@infomoney<\/a><\/b> | O Senado Federal aprovou na ter\u00e7a-feira (12) a Medida Provis\u00f3ria 1327\/2025, que permite a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e gratuita da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. O texto ainda precisa da san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.<\/p>\nCom a nova regra, motoristas que n\u00e3o cometeram infra\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses passam a constar no registro e estar\u00e3o aptos a usufruir da renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n
No entanto, a nova legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e algumas regras para que os motoristas possam utilizar o benef\u00edcio. Confira:<\/p>\n
Quem tem direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/h2>\n\n- Condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores<\/li>\n
- Condutores que n\u00e3o tiverem recebido multas com pontua\u00e7\u00e3o nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH<\/li>\n
- Condutores enquadrados dentro das regras de validade da habilita\u00e7\u00e3o previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito<\/li>\n<\/ul>\n
Quem n\u00e3o tem direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/h2>\n\n- Condutores acima de 70 anos<\/li>\n
- Condutores com o prazo de renova\u00e7\u00e3o reduzido por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/li>\n<\/ul>\n
Quem tem direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica com ressalvas<\/h2>\n\n- Condutores com mais de 50 anos e menos de 70 ter\u00e3o direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica apenas uma vez.<\/li>\n<\/ul>\n
Desde janeiro, o programa de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH beneficiou mais de 1 milh\u00e3o de bons condutores, segundo dados do Minist\u00e9rio dos Transportes. Com isso, o montante economizado pelos brasileiros com o processo de renova\u00e7\u00e3o chegou a R$ 854,8 milh\u00f5es.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @infomoney<\/a><\/b> | O Senado Federal aprovou na ter\u00e7a-feira (12) a Medida Provis\u00f3ria 1327\/2025, que permite a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e gratuita da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. O texto ainda precisa da san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.<\/p>\nCom a nova regra, motoristas que n\u00e3o cometeram infra\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses passam a constar no registro e estar\u00e3o aptos a usufruir da renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\nNo entanto, a nova legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e algumas regras para que os motoristas possam utilizar o benef\u00edcio. Confira:<\/p>\nQuem tem direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/h2>\n\nCondutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores<\/li>\nCondutores que n\u00e3o tiverem recebido multas com pontua\u00e7\u00e3o nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH<\/li>\nCondutores enquadrados dentro das regras de validade da habilita\u00e7\u00e3o previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito<\/li>\n<\/ul>\nQuem n\u00e3o tem direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/h2>\n\nCondutores acima de 70 anos<\/li>\nCondutores com o prazo de renova\u00e7\u00e3o reduzido por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/li>\n<\/ul>\nQuem tem direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica com ressalvas<\/h2>\n\nCondutores com mais de 50 anos e menos de 70 ter\u00e3o direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica apenas uma vez.<\/li>\n<\/ul>\nDesde janeiro, o programa de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH beneficiou mais de 1 milh\u00e3o de bons condutores, segundo dados do Minist\u00e9rio dos Transportes. Com isso, o montante economizado pelos brasileiros com o processo de renova\u00e7\u00e3o chegou a R$ 854,8 milh\u00f5es.<\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEj0ll-XgTPvPh4usqv4Dn-VoMcURfGhSDa7lKc67X-e1qlyhyphenhyphenJv50FQrp2hHIXy7zkobH92sZ_4VcGGTGc971JYTz6mIbtaZUGxF3T_IBXyf7KGOaves3Qut_QSq0olqAKyzQ6I9NooK4nlKEMXVefRXLf6stA3IrRAs4c4JIDhPZesOdkDS2YhqBzgOBu1\/s920\/duas-novas-leis-transito-entram-vigor-2025-exigem-atencao-motoristas.webp\"){kind=link}