<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> | Uma peti\u00e7\u00e3o de habeas corpus com cita\u00e7\u00f5es fabricadas por intelig\u00eancia artificial levou o ministro Rogerio Schietti Cruz<\/b>, do STJ, a determinar o envio de of\u00edcio \u00e0 OAB. Na decis\u00e3o, o relator criticou a aus\u00eancia de verifica\u00e7\u00e3o humana do conte\u00fado gerado por IA e afirmou que o advogado respons\u00e1vel pela pe\u00e7a \u201cn\u00e3o formulou uma \u00fanica frase de argumento pr\u00f3prio\u201d.<\/b><\/p>\n Antes\u00a0de analisar o pedido de urg\u00eancia, Schietti registrou preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade t\u00e9cnica e a idoneidade da peti\u00e7\u00e3o. Segundo o ministro, a pe\u00e7a tinha estrutura incomum: era dividida em onze t\u00f3picos numerados, com t\u00edtulos em mai\u00fasculas, mas trazia, em sua maior parte, apenas cita\u00e7\u00f5es de julgados, sem desenvolvimento jur\u00eddico pr\u00f3prio nem conex\u00e3o entre os precedentes invocados e o caso concreto.<\/p>\n \u201cO patrono n\u00e3o formulou uma \u00fanica frase de argumento pr\u00f3prio: limitou-se a enfileirar ementas atribu\u00eddas a precedentes do STJ e do STF, como se a simples men\u00e7\u00e3o a julgados, desacompanhada de qualquer esfor\u00e7o anal\u00edtico, fosse suficiente para fundamentar o pedido.\u201d<\/b><\/p>\n Nos autos, o ministro determinou que o advogado esclarecesse se a peti\u00e7\u00e3o havia sido integralmente produzida por ferramenta de intelig\u00eancia artificial generativa. Em resposta, o caus\u00eddico admitiu o uso \u201ceventual\u201d<\/b> da tecnologia, mas afirmou ter realizado \u201crevis\u00e3o t\u00e9cnica, adequa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e responsabilidade integral\u201d<\/b> pelo conte\u00fado apresentado.<\/p>\n Schietti, por\u00e9m, afastou a justificativa. Segundo ele, os elementos dos autos contradizem a afirma\u00e7\u00e3o \u201cde forma categ\u00f3rica\u201d<\/b>.<\/p>\n Ao verificar os precedentes mencionados na peti\u00e7\u00e3o, o ministro constatou que todos os 16 julgados citados apresentavam erros, seja na indica\u00e7\u00e3o do relator, da turma julgadora ou do tipo de decis\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, destacou que as frases transcritas pela defesa n\u00e3o constavam nem da ementa nem do inteiro teor dos respectivos julgados. “Mesmo quando acertou o relator (…), o conte\u00fado da decis\u00e3o foi inventado.”<\/b><\/p>\n Para Schietti, o epis\u00f3dio \u00e9 \u201cmais grave do que um simples erro de refer\u00eancia\u201d<\/b>. A ferramenta de IA teria produzido, de forma sistem\u00e1tica, cita\u00e7\u00f5es fabricadas \u2013 fen\u00f4meno conhecido como \u201calucina\u00e7\u00e3o\u201d<\/b>.<\/p>\n Os erros, por sua vez, n\u00e3o foram identificados antes do protocolo da pe\u00e7a, o que, na vis\u00e3o do relator, demonstra que a alegada revis\u00e3o t\u00e9cnica n\u00e3o ocorreu ou foi t\u00e3o superficial que se equiparou \u00e0 sua aus\u00eancia.<\/p>\n Segundo o ministro, a inexist\u00eancia de supervis\u00e3o humana ficou ainda mais evidente porque a peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o desenvolveu argumento jur\u00eddico pr\u00f3prio.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 an\u00e1lise dos fatos, n\u00e3o h\u00e1 adequa\u00e7\u00e3o das teses \u00e0 situa\u00e7\u00e3o concreta do paciente, n\u00e3o h\u00e1 articula\u00e7\u00e3o entre os precedentes invocados e o caso em exame. Uma peti\u00e7\u00e3o que n\u00e3o apresenta racioc\u00ednio jur\u00eddico pr\u00f3prio e que se apoia apenas em cita\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas a julgados que n\u00e3o existem n\u00e3o pode ser considerada produto de trabalho advocat\u00edcio respons\u00e1vel.\u201d<\/b><\/p>\n Schietti ressaltou que o uso de intelig\u00eancia artificial no Direito n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, censur\u00e1vel. Ao contr\u00e1rio, afirmou que a tecnologia, quando bem empregada, pode contribuir para qualificar o trabalho advocat\u00edcio e racionalizar o esfor\u00e7o judicial.<\/p>\n O problema, segundo o ministro, est\u00e1 na aus\u00eancia de verifica\u00e7\u00e3o humana do conte\u00fado gerado.<\/p>\n \u201cA tecnologia serve ao profissional, mas n\u00e3o o substitui nem o desobriga de conferir o que assina.