<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> | A obriga\u00e7\u00e3o de meio do advogado significa que ele se compromete a empregar os meios poss\u00edveis em favor do cliente, mas n\u00e3o pode garantir vit\u00f3ria na causa. Esse princ\u00edpio, por\u00e9m, n\u00e3o o isenta de responsabilidade por erros processuais.<\/p>\n Esta\u00a0foi a conclus\u00e3o da ju\u00edza Geovanna Rosa, da Vara Estadual de A\u00e7\u00f5es Coletivas da Comarca de Porto Alegre, para condenar um escrit\u00f3rio e tr\u00eas advogadas a indenizarem um cliente por falha na condu\u00e7\u00e3o de um processo.<\/p>\n Dois irm\u00e3os contrataram a banca para atuar em uma a\u00e7\u00e3o de alimentos, separa\u00e7\u00e3o e guarda em face do pai deles. Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do m\u00e9rito, os clientes iniciaram o cumprimento de senten\u00e7a para cobrar uma d\u00edvida alimentar que alcan\u00e7ava R$ 184 mil.<\/p>\n Paralelamente, os credores e o devedor fizeram um acordo verbal apenas para reduzir temporariamente o valor das pens\u00f5es futuras. As advogadas apresentaram uma peti\u00e7\u00e3o no processo de execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida pret\u00e9rita para informar sobre essa renegocia\u00e7\u00e3o. Na audi\u00eancia para homologar o acerto, contudo, o termo foi redigido de forma a extinguir o processo como um todo, inclusive a d\u00edvida j\u00e1 consolidada.<\/p>\n Segundo os autos, as advogadas concordaram com a extin\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apresentaram o recurso cab\u00edvel para reverter a decis\u00e3o, o que gerou a perda de todo o cr\u00e9dito j\u00e1 consolidado.<\/p>\n Os clientes ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais contra a banca e as profissionais. Eles argumentaram que as contratadas agiram com imper\u00edcia ao n\u00e3o atentarem para a abrang\u00eancia do acordo redigido na audi\u00eancia, e com neglig\u00eancia ao n\u00e3o buscarem salvar o montante financeiro por meio de recursos.<\/p>\n Em resposta, as advogadas alegaram ilegitimidade passiva de parte das r\u00e9s e sustentaram que a m\u00e3e dos autores, que tamb\u00e9m \u00e9 advogada, orientava as estrat\u00e9gias e tinha plena ci\u00eancia das consequ\u00eancias do acordo. Al\u00e9m disso, as r\u00e9s argumentaram que a demora dos clientes em ajuizar a a\u00e7\u00e3o, anos ap\u00f3s a descoberta da falha, configurava viola\u00e7\u00e3o ao dever de mitigar o pr\u00f3prio preju\u00edzo.<\/p>\n Ao analisar o caso, a magistrada deu parcial raz\u00e3o aos autores. Ela apontou a evidente conduta culposa das profissionais, que criaram confus\u00e3o processual e permitiram a extin\u00e7\u00e3o indevida de um direito plenamente reconhecido.<\/p>\n A magistrada ressaltou que a obriga\u00e7\u00e3o de meio inerente \u00e0 advocacia n\u00e3o afasta a responsabiliza\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 erros inescus\u00e1veis que causam preju\u00edzos concretos ao cliente.<\/p>\n \u201cA responsabilidade civil do advogado \u00e9 de natureza contratual e, em regra, subjetiva, exigindo a comprova\u00e7\u00e3o da conduta culposa, do dano e do nexo de causalidade entre a conduta e o dano. A obriga\u00e7\u00e3o do advogado \u00e9, tipicamente, de meio, e n\u00e3o de resultado, o que significa que ele se compromete a empregar toda a sua dilig\u00eancia e conhecimento t\u00e9cnico na defesa dos interesses de seu cliente, mas n\u00e3o garante o sucesso da demanda. Contudo, essa premissa n\u00e3o afasta a sua responsabilidade por erros grosseiros, inescus\u00e1veis, que violem deveres processuais b\u00e1sicos e causem preju\u00edzos evidentes ao constituinte\u201d, avaliou.<\/p>\n A decis\u00e3o recha\u00e7ou a tentativa das r\u00e9s de transferir a culpa \u00e0 m\u00e3e dos autores, sublinhando que a contrata\u00e7\u00e3o de uma assessoria jur\u00eddica pressup\u00f5e a confian\u00e7a de que os procuradores empregar\u00e3o o m\u00e1ximo de dilig\u00eancia e conhecimento t\u00e9cnico.<\/p>\n \u201cConfigurada, pois, a conduta culposa das r\u00e9s, manifestada pela imper\u00edcia na condu\u00e7\u00e3o do procedimento e pela neglig\u00eancia em n\u00e3o adotar as medidas recursais cab\u00edveis para corrigir o erro que elas mesmas provocaram.