<\/p>\n
Via @portalg1<\/a><\/b> | Entidades de ju\u00edzes pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) se comprometa a encaminhar ao Congresso projeto para reajustar o teto do funcionalismo e ainda flexibilize a trava para o pagamento dos chamados penduricalhos<\/span>.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que, durante o julgamento do Supremo que limitou o valor dos penduricalhos no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico, ministros reconheceram a defasagem no valor do teto, que \u00e9 o sal\u00e1rios dos integrantes da Corte, atualmente em R$ 46, 3 mil.<\/p>\n De acordo com apura\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Assessoramento aos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica, a corre\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) elevaria o teto deveria ser de R$ 71,5 mil.<\/p>\n “Apesar do reconhecimento acerca da grave defasagem no valor do subs\u00eddio da magistratura, n\u00e3o houve qualquer manifesta\u00e7\u00e3o do STF no sentido de estabelecer o compromisso de encaminhamento de projeto de lei destinado a revisar esses valores”, escreveu a Ajufe.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo a associa\u00e7\u00e3o, a discuss\u00e3o sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do teto \u00e9 inevit\u00e1vel. “Remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal \u2013 competente constitucionalmente para tanto \u2013 de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subs\u00eddios da magistratura”, acrescenta.<\/p>\n Para a associa\u00e7\u00e3o, trata-se de caminho inevit\u00e1vel rumo ao que classificam de “solu\u00e7\u00e3o justa e duradoura para a discuss\u00e3o envolvendo a estrutura remunerat\u00f3ria da magistratura, raz\u00e3o pela qual \u00e9 t\u00e3o premente a manifesta\u00e7\u00e3o da Corte especificamente no ponto”.<\/p>\n O pedido consta no recurso apresentado pela entidade pedindo esclarecimentos da decis\u00e3o tomada em mar\u00e7o que restringiu o pagamento dos penduricalhos, que s\u00e3o aquelas verbas paga fora do limite do teto e tem o car\u00e1ter indenizat\u00f3rio.<\/p>\n Por unanimidade, os ministros definiram o que pode ser considerado verba indenizat\u00f3ria e quais podem ser os penduricalhos pagos acima do sal\u00e1rio mensal. O valor final n\u00e3o pode passar de 70% do sal\u00e1rio. Esse percentual foi dividido:<\/p>\n Al\u00e9m da Ajufe, outras entidades e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) tamb\u00e9m pediram esclarecimentos e flexibiliza\u00e7\u00e3o da tese fixada pelo Supremo.<\/p>\n Defendem que seja autorizado o pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o mensal, a libera\u00e7\u00e3o fora da trava de 35% das verbas de natureza ressarcit\u00f3rias como di\u00e1rias, ajuda de custo, indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas, do aux\u00edlio-moradia e do aux\u00edlio-sa\u00fade.<\/p>\n Essa interpreta\u00e7\u00e3o foi dada em uma resolu\u00e7\u00e3o conjunta pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Outra demanda \u00e9 que seja criado um Plano Nacional de Liquida\u00e7\u00e3o para viabilizar o pagamento dos “passivos funcionais administrativamente reconhecidos” antes das novas regras fixadas pelo Supremo.<\/p>\n Por M\u00e1rcio Falc\u00e3o<\/b>, g1 e TV Globo \u2014 Bras\u00edlia\n
Verba indenizat\u00f3ria<\/h2>\n
