Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a><\/b>, segundo a qual \u201co per\u00edodo de suspens\u00e3o do prazo prescricional \u00e9 regulado pelo m\u00e1ximo da pena cominada\u201d<\/b>. Desse modo, a suspens\u00e3o esgotou seus efeitos em mar\u00e7o de 201, ap\u00f3s completar os mesmos 10 anos<\/b> do prazo prescricional aplic\u00e1vel.<\/p>\nA partir de ent\u00e3o, o rel\u00f3gio voltou a correr. E n\u00e3o parou mais. Entre mar\u00e7o de 2011 e a data da senten\u00e7a, em junho de 2023, haviam se passado mais de 12 anos<\/b>, ultrapassando, com folga, o prazo de 10 anos necess\u00e1rio para consumar a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O juiz declarou extinta a punibilidade de of\u00edcio, conforme autoriza o artigo 61 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/b>, que permite ao magistrado reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o em qualquer fase, independentemente de provoca\u00e7\u00e3o das partes, por se tratar de mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica. Na sequ\u00eancia, revogou a pris\u00e3o preventiva de Werbert, determinando a expedi\u00e7\u00e3o imediata do alvar\u00e1 de soltura<\/b>.<\/p>\nA estrat\u00e9gia da defesa<\/h2>\n
A linha argumentativa apresentada pelo advogado Francisco Maur\u00edcio Machado da Silva<\/b> foi constru\u00edda sobre a identifica\u00e7\u00e3o precisa de dois marcos temporais que, combinados, tornavam a prescri\u00e7\u00e3o matematicamente demonstr\u00e1vel.<\/p>\n
O primeiro era a data de nascimento do acusado, que ativava a redu\u00e7\u00e3o do prazo prescricional pela metade. O segundo era o limite da suspens\u00e3o processual, que a jurisprud\u00eancia consolidada do STJ, materializada na S\u00famula 415, impede de se estender al\u00e9m do pr\u00f3prio prazo prescricional. Com ambos os elementos reconhecidos, a conclus\u00e3o era inevit\u00e1vel: quando Werbert foi preso em 2023, o Estado j\u00e1 havia perdido o direito de puni-lo h\u00e1 pelo menos dois anos.<\/p>\n
A defesa apresentou os fundamentos em sede de resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o<\/b>, fase processual que ocorre logo ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia pelo ju\u00edzo, antes de qualquer instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. O resultado foi obtido sem que o caso precisasse chegar ao plen\u00e1rio do J\u00fari.<\/p>\nPr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
Com a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade declarada e a pris\u00e3o preventiva revogada, o processo segue para o arquivo ap\u00f3s o transcurso do prazo recursal. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o<\/b> foi notificado, podendo apresentar recurso dentro do prazo legal. A senten\u00e7a tamb\u00e9m determinou que os familiares da v\u00edtima, Joacy Lages Mendes<\/b>, fossem comunicados do teor da decis\u00e3o.<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
O caso ilustra com precis\u00e3o o funcionamento do instituto da prescri\u00e7\u00e3o no direito penal brasileiro, e as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas de um processo que permanece paralisado por tempo excessivo. A fuga do acusado por mais de duas d\u00e9cadas n\u00e3o impediu a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade; ao contr\u00e1rio, foi justamente o longo per\u00edodo de suspens\u00e3o processual que, ao atingir seu limite legal, permitiu que o prazo prescricional retomasse o curso e se consumasse.<\/p>\n
Para al\u00e9m do caso concreto, a decis\u00e3o reafirma o entendimento sedimentado na S\u00famula 415 do STJ<\/b>: a suspens\u00e3o do processo motivada pela aus\u00eancia do r\u00e9u n\u00e3o pode funcionar como mecanismo de preserva\u00e7\u00e3o indefinida do poder punitivo do Estado. O tempo tem limite, e esse limite \u00e9 o pr\u00f3prio prazo prescricional que a suspens\u00e3o deveria congelar.<\/p>\n