\u201d<\/b><\/p>\n Schietti destacou que quem assina e protocola uma pe\u00e7a assume integral responsabilidade por seu conte\u00fado. Essa responsabilidade, frisou, n\u00e3o \u00e9 mera formalidade, pois partes, julgadores e todo o sistema de Justi\u00e7a dependem da veracidade das informa\u00e7\u00f5es levadas aos autos.<\/p>\n O ministro reconheceu que erros podem ocorrer. No entanto, afirmou que, uma vez levantada suspeita de alucina\u00e7\u00e3o de IA, cabe ao profissional reconhecer o equ\u00edvoco, e corrigi-lo.<\/p>\n Para o relator, a conduta descrita pode ter violado, em tese, os deveres de boa-f\u00e9, coopera\u00e7\u00e3o, lealdade processual e veracidade. Por isso, ele determinou o envio de of\u00edcio \u00e0 OAB para ci\u00eancia dos fatos e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias que entender cab\u00edveis.<\/p>\n O habeas corpus discutia a pris\u00e3o preventiva decretada em investiga\u00e7\u00e3o por suposto tr\u00e1fico de drogas. A defesa pedia, em liminar, a revoga\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia ou sua substitui\u00e7\u00e3o por medidas cautelares alternativas.<\/p>\n Mesmo diante das falhas da peti\u00e7\u00e3o, Schietti analisou o pedido de urg\u00eancia por se tratar de HC, mas concluiu que a pris\u00e3o estava fundamentada em elementos concretos, especialmente no risco de reitera\u00e7\u00e3o delitiva. A decis\u00e3o de origem mencionou antecedentes criminais, condena\u00e7\u00f5es anteriores por crimes graves e circunst\u00e2ncias da suposta pr\u00e1tica, como dinheiro fracionado, local denunciado por tr\u00e1fico e proximidade de institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n Assim, o ministro entendeu que, naquele momento, medidas cautelares menos gravosas n\u00e3o seriam suficientes para evitar novas infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00a0Com isso, indeferiu a liminar, solicitou informa\u00e7\u00f5es ao ju\u00edzo de primeiro grau e encaminhou os autos ao MPF para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Leia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nCita\u00e7\u00f5es fabricadas<\/h2>\n
IA na pr\u00e1tica jur\u00eddica<\/h2>\n
O que estava em debate no HC<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> | Uma peti\u00e7\u00e3o de habeas corpus com cita\u00e7\u00f5es fabricadas por intelig\u00eancia artificial levou o ministro Rogerio Schietti Cruz<\/b>, do STJ, a determinar o envio de of\u00edcio \u00e0 OAB. Na decis\u00e3o, o relator criticou a aus\u00eancia de verifica\u00e7\u00e3o humana do conte\u00fado gerado por IA e afirmou que o advogado respons\u00e1vel pela pe\u00e7a \u201cn\u00e3o formulou uma \u00fanica frase de argumento pr\u00f3prio\u201d.<\/b><\/p>\nAntes\u00a0de analisar o pedido de urg\u00eancia, Schietti registrou preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade t\u00e9cnica e a idoneidade da peti\u00e7\u00e3o. Segundo o ministro, a pe\u00e7a tinha estrutura incomum: era dividida em onze t\u00f3picos numerados, com t\u00edtulos em mai\u00fasculas, mas trazia, em sua maior parte, apenas cita\u00e7\u00f5es de julgados, sem desenvolvimento jur\u00eddico pr\u00f3prio nem conex\u00e3o entre os precedentes invocados e o caso concreto.<\/p>\n\u201cO patrono n\u00e3o formulou uma \u00fanica frase de argumento pr\u00f3prio: limitou-se a enfileirar ementas atribu\u00eddas a precedentes do STJ e do STF, como se a simples men\u00e7\u00e3o a julgados, desacompanhada de qualquer esfor\u00e7o anal\u00edtico, fosse suficiente para fundamentar o pedido.\u201d<\/b><\/p>\nNos autos, o ministro determinou que o advogado esclarecesse se a peti\u00e7\u00e3o havia sido integralmente produzida por ferramenta de intelig\u00eancia artificial generativa. Em resposta, o caus\u00eddico admitiu o uso \u201ceventual\u201d<\/b> da tecnologia, mas afirmou ter realizado \u201crevis\u00e3o t\u00e9cnica, adequa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e responsabilidade integral\u201d<\/b> pelo conte\u00fado apresentado.<\/p>\nSchietti, por\u00e9m, afastou a justificativa. Segundo ele, os elementos dos autos contradizem a afirma\u00e7\u00e3o \u201cde forma categ\u00f3rica\u201d<\/b>.<\/p>\nCita\u00e7\u00f5es fabricadas<\/h2>\nAo verificar os precedentes mencionados na peti\u00e7\u00e3o, o ministro constatou que todos os 16 julgados citados apresentavam erros, seja na indica\u00e7\u00e3o do relator, da turma julgadora ou do tipo de decis\u00e3o.