significa o t\u00edtulo de persona non grata? E quem pode declarar uma pessoa non grata? As quest\u00f5es v\u00eam \u00e0 tona diante da repercuss\u00e3o do projeto de lei aprovado, na \u00faltima quarta-feira (13), pela pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta apresentada pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), que ainda ser\u00e1 submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o final em plen\u00e1rio, quer atribuir o tal termo ao ator e humorista Fabio Porchat<\/b>. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a iniciativa do parlamentar \u2014 que tem sal\u00e1rio de R$ 34 mil pago por meio de impostos \u2014 n\u00e3o passa de uma a\u00e7\u00e3o com efeito “meramente moral”, como o pr\u00f3prio deputado reconhece.<\/p>\nSegundo Amorim, Porchat se referiu ao ex-presidente Jair Bolsonaro de forma “jocosa e desrespeitosa”. E est\u00e1 a\u00ed a justicativa, de acordo com ele, para a exist\u00eancia do tal projeto de lei. “O esc\u00e1rnio manifestado pelo referido humorista, em tom de deboche, n\u00e3o apenas atinge a honra do ex-presidente e de seus apoiadores, mas tamb\u00e9m despreza a liturgia do cargo e os valores democr\u00e1ticos que sustentam a na\u00e7\u00e3o”, diz o projeto.<\/p>\nA declara\u00e7\u00e3o de persona non grata, instrumento jur\u00eddico amplamente reconhecido e utilizado nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, \u00e9 um mecanismo que os pa\u00edses possuem para indicar que um representante oficial estrangeiro n\u00e3o \u00e9 mais bem-vindo como tal em seu territ\u00f3rio, conferindo \u00e0 na\u00e7\u00e3o que enviou tal representante o direito de retir\u00e1-lo do pa\u00eds receptor, como explica o Itamaraty.<\/p>\nAo ser classificado como persona non grata, o diplomata ou representante de um pa\u00eds passa a n\u00e3o ser mais reconhecido como membro da miss\u00e3o diplom\u00e1tica e deixa de receber o status diplom\u00e1tico ou consular, as imunidades e os privil\u00e9gios garantidos internacionalmente para visitar aquela na\u00e7\u00e3o. As diretrizes foram estabelecidas na Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre Rela\u00e7\u00f5es Diplom\u00e1ticas, realizada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em 1961.<\/p>\nDefinir representantes estrangeiros como persona non grata \u00e9 comumente utilizado para punir membros do corpo diplom\u00e1tico que cometeram infra\u00e7\u00f5es, para expulsar diplomatas acusados de espionagem e\/ou para mostrar simbolicamente um descontentamento.<\/p>\nE o que pode acontecer com Porchat?<\/h2>\nCaso seja aprovada na Alerj, a proposta envolvendo o nome Fabio Porchat n\u00e3o ter\u00e1 poder de impedir que o artista permane\u00e7a no estado do Rio de Janeiro. No \u00e2mbito estadual, o t\u00edtulo de persona non grata acaba funcionando como uma nota de rep\u00fadio formal, e n\u00e3o como um impedimento legal de entrada ou perman\u00eancia no territ\u00f3rio.<\/p>\nUm dos votos contr\u00e1rios ao projeto, o deputado estadual Carlos Minc (PSB) considera, ao GLOBO, que a iniciativa de Rodrigo Amorim \u00e9 apenas uma “mise-en-sc\u00e8ne”:<\/p>\n\u2014 Um deputado tem o direito de achar que um personagem \u00e9 nocivo para a sociedade, mas isso n\u00e3o \u00e9 uma lei. Lei \u00e9 uma coisa que passa por comiss\u00f5es, \u00e9 votada, sancionada pelo governo. Essa seguramente n\u00e3o ser\u00e1 \u2014 afirma o parlamentar. \u2014 Um projeto de lei tem que ter um efeito gen\u00e9rico. N\u00e3o se faz uma lei para uma pessoa. Isso caberia, por exemplo, uma mo\u00e7\u00e3o de desagravo ou de protesto, que \u00e9 algo muito mais simples.<\/p>\nVotaram a favor do projeto de lei, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Alerj, os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Os votos contr\u00e1rios foram dos deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD).<\/p>\nEm voto dissidente \u00e0 proposta, Luiz Paulo afirmou que considerar algu\u00e9m persona non grata pode gerar constrangimento institucional indevido, “aproximando-se de forma indireta de censura ou retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”. O parlamentar refor\u00e7ou ainda que o uso da express\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, como instrumento das rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas.<\/p>\nFoto: @ajulianadasfotos<\/b>Fonte:\u00a0@jornalextra<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhnW8lUrZIJJFoi1uztYfU6RchfBq1YZHznei3uQhFlv_MBToZE5O321z-KNiVCqtgYkYXrRvj_dfi9981hYTa33xYzv8y8iTkgr6n2pXViRXIl8hJh9-AR3LIQI6IpFhBOQ-5jIHkcScS9eLi_13hWUp2AcsV59duD_2qi3muM0YMrBuR4kOj1mou4nHAj\/s920\/significa-persona-non-grata-entenda-titulo-deputados-querem-atribuir-fabio-porchat-rio.webp\"){kind=link}