Processo n\u00ba 0008148-13.2001.8.10.0001<\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nA 2\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari de S\u00e3o Lu\u00eds<\/b>, por meio do juiz Ant\u00f4nio Elias de Queiroga Filho<\/b>, declarou extinta a punibilidade de Werbert Ferreira Castro<\/b>, acusado de homic\u00eddio simples desde o ano 2000, quando tinha apenas 18 anos<\/b>. Mais de duas d\u00e9cadas depois, preso em 2023 ap\u00f3s anos em local incerto e n\u00e3o sabido, ele foi solto pela mesma Justi\u00e7a que o buscava: o Estado havia perdido o direito de puni-lo<\/b>.<\/p>\nA\u00a0defesa foi conduzida pelo advogado criminalista Francisco Maur\u00edcio Machado da Silva<\/b> (@mauricio_machado.adv<\/a><\/b>), que sustentou, em sede de resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, a ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o da preten\u00e7\u00e3o punitiva em abstrato<\/b>, com base na redu\u00e7\u00e3o pela metade do prazo prescricional <\/b>prevista no artigo 115 do C\u00f3digo Penal<\/b>, aplic\u00e1vel ao r\u00e9u menor de 21 anos ao tempo do crime, e no limite da suspens\u00e3o processual fixado pela S\u00famula 415 do STJ<\/b>.<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\nWerbert<\/b> foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o<\/b> pela suposta pr\u00e1tica do crime previsto no artigo 121, caput, do C\u00f3digo Penal<\/b> (homic\u00eddio simples, com pena m\u00e1xima de 20 anos de reclus\u00e3o). A den\u00fancia foi recebida em outubro de 2000. Meses depois, em mar\u00e7o de 2001, o processo e o prazo prescricional foram suspensos, medida cab\u00edvel quando o acusado n\u00e3o \u00e9 localizado para ser citado pessoalmente, situa\u00e7\u00e3o conhecida como cita\u00e7\u00e3o por edital<\/b>.<\/p>\nO problema \u00e9 que a suspens\u00e3o n\u00e3o pode durar para sempre. E foi exatamente esse limite que definiu o desfecho do caso.<\/p>\nCom o acusado foragido por mais de duas d\u00e9cadas, um mandado de pris\u00e3o foi expedido. Em 2023, Werbert foi localizado e preso, segundo informa\u00e7\u00e3o do advogado, em \u00c1guas Lindas de Goi\u00e1s. A not\u00edcia da pris\u00e3o chegou ao processo, mas o que veio a seguir n\u00e3o foi o in\u00edcio do julgamento: foi o reconhecimento de que o direito de punir j\u00e1 havia expirado.<\/p>\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\nO juiz Ant\u00f4nio Elias de Queiroga Filho<\/b> partiu de dois pontos precisos para construir o racioc\u00ednio.<\/p>\nO primeiro: Werbert nasceu em 4 de julho de 1982 e tinha 18 anos <\/b>\u00e0 \u00e9poca dos fatos. Isso acionou o artigo 115 do C\u00f3digo Penal<\/b>, que determina a redu\u00e7\u00e3o pela metade dos prazos de prescri\u00e7\u00e3o quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime. Se a pena m\u00e1xima prevista para o homic\u00eddio simples \u00e9 de 20 anos, e o prazo prescricional correspondente seria tamb\u00e9m de 20 anos, com a redu\u00e7\u00e3o esse prazo caiu para 10 anos<\/b>.<\/p>\nO segundo: a suspens\u00e3o do processo e do prazo prescricional, iniciada em mar\u00e7o de 2001, tamb\u00e9m tem limite. A senten\u00e7a aplicou o enunciado da S\u00famula 415 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a><\/b>, segundo a qual \u201co per\u00edodo de suspens\u00e3o do prazo prescricional \u00e9 regulado pelo m\u00e1ximo da pena cominada\u201d<\/b>. Desse modo, a suspens\u00e3o esgotou seus efeitos em mar\u00e7o de 201, ap\u00f3s completar os mesmos 10 anos<\/b> do prazo prescricional aplic\u00e1vel.