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Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> | Entidades de ju\u00edzes pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) se comprometa a encaminhar ao Congresso projeto para reajustar o teto do funcionalismo e ainda flexibilize a trava para o pagamento dos chamados penduricalhos<\/span>.<\/p>\nA Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que, durante o julgamento do Supremo que limitou o valor dos penduricalhos no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico, ministros reconheceram a defasagem no valor do teto, que \u00e9 o sal\u00e1rios dos integrantes da Corte, atualmente em R$ 46, 3 mil.<\/p>\nDe acordo com apura\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Assessoramento aos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica, a corre\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) elevaria o teto deveria ser de R$ 71,5 mil.<\/p>\n\n“Apesar do reconhecimento acerca da grave defasagem no valor do subs\u00eddio da magistratura, n\u00e3o houve qualquer manifesta\u00e7\u00e3o do STF no sentido de estabelecer o compromisso de encaminhamento de projeto de lei destinado a revisar esses valores”, escreveu a Ajufe.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nSegundo a associa\u00e7\u00e3o, a discuss\u00e3o sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do teto \u00e9 inevit\u00e1vel. “Remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal \u2013 competente constitucionalmente para tanto \u2013 de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subs\u00eddios da magistratura”, acrescenta.<\/p>\nPara a associa\u00e7\u00e3o, trata-se de caminho inevit\u00e1vel rumo ao que classificam de “solu\u00e7\u00e3o justa e duradoura para a discuss\u00e3o envolvendo a estrutura remunerat\u00f3ria da magistratura, raz\u00e3o pela qual \u00e9 t\u00e3o premente a manifesta\u00e7\u00e3o da Corte especificamente no ponto”.<\/p>\nO pedido consta no recurso apresentado pela entidade pedindo esclarecimentos da decis\u00e3o tomada em mar\u00e7o que restringiu o pagamento dos penduricalhos, que s\u00e3o aquelas verbas paga fora do limite do teto e tem o car\u00e1ter indenizat\u00f3rio.<\/p>\nVerba indenizat\u00f3ria<\/h2>\nPor unanimidade, os ministros definiram o que pode ser considerado verba indenizat\u00f3ria e quais podem ser os penduricalhos pagos acima do sal\u00e1rio mensal. O valor final n\u00e3o pode passar de 70% do sal\u00e1rio. Esse percentual foi dividido:<\/p>\n\no adicional por tempo de servi\u00e7o n\u00e3o pode passar de 35% do sal\u00e1rio;<\/li>\nos outros 35% v\u00eam com a soma de verbas como di\u00e1rias, ajuda de custo, promo\u00e7\u00e3o ou nomea\u00e7\u00e3o com mudan\u00e7a de domic\u00edlio, gratifica\u00e7\u00e3o para professores, indeniza\u00e7\u00e3o por f\u00e9rias n\u00e3o tiradas (limitadas a 30 dias), gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio em comarca de dif\u00edcil provimento, pagamento de eventuais valores retroativos anteriores a fevereiro de 2026, gratifica\u00e7\u00e3o por acumular mais de uma jurisdi\u00e7\u00e3o (quando o juiz atua em varas distintas, por exemplo).<\/li>\n<\/ul>\nAl\u00e9m da Ajufe, outras entidades e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) tamb\u00e9m pediram esclarecimentos e flexibiliza\u00e7\u00e3o da tese fixada pelo Supremo.<\/p>\nDefendem que seja autorizado o pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o mensal, a libera\u00e7\u00e3o fora da trava de 35% das verbas de natureza ressarcit\u00f3rias como di\u00e1rias, ajuda de custo, indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas, do aux\u00edlio-moradia e do aux\u00edlio-sa\u00fade.<\/p>\nEssa interpreta\u00e7\u00e3o foi dada em uma resolu\u00e7\u00e3o conjunta pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\nOutra demanda \u00e9 que seja criado um Plano Nacional de Liquida\u00e7\u00e3o para viabilizar o pagamento dos “passivos funcionais administrativamente reconhecidos” antes das novas regras fixadas pelo Supremo.<\/p>\nPor M\u00e1rcio Falc\u00e3o<\/b>, g1 e TV Globo \u2014 Bras\u00edliaFonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEheXIqKn4EwCiyCxX9yJTKg2kWMZEmnR9lFeApnm2Wdb0p1pqMLTLs8TZOHsvUi6aVi4bd3aRVV0tPBAwBHZCF0-byZLrRtU1O-S18YznGU1OWD_3DtCU1U6Ai2wmuekspcy8PYyQ6vLcBL5HRF-W0iGKIyUjmGthzaJqvUUfV7FKugEuFJWWwhkxXbi7Jx\/s920\/senado-analisara-projeto-impone-limites-decisoes-individuais-stf.webp\"){kind=link}