\u201d<\/p>\n Apesar da condena\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza acolheu o argumento sobre a in\u00e9rcia dos clientes para limitar a repara\u00e7\u00e3o financeira. A decis\u00e3o observou que os autores souberam do arquivamento em outubro de 2019, mas s\u00f3 ajuizaram a a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria no final de 2022.<\/p>\n Com base no princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, a julgadora aplicou o dever de mitigar o pr\u00f3prio preju\u00edzo (duty to mitigate the loss<\/i>), suspendendo a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros de mora em desfavor das r\u00e9s durante o longo per\u00edodo de omiss\u00e3o.<\/p>\n \u201cA referida in\u00e9rcia da parte autora configura uma viola\u00e7\u00e3o ao dever de mitigar o pr\u00f3prio preju\u00edzo. N\u00e3o se pode permitir que o lesado, ciente do dano, permane\u00e7a inerte e contribua para a majora\u00e7\u00e3o do montante devido, para depois exigir do ofensor a repara\u00e7\u00e3o integral dos preju\u00edzos agravados por sua pr\u00f3pria omiss\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n A ju\u00edza negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, atestando que o erro profissional gerou perdas exclusivamente financeiras, sem ofensa extraordin\u00e1ria aos direitos da personalidade. As r\u00e9s foram condenadas ao pagamento solid\u00e1rio de R$ 184 mil, com os devidos ajustes na atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria limitados pelo per\u00edodo de in\u00e9rcia.<\/p>\n A advogada Isabel Cochlar<\/b> representou os autores da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler a senten\u00e7a<\/b><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nImper\u00edcia e neglig\u00eancia<\/h2>\n
Mitiga\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> | A obriga\u00e7\u00e3o de meio do advogado significa que ele se compromete a empregar os meios poss\u00edveis em favor do cliente, mas n\u00e3o pode garantir vit\u00f3ria na causa. Esse princ\u00edpio, por\u00e9m, n\u00e3o o isenta de responsabilidade por erros processuais.<\/p>\nEsta\u00a0foi a conclus\u00e3o da ju\u00edza Geovanna Rosa, da Vara Estadual de A\u00e7\u00f5es Coletivas da Comarca de Porto Alegre, para condenar um escrit\u00f3rio e tr\u00eas advogadas a indenizarem um cliente por falha na condu\u00e7\u00e3o de um processo.<\/p>\nDois irm\u00e3os contrataram a banca para atuar em uma a\u00e7\u00e3o de alimentos, separa\u00e7\u00e3o e guarda em face do pai deles. Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do m\u00e9rito, os clientes iniciaram o cumprimento de senten\u00e7a para cobrar uma d\u00edvida alimentar que alcan\u00e7ava R$ 184 mil.<\/p>\nParalelamente, os credores e o devedor fizeram um acordo verbal apenas para reduzir temporariamente o valor das pens\u00f5es futuras. As advogadas apresentaram uma peti\u00e7\u00e3o no processo de execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida pret\u00e9rita para informar sobre essa renegocia\u00e7\u00e3o. Na audi\u00eancia para homologar o acerto, contudo, o termo foi redigido de forma a extinguir o processo como um todo, inclusive a d\u00edvida j\u00e1 consolidada.<\/p>\nSegundo os autos, as advogadas concordaram com a extin\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apresentaram o recurso cab\u00edvel para reverter a decis\u00e3o, o que gerou a perda de todo o cr\u00e9dito j\u00e1 consolidado.<\/p>\nOs clientes ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais contra a banca e as profissionais. Eles argumentaram que as contratadas agiram com imper\u00edcia ao n\u00e3o atentarem para a abrang\u00eancia do acordo redigido na audi\u00eancia, e com neglig\u00eancia ao n\u00e3o buscarem salvar o montante financeiro por meio de recursos.<\/p>\nEm resposta, as advogadas alegaram ilegitimidade passiva de parte das r\u00e9s e sustentaram que a m\u00e3e dos autores, que tamb\u00e9m \u00e9 advogada, orientava as estrat\u00e9gias e tinha plena ci\u00eancia das consequ\u00eancias do acordo. Al\u00e9m disso, as r\u00e9s argumentaram que a demora dos clientes em ajuizar a a\u00e7\u00e3o, anos ap\u00f3s a descoberta da falha, configurava viola\u00e7\u00e3o ao dever de mitigar o pr\u00f3prio preju\u00edzo.