<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> | O TRT da 12\u00aa regi\u00e3o reconheceu pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o racial institucional em uma rede de supermercados de Santa Catarina e condenou a empresa ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a um supervisor de seguran\u00e7a impedido de ascender ao cargo de subgerente.<\/p>\n A\u00a02\u00aa turma concluiu que a aus\u00eancia de crit\u00e9rios transparentes nos processos seletivos e a inexist\u00eancia de pessoas negras em cargos de chefia evidenciaram racismo estrutural dentro da companhia.<\/p>\n Segundo os autos, o trabalhador, que atuava como supervisor de seguran\u00e7a, participou de ao menos seis ou sete processos seletivos internos para promo\u00e7\u00e3o ao cargo de subgerente, mas foi sucessivamente reprovado na etapa de entrevista.<\/p>\n Ele alegou que, apesar de possuir experi\u00eancia e ter sido aprovado nas provas escritas, era barrado por crit\u00e9rios subjetivos, sem receber explica\u00e7\u00f5es objetivas sobre sua elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Testemunhas ouvidas no processo afirmaram que o coment\u00e1rio recorrente na empresa era de que ele \u201cn\u00e3o tinha o perfil para o cargo\u201d<\/b>. Para o trabalhador, a justificativa revelava falta de transpar\u00eancia e servia como obst\u00e1culo \u00e0 ascens\u00e3o profissional de pessoas negras na estrutura da companhia.<\/p>\n Uma das testemunhas relatou ainda que tamb\u00e9m enfrentou dificuldades para ser promovida e afirmou ter visto pessoas brancas e magras, vindas de fora da empresa, ocuparem fun\u00e7\u00f5es internas. Outra testemunha disse nunca ter visto uma pessoa preta em cargos de ger\u00eancia ou subger\u00eancia nas lojas em que trabalhou.<\/p>\n A empresa, por sua vez, sustentou que os processos seletivos seguiam etapas formais, com prova escrita, din\u00e2mica de grupo e entrevista individual, e que as avalia\u00e7\u00f5es eram documentadas e arquivadas. No entanto, os documentos mencionados n\u00e3o foram juntados aos autos.<\/p>\n Ao analisar o caso, o desembargador Narbal Ant\u00f4nio de Mendon\u00e7a Fileti, redator-designado do ac\u00f3rd\u00e3o, considerou que o uso de crit\u00e9rios subjetivos, sem par\u00e2metros objetivos, refor\u00e7ava a exist\u00eancia de barreira \u00e0 ascens\u00e3o de pessoas negras na empresa.<\/p>\n \u201cO uso do termo \u2018perfil\u2019 em processos de promo\u00e7\u00e3o, desacompanhado de crit\u00e9rios objetivos, \u00e9 frequentemente utilizado como pretexto para excluir pessoas negras em favor de afinidades est\u00e9ticas ou sociais brancoc\u00eantricas.”<\/b><\/p>\n Na sequ\u00eancia, o magistrado apontou como ponto crucial a falha probat\u00f3ria da empresa. Segundo ele, embora a pr\u00f3pria testemunha da companhia tenha afirmado que existiam registros completos das avalia\u00e7\u00f5es, a empresa n\u00e3o apresentou nenhum desses documentos.<\/p>\n O magistrado observou que n\u00e3o foram anexadas as provas realizadas pelo trabalhador, as planilhas de avalia\u00e7\u00e3o das entrevistas nem comparativos entre as notas dele e dos candidatos promovidos.<\/p>\n \u201cSe a empresa det\u00e9m os meios de provar a lisura e a objetividade de suas escolhas e n\u00e3o o faz, assume o risco da condena\u00e7\u00e3o pelo \u00f4nus da prova que lhe incumbia.”<\/b><\/p>\n O redator-designado tamb\u00e9m destacou que a empresa possu\u00eda 25 lojas em Santa Catarina e cerca de 75 cargos de chefia direta, entre gerentes e subgerentes, sem nenhuma pessoa negra nessas fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o desembargador, a promo\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio negro ao cargo de subgerente apenas ap\u00f3s o in\u00edcio do processo judicial demonstrou o que classificou como \u201crepresentatividade reativa\u201d<\/b>.<\/p>\n Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ, a turma concluiu que houve cria\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos subjetivos \u00e0 ascens\u00e3o funcional do trabalhador, apesar de sua qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica reconhecida pela pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n Ao final, a 2\u00aa turma do TRT da 12\u00aa regi\u00e3o condenou a rede de supermercados ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e deferiu lucros cessantes correspondentes \u00e0 diferen\u00e7a salarial entre os cargos de supervisor e subgerente desde a primeira preteri\u00e7\u00e3o comprovada.<\/p>\n O colegiado tamb\u00e9m determinou o envio de c\u00f3pia dos autos ao MPT para apura\u00e7\u00e3o de eventual discrimina\u00e7\u00e3o coletiva no quadro funcional da empresa.<\/p>\n Confira o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\n Imagem: Arte Migalhas<\/b>Reprova\u00e7\u00f5es sucessivas e crit\u00e9rios pouco claros<\/h2>\n
Crit\u00e9rio de \u201cperfil\u201d e falha probat\u00f3ria<\/h2>\n
Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> | O TRT da 12\u00aa regi\u00e3o reconheceu pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o racial institucional em uma rede de supermercados de Santa Catarina e condenou a empresa ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a um supervisor de seguran\u00e7a impedido de ascender ao cargo de subgerente.<\/p>\nA\u00a02\u00aa turma concluiu que a aus\u00eancia de crit\u00e9rios transparentes nos processos seletivos e a inexist\u00eancia de pessoas negras em cargos de chefia evidenciaram racismo estrutural dentro da companhia.<\/p>\nReprova\u00e7\u00f5es sucessivas e crit\u00e9rios pouco claros<\/h2>\nSegundo os autos, o trabalhador, que atuava como supervisor de seguran\u00e7a, participou de ao menos seis ou sete processos seletivos internos para promo\u00e7\u00e3o ao cargo de subgerente, mas foi sucessivamente reprovado na etapa de entrevista.<\/p>\nEle alegou que, apesar de possuir experi\u00eancia e ter sido aprovado nas provas escritas, era barrado por crit\u00e9rios subjetivos, sem receber explica\u00e7\u00f5es objetivas sobre sua elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\nTestemunhas ouvidas no processo afirmaram que o coment\u00e1rio recorrente na empresa era de que ele \u201cn\u00e3o tinha o perfil para o cargo\u201d<\/b>. Para o trabalhador, a justificativa revelava falta de transpar\u00eancia e servia como obst\u00e1culo \u00e0 ascens\u00e3o profissional de pessoas negras na estrutura da companhia.<\/p>\nUma das testemunhas relatou ainda que tamb\u00e9m enfrentou dificuldades para ser promovida e afirmou ter visto pessoas brancas e magras, vindas de fora da empresa, ocuparem fun\u00e7\u00f5es internas. Outra testemunha disse nunca ter visto uma pessoa preta em cargos de ger\u00eancia ou subger\u00eancia nas lojas em que trabalhou.<\/p>\nA empresa, por sua vez, sustentou que os processos seletivos seguiam etapas formais, com prova escrita, din\u00e2mica de grupo e entrevista individual, e que as avalia\u00e7\u00f5es eram documentadas e arquivadas. No entanto, os documentos mencionados n\u00e3o foram juntados aos autos.<\/p>\nCrit\u00e9rio de \u201cperfil\u201d e falha probat\u00f3ria<\/h2>\nAo analisar o caso, o desembargador Narbal Ant\u00f4nio de Mendon\u00e7a Fileti, redator-designado do ac\u00f3rd\u00e3o, considerou que o uso de crit\u00e9rios subjetivos, sem par\u00e2metros objetivos, refor\u00e7ava a exist\u00eancia de barreira \u00e0 ascens\u00e3o de pessoas negras na empresa.<\/p>\n\u201cO uso do termo \u2018perfil\u2019 em processos de promo\u00e7\u00e3o, desacompanhado de crit\u00e9rios objetivos, \u00e9 frequentemente utilizado como pretexto para excluir pessoas negras em favor de afinidades est\u00e9ticas ou sociais brancoc\u00eantricas.”<\/b><\/p>\nNa sequ\u00eancia, o magistrado apontou como ponto crucial a falha probat\u00f3ria da empresa. Segundo ele, embora a pr\u00f3pria testemunha da companhia tenha afirmado que existiam registros completos das avalia\u00e7\u00f5es, a empresa n\u00e3o apresentou nenhum desses documentos.<\/p>\nO magistrado observou que n\u00e3o foram anexadas as provas realizadas pelo trabalhador, as planilhas de avalia\u00e7\u00e3o das entrevistas nem comparativos entre as notas dele e dos candidatos promovidos.<\/p>\n\u201cSe a empresa det\u00e9m os meios de provar a lisura e a objetividade de suas escolhas e n\u00e3o o faz, assume o risco da condena\u00e7\u00e3o pelo \u00f4nus da prova que lhe incumbia.”<\/b><\/p>\nO redator-designado tamb\u00e9m destacou que a empresa possu\u00eda 25 lojas em Santa Catarina e cerca de 75 cargos de chefia direta, entre gerentes e subgerentes, sem nenhuma pessoa negra nessas fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPara o desembargador, a promo\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio negro ao cargo de subgerente apenas ap\u00f3s o in\u00edcio do processo judicial demonstrou o que classificou como \u201crepresentatividade reativa\u201d<\/b>.<\/p>\nCom base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ, a turma concluiu que houve cria\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos subjetivos \u00e0 ascens\u00e3o funcional do trabalhador, apesar de sua qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica reconhecida pela pr\u00f3pria empresa.<\/p>\nAo final, a 2\u00aa turma do TRT da 12\u00aa regi\u00e3o condenou a rede de supermercados ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e deferiu lucros cessantes correspondentes \u00e0 diferen\u00e7a salarial entre os cargos de supervisor e subgerente desde a primeira preteri\u00e7\u00e3o comprovada.<\/p>\nO colegiado tamb\u00e9m determinou o envio de c\u00f3pia dos autos ao MPT para apura\u00e7\u00e3o de eventual discrimina\u00e7\u00e3o coletiva no quadro funcional da empresa.<\/p>\nConfira o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nImagem: Arte Migalhas<\/b>Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhlB6O14kev-xQ7BLIVhZCwpti3phGTtbeSQdYGgNwQkA_FYVlWLGXP0Es4bhVIiA9p1uQ276cb3uEEvwccP3M5g9eHtSAo4fjopIyYz3PYVcctPQs1STw9LNv_dB6hzo6cXq3RGPY74eDHILJHUrS4ktwLvsmo9lF4boxWoe14Zs94SvL4uuJScIh6SocQ\/s920\/rede-supermercados-condenada-barrar-promocao-supervisor-negro.webp\"){kind=link}