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Via @cnnbrasil<\/a><\/b> | Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)<\/b> quer declarar o humorista F\u00e1bio Porchat<\/b>, 42, \u201cpersona non grata\u201d no estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n A proposta \u00e9 de autoria do deputado Rodrigo Amorim e foi motivada por declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas feitas por Porchat em v\u00eddeos nas redes sociais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, 71.<\/p>\n Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que o humorista teria feito coment\u00e1rios \u201cjocosos\u201d e \u201cdesrespeitosos\u201d contra Bolsonaro e seus apoiadores. O texto diz ainda que as falas ultrapassariam os limites da liberdade de express\u00e3o e atingiriam a honra do ex-presidente, al\u00e9m de desrespeitarem \u201ca liturgia do cargo\u201d e valores democr\u00e1ticos.<\/p>\n A proposta n\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas contra Porchat. A express\u00e3o \u201cpersona non grata\u201d funciona, nesse caso, como uma manifesta\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica de reprova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e institucional. Mesmo assim, o projeto provocou debate jur\u00eddico dentro da pr\u00f3pria Assembleia.<\/p>\n O caso passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Alerj nesta semana. O relator, deputado Alexandre Knoploch, deu parecer favor\u00e1vel e considerou o projeto constitucional. A CCJ aprovou o parecer por quatro votos favor\u00e1veis, dois contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o \u2013 do pr\u00f3prio Rodrigo Amorim, que se absteve da vota\u00e7\u00e3o por ser o autor do projeto.<\/p>\n Os votos contr\u00e1rios vieram dos deputados Luiz Paulo e Carlos Minc. Luiz Paulo apresentou um voto em separado, defendendo que o projeto \u00e9 inconstitucional e inadequado do ponto de vista jur\u00eddico.<\/p>\n No documento, ele argumenta que uma lei precisa ter car\u00e1ter geral e abstrato, enquanto a proposta mira uma pessoa espec\u00edfica sem criar direitos, deveres ou pol\u00edticas p\u00fablicas. Para o deputado, o texto teria apenas car\u00e1ter simb\u00f3lico e personal\u00edssimo, o que n\u00e3o combinaria com a fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica do Legislativo.<\/p>\n O parlamentar tamb\u00e9m afirma que a medida poderia representar constrangimento institucional e at\u00e9 uma forma indireta de censura pol\u00edtica ou art\u00edstica. Outro ponto levantado por ele \u00e9 que o termo \u201cpersona non grata\u201d pertence tradicionalmente ao campo das rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas entre pa\u00edses, e n\u00e3o na pol\u00edtica interna.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o da constitucionalidade na CCJ, o projeto segue agora para discuss\u00e3o no plen\u00e1rio da Alerj, onde poder\u00e1 ser debatido e votado pelos deputados estaduais.<\/p>\n Giu Aya<\/b>, da CNN Brasil
Fonte:\u00a0@cnnbrasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @cnnbrasil<\/a><\/b> | Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)<\/b> quer declarar o humorista F\u00e1bio Porchat<\/b>, 42, \u201cpersona non grata\u201d no estado do Rio de Janeiro.<\/p>\nA proposta \u00e9 de autoria do deputado Rodrigo Amorim e foi motivada por declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas feitas por Porchat em v\u00eddeos nas redes sociais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, 71.<\/p>\nNa justificativa do projeto, o parlamentar afirma que o humorista teria feito coment\u00e1rios \u201cjocosos\u201d e \u201cdesrespeitosos\u201d contra Bolsonaro e seus apoiadores. O texto diz ainda que as falas ultrapassariam os limites da liberdade de express\u00e3o e atingiriam a honra do ex-presidente, al\u00e9m de desrespeitarem \u201ca liturgia do cargo\u201d e valores democr\u00e1ticos.<\/p>\nA proposta n\u00e3o prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas contra Porchat. A express\u00e3o \u201cpersona non grata\u201d funciona, nesse caso, como uma manifesta\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica de reprova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e institucional. Mesmo assim, o projeto provocou debate jur\u00eddico dentro da pr\u00f3pria Assembleia.<\/p>\nO caso passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Alerj nesta semana. O relator, deputado Alexandre Knoploch, deu parecer favor\u00e1vel e considerou o projeto constitucional. A CCJ aprovou o parecer por quatro votos favor\u00e1veis, dois contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o \u2013 do pr\u00f3prio Rodrigo Amorim, que se absteve da vota\u00e7\u00e3o por ser o autor do projeto.<\/p>\nOs votos contr\u00e1rios vieram dos deputados Luiz Paulo e Carlos Minc. Luiz Paulo apresentou um voto em separado, defendendo que o projeto \u00e9 inconstitucional e inadequado do ponto de vista jur\u00eddico.<\/p>\nNo documento, ele argumenta que uma lei precisa ter car\u00e1ter geral e abstrato, enquanto a proposta mira uma pessoa espec\u00edfica sem criar direitos, deveres ou pol\u00edticas p\u00fablicas. Para o deputado, o texto teria apenas car\u00e1ter simb\u00f3lico e personal\u00edssimo, o que n\u00e3o combinaria com a fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica do Legislativo.<\/p>\nO parlamentar tamb\u00e9m afirma que a medida poderia representar constrangimento institucional e at\u00e9 uma forma indireta de censura pol\u00edtica ou art\u00edstica. Outro ponto levantado por ele \u00e9 que o termo \u201cpersona non grata\u201d pertence tradicionalmente ao campo das rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas entre pa\u00edses, e n\u00e3o na pol\u00edtica interna.<\/p>\nCom a aprova\u00e7\u00e3o da constitucionalidade na CCJ, o projeto segue agora para discuss\u00e3o no plen\u00e1rio da Alerj, onde poder\u00e1 ser debatido e votado pelos deputados estaduais.<\/p>\nGiu Aya<\/b>, da CNN BrasilFonte:\u00a0@cnnbrasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgiQoPS7qQaqDdADEO5PSTPqn8Qr07yFnbR-65a23_BzFWhBpwWhXc4q7VnmpEHW87WSqw7R1wCZjFqMFtFwXN7zy25YysCJ_fdPVs1o5pEpxP9gXiyUGzCEKwX6bKZg3BXEtAFm8VNZLitb6Lzpzf6h35emkfY4jQnq6TQRrgqApksCQEok1Nu6wSBbtA\/s920\/ccj-alerj-aprova-projeto-declara-fabio-porchat-persona-non-grata-entenda-.webp\"){kind=link}