<\/p>\nA partir de ent\u00e3o, o rel\u00f3gio voltou a correr. E n\u00e3o parou mais. Entre mar\u00e7o de 2011 e a data da senten\u00e7a, em junho de 2023, haviam se passado mais de 12 anos<\/b>, ultrapassando, com folga, o prazo de 10 anos necess\u00e1rio para consumar a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO juiz declarou extinta a punibilidade de of\u00edcio, conforme autoriza o artigo 61 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/b>, que permite ao magistrado reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o em qualquer fase, independentemente de provoca\u00e7\u00e3o das partes, por se tratar de mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica. Na sequ\u00eancia, revogou a pris\u00e3o preventiva de Werbert, determinando a expedi\u00e7\u00e3o imediata do alvar\u00e1 de soltura<\/b>.<\/p>\nA estrat\u00e9gia da defesa<\/h2>\nA linha argumentativa apresentada pelo advogado Francisco Maur\u00edcio Machado da Silva<\/b> foi constru\u00edda sobre a identifica\u00e7\u00e3o precisa de dois marcos temporais que, combinados, tornavam a prescri\u00e7\u00e3o matematicamente demonstr\u00e1vel.<\/p>\nO primeiro era a data de nascimento do acusado, que ativava a redu\u00e7\u00e3o do prazo prescricional pela metade. O segundo era o limite da suspens\u00e3o processual, que a jurisprud\u00eancia consolidada do STJ, materializada na S\u00famula 415, impede de se estender al\u00e9m do pr\u00f3prio prazo prescricional. Com ambos os elementos reconhecidos, a conclus\u00e3o era inevit\u00e1vel: quando Werbert foi preso em 2023, o Estado j\u00e1 havia perdido o direito de puni-lo h\u00e1 pelo menos dois anos.<\/p>\nA defesa apresentou os fundamentos em sede de resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o<\/b>, fase processual que ocorre logo ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia pelo ju\u00edzo, antes de qualquer instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. O resultado foi obtido sem que o caso precisasse chegar ao plen\u00e1rio do J\u00fari.<\/p>\nPr\u00f3ximos passos<\/h2>\nCom a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade declarada e a pris\u00e3o preventiva revogada, o processo segue para o arquivo ap\u00f3s o transcurso do prazo recursal. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o<\/b> foi notificado, podendo apresentar recurso dentro do prazo legal. A senten\u00e7a tamb\u00e9m determinou que os familiares da v\u00edtima, Joacy Lages Mendes<\/b>, fossem comunicados do teor da decis\u00e3o.<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\nO caso ilustra com precis\u00e3o o funcionamento do instituto da prescri\u00e7\u00e3o no direito penal brasileiro, e as consequ\u00eancias pr\u00e1ticas de um processo que permanece paralisado por tempo excessivo. A fuga do acusado por mais de duas d\u00e9cadas n\u00e3o impediu a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade; ao contr\u00e1rio, foi justamente o longo per\u00edodo de suspens\u00e3o processual que, ao atingir seu limite legal, permitiu que o prazo prescricional retomasse o curso e se consumasse.<\/p>\nPara al\u00e9m do caso concreto, a decis\u00e3o reafirma o entendimento sedimentado na S\u00famula 415 do STJ<\/b>: a suspens\u00e3o do processo motivada pela aus\u00eancia do r\u00e9u n\u00e3o pode funcionar como mecanismo de preserva\u00e7\u00e3o indefinida do poder punitivo do Estado. O tempo tem limite, e esse limite \u00e9 o pr\u00f3prio prazo prescricional que a suspens\u00e3o deveria congelar.<\/p>\nProcesso n\u00ba 0008148-13.2001.8.10.0001<\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhAr2P_Fqlcj_QJYV1Pr_tNA8vGeDgxHKvJqrER-6ZY5XL3w9xgYMfgrHw1yXUgMHRti3Tyh8W0y8NtNE0xZZZofBAwMBEQutl1FTJk24NPAcbQJh9S-pso79M02zdJffOYBpH1BgN7t1FcNFeCcw4LOimvopuCtaKnd-FRjD0a2uwkyoI2bNXpVdNn3eqi\/s1080\/foragido-20-anos-acusado-homicidio-punibilidade-extinta-defesa-prescricao-soltura-imediata.webp\"){kind=link}