<\/p>\nImper\u00edcia e neglig\u00eancia<\/h2>\nAo analisar o caso, a magistrada deu parcial raz\u00e3o aos autores. Ela apontou a evidente conduta culposa das profissionais, que criaram confus\u00e3o processual e permitiram a extin\u00e7\u00e3o indevida de um direito plenamente reconhecido.<\/p>\nA magistrada ressaltou que a obriga\u00e7\u00e3o de meio inerente \u00e0 advocacia n\u00e3o afasta a responsabiliza\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 erros inescus\u00e1veis que causam preju\u00edzos concretos ao cliente.<\/p>\n\u201cA responsabilidade civil do advogado \u00e9 de natureza contratual e, em regra, subjetiva, exigindo a comprova\u00e7\u00e3o da conduta culposa, do dano e do nexo de causalidade entre a conduta e o dano. A obriga\u00e7\u00e3o do advogado \u00e9, tipicamente, de meio, e n\u00e3o de resultado, o que significa que ele se compromete a empregar toda a sua dilig\u00eancia e conhecimento t\u00e9cnico na defesa dos interesses de seu cliente, mas n\u00e3o garante o sucesso da demanda. Contudo, essa premissa n\u00e3o afasta a sua responsabilidade por erros grosseiros, inescus\u00e1veis, que violem deveres processuais b\u00e1sicos e causem preju\u00edzos evidentes ao constituinte\u201d, avaliou.<\/p>\nA decis\u00e3o recha\u00e7ou a tentativa das r\u00e9s de transferir a culpa \u00e0 m\u00e3e dos autores, sublinhando que a contrata\u00e7\u00e3o de uma assessoria jur\u00eddica pressup\u00f5e a confian\u00e7a de que os procuradores empregar\u00e3o o m\u00e1ximo de dilig\u00eancia e conhecimento t\u00e9cnico.<\/p>\n\u201cConfigurada, pois, a conduta culposa das r\u00e9s, manifestada pela imper\u00edcia na condu\u00e7\u00e3o do procedimento e pela neglig\u00eancia em n\u00e3o adotar as medidas recursais cab\u00edveis para corrigir o erro que elas mesmas provocaram.\u201d<\/p>\nMitiga\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo<\/h2>\nApesar da condena\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza acolheu o argumento sobre a in\u00e9rcia dos clientes para limitar a repara\u00e7\u00e3o financeira. A decis\u00e3o observou que os autores souberam do arquivamento em outubro de 2019, mas s\u00f3 ajuizaram a a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria no final de 2022.<\/p>\nCom base no princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, a julgadora aplicou o dever de mitigar o pr\u00f3prio preju\u00edzo (duty to mitigate the loss<\/i>), suspendendo a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros de mora em desfavor das r\u00e9s durante o longo per\u00edodo de omiss\u00e3o.<\/p>\n\u201cA referida in\u00e9rcia da parte autora configura uma viola\u00e7\u00e3o ao dever de mitigar o pr\u00f3prio preju\u00edzo. N\u00e3o se pode permitir que o lesado, ciente do dano, permane\u00e7a inerte e contribua para a majora\u00e7\u00e3o do montante devido, para depois exigir do ofensor a repara\u00e7\u00e3o integral dos preju\u00edzos agravados por sua pr\u00f3pria omiss\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\nA ju\u00edza negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, atestando que o erro profissional gerou perdas exclusivamente financeiras, sem ofensa extraordin\u00e1ria aos direitos da personalidade. As r\u00e9s foram condenadas ao pagamento solid\u00e1rio de R$ 184 mil, com os devidos ajustes na atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria limitados pelo per\u00edodo de in\u00e9rcia.<\/p>\nA advogada Isabel Cochlar<\/b> representou os autores da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler a senten\u00e7a<\/b><\/p>\n\nProcesso 5184086-90.2022.8.21.0001<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgGGbrmsleAiDJ5deC2Js3Y-0x4uEBaZuVD02II3LICWkapkKmK04ZRRHBGDSjfwb-tIrf4R7et-AXoqAIdK2DyHvwFEd1l79m3E57wEiZE8SXfVJCViVI1flKt97cC9kdjysazWlC0P__aBO78BrNHIWmL3dYsLqhD3mdOEiteyGvVN371Pm5Ayz31c5UV\/s920\/r-19-900-63-servidor-nao-aparecia-trabalhar-deve-devolver-salarios-.webp\"){kind=link}