<\/p>\nAl\u00e9m disso, destacou que as frases transcritas pela defesa n\u00e3o constavam nem da ementa nem do inteiro teor dos respectivos julgados. “Mesmo quando acertou o relator (…), o conte\u00fado da decis\u00e3o foi inventado.”<\/b><\/p>\nPara Schietti, o epis\u00f3dio \u00e9 \u201cmais grave do que um simples erro de refer\u00eancia\u201d<\/b>. A ferramenta de IA teria produzido, de forma sistem\u00e1tica, cita\u00e7\u00f5es fabricadas \u2013 fen\u00f4meno conhecido como \u201calucina\u00e7\u00e3o\u201d<\/b>.<\/p>\nOs erros, por sua vez, n\u00e3o foram identificados antes do protocolo da pe\u00e7a, o que, na vis\u00e3o do relator, demonstra que a alegada revis\u00e3o t\u00e9cnica n\u00e3o ocorreu ou foi t\u00e3o superficial que se equiparou \u00e0 sua aus\u00eancia.<\/p>\nSegundo o ministro, a inexist\u00eancia de supervis\u00e3o humana ficou ainda mais evidente porque a peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o desenvolveu argumento jur\u00eddico pr\u00f3prio.<\/p>\n\u201cN\u00e3o h\u00e1 an\u00e1lise dos fatos, n\u00e3o h\u00e1 adequa\u00e7\u00e3o das teses \u00e0 situa\u00e7\u00e3o concreta do paciente, n\u00e3o h\u00e1 articula\u00e7\u00e3o entre os precedentes invocados e o caso em exame. Uma peti\u00e7\u00e3o que n\u00e3o apresenta racioc\u00ednio jur\u00eddico pr\u00f3prio e que se apoia apenas em cita\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas a julgados que n\u00e3o existem n\u00e3o pode ser considerada produto de trabalho advocat\u00edcio respons\u00e1vel.\u201d<\/b><\/p>\nIA na pr\u00e1tica jur\u00eddica<\/h2>\nSchietti ressaltou que o uso de intelig\u00eancia artificial no Direito n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, censur\u00e1vel. Ao contr\u00e1rio, afirmou que a tecnologia, quando bem empregada, pode contribuir para qualificar o trabalho advocat\u00edcio e racionalizar o esfor\u00e7o judicial.<\/p>\nO problema, segundo o ministro, est\u00e1 na aus\u00eancia de verifica\u00e7\u00e3o humana do conte\u00fado gerado.<\/p>\n\u201cA tecnologia serve ao profissional, mas n\u00e3o o substitui nem o desobriga de conferir o que assina.\u201d<\/b><\/p>\nSchietti destacou que quem assina e protocola uma pe\u00e7a assume integral responsabilidade por seu conte\u00fado. Essa responsabilidade, frisou, n\u00e3o \u00e9 mera formalidade, pois partes, julgadores e todo o sistema de Justi\u00e7a dependem da veracidade das informa\u00e7\u00f5es levadas aos autos.<\/p>\nO ministro reconheceu que erros podem ocorrer. No entanto, afirmou que, uma vez levantada suspeita de alucina\u00e7\u00e3o de IA, cabe ao profissional reconhecer o equ\u00edvoco, e corrigi-lo.<\/p>\nPara o relator, a conduta descrita pode ter violado, em tese, os deveres de boa-f\u00e9, coopera\u00e7\u00e3o, lealdade processual e veracidade. Por isso, ele determinou o envio de of\u00edcio \u00e0 OAB para ci\u00eancia dos fatos e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias que entender cab\u00edveis.<\/p>\nO que estava em debate no HC<\/h2>\nO habeas corpus discutia a pris\u00e3o preventiva decretada em investiga\u00e7\u00e3o por suposto tr\u00e1fico de drogas. A defesa pedia, em liminar, a revoga\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia ou sua substitui\u00e7\u00e3o por medidas cautelares alternativas.<\/p>\nMesmo diante das falhas da peti\u00e7\u00e3o, Schietti analisou o pedido de urg\u00eancia por se tratar de HC, mas concluiu que a pris\u00e3o estava fundamentada em elementos concretos, especialmente no risco de reitera\u00e7\u00e3o delitiva. A decis\u00e3o de origem mencionou antecedentes criminais, condena\u00e7\u00f5es anteriores por crimes graves e circunst\u00e2ncias da suposta pr\u00e1tica, como dinheiro fracionado, local denunciado por tr\u00e1fico e proximidade de institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\nAssim, o ministro entendeu que, naquele momento, medidas cautelares menos gravosas n\u00e3o seriam suficientes para evitar novas infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\u00a0Com isso, indeferiu a liminar, solicitou informa\u00e7\u00f5es ao ju\u00edzo de primeiro grau e encaminhou os autos ao MPF para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEi6Mq0_P2wDMEa69RDi4NM_lyILdEhJy6b9HcavW1r-c45u_H4x0Ylcdpi76pYWs9cb2AEc53X0EHoYbyHDpVDxJVkHJEcyX0cHVyEauiOE1a4QsLfjQYB37mDjL-4ziepDWRMBMvtjAE0b4PiA_zukIsxG7W5QQcPAg1xugsFvMwmE6UoVtLG-V44bKAjC\/s920\/ministro-rogerio-schietti-oficia-oab-peticao-feita-ia-nao-formulou-unica-frase.webp\"){kind=link}