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Via @portalmigalhas<\/a><\/b> | Guarda municipal de Cascavel\/PR ser\u00e1 indenizada em R$ 5 mil por danos morais ap\u00f3s ter sua imagem usada em figurinhas de WhatsApp com palavras ofensivas.\u00a0<\/p>\n A\u00a04\u00aa turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ\/PR manteve, por unanimidade, decis\u00e3o que responsabilizou o munic\u00edpio, ao entender que houve omiss\u00e3o e falha no dever de impedir a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 honra e \u00e0 imagem da servidora.<\/p>\n A guarda municipal, que atua como inspetora desde 2017, afirmou que tomou conhecimento, em maio de 2023, de que sua imagem era utilizada em stickers do WhatsApp no computador da Central de Videomonitoramento de seu local de trabalho.<\/p>\n Segundo o processo, as figurinhas tinham conte\u00fado ofensivo e vexat\u00f3rio. O munic\u00edpio negou responsabilidade e sustentou que n\u00e3o havia prova de conduta atribu\u00edvel ao ente p\u00fablico ou a seus profissionais.<\/p>\n Para o relator, juiz convocado Marco Vin\u00edcius Schiebel, documentos e depoimento de testemunha comprovaram que as figurinhas continham a imagem da servidora com palavras ofensivas e estavam salvas em equipamento da GCM – Guarda Municipal, de acesso restrito aos agentes.<\/p>\n O magistrado destacou que os stickers estavam na aba de \u201cusadas com frequ\u00eancia\u201d <\/b>e nos favoritos, o que indicou a divulga\u00e7\u00e3o entre colegas de trabalho.<\/p>\n Segundo o relator, ficou demonstrado o nexo entre a omiss\u00e3o do munic\u00edpio e o dano sofrido.\u00a0<\/p>\n \u201cA responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica decorrente de omiss\u00e3o \u00e9 concebida pela teoria da culpa administrativa, a qual preconiza que o dever de indenizar o particular decorre da comprovada a exist\u00eancia de falta do servi\u00e7o ou mau funcionamento do servi\u00e7o.\u201d<\/b><\/p>\n Ao manter a indeniza\u00e7\u00e3o, o juiz afirmou que o valor fixado na origem n\u00e3o comportava redu\u00e7\u00e3o, \u201cpois se revela suficiente a reparar o dano moral suportado pela reclamante no entendimento deste Relator, dada as peculiaridades do caso concreto\u201d.<\/b><\/p>\n Com isso, a turma negou provimento ao recurso do munic\u00edpio e manteve a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. O ente p\u00fablico tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Confira o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nImagem estava em equipamento da Guarda<\/h2>\n
Omiss\u00e3o do munic\u00edpio<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> | Guarda municipal de Cascavel\/PR ser\u00e1 indenizada em R$ 5 mil por danos morais ap\u00f3s ter sua imagem usada em figurinhas de WhatsApp com palavras ofensivas.\u00a0<\/p>\nA\u00a04\u00aa turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ\/PR manteve, por unanimidade, decis\u00e3o que responsabilizou o munic\u00edpio, ao entender que houve omiss\u00e3o e falha no dever de impedir a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 honra e \u00e0 imagem da servidora.<\/p>\nImagem estava em equipamento da Guarda<\/h2>\nA guarda municipal, que atua como inspetora desde 2017, afirmou que tomou conhecimento, em maio de 2023, de que sua imagem era utilizada em stickers do WhatsApp no computador da Central de Videomonitoramento de seu local de trabalho.<\/p>\nSegundo o processo, as figurinhas tinham conte\u00fado ofensivo e vexat\u00f3rio. O munic\u00edpio negou responsabilidade e sustentou que n\u00e3o havia prova de conduta atribu\u00edvel ao ente p\u00fablico ou a seus profissionais.<\/p>\nOmiss\u00e3o do munic\u00edpio<\/h2>\nPara o relator, juiz convocado Marco Vin\u00edcius Schiebel, documentos e depoimento de testemunha comprovaram que as figurinhas continham a imagem da servidora com palavras ofensivas e estavam salvas em equipamento da GCM – Guarda Municipal, de acesso restrito aos agentes.<\/p>\nO magistrado destacou que os stickers estavam na aba de \u201cusadas com frequ\u00eancia\u201d <\/b>e nos favoritos, o que indicou a divulga\u00e7\u00e3o entre colegas de trabalho.<\/p>\nSegundo o relator, ficou demonstrado o nexo entre a omiss\u00e3o do munic\u00edpio e o dano sofrido.\u00a0<\/p>\n\u201cA responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica decorrente de omiss\u00e3o \u00e9 concebida pela teoria da culpa administrativa, a qual preconiza que o dever de indenizar o particular decorre da comprovada a exist\u00eancia de falta do servi\u00e7o ou mau funcionamento do servi\u00e7o.\u201d<\/b><\/p>\nAo manter a indeniza\u00e7\u00e3o, o juiz afirmou que o valor fixado na origem n\u00e3o comportava redu\u00e7\u00e3o, \u201cpois se revela suficiente a reparar o dano moral suportado pela reclamante no entendimento deste Relator, dada as peculiaridades do caso concreto\u201d.<\/b><\/p>\nCom isso, a turma negou provimento ao recurso do munic\u00edpio e manteve a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. O ente p\u00fablico tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 20% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\nConfira o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjrmjs3xai4qcLvLiUKqEi-RHWwssL6jXbBBt0mbIwrgXno72Y67K4f4GDaX964rX4KACuE35zWIX9lJld55z_S_W5YzKHHooWxh3RAgbKNU531v79uPgaU4BlwX9UXpejAL1rENh2e2EnhSfsQvtN1QqsZun3JRzPfYs4lWRIeL6cRGmmFcC_nyFtQPGI5\/s920\/juiz-desconsidera-audios-prints-sem-certificacao-pericia-tecnica.webp\"){kind=link}