<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> | O detento Marcinho VP<\/b>, apontado como uma das principais lideran\u00e7as do CV – Comando Vermelho, conseguiu reduzir em 384 dias sua pena pela escrita de quatro livros durante o cumprimento da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A\u00a0decis\u00e3o, do juiz Federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5\u00aa vara Federal Criminal de Campo Grande\/MS, foi tomada ap\u00f3s o STJ reconhecer que a produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria pode gerar remi\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\n M\u00e1rcio dos Santos Nepomuceno foi preso em agosto de 1996 e condenado a 36 anos de pris\u00e3o pela morte de dois traficantes rivais. Ele \u00e9 apontado por autoridades de seguran\u00e7a como uma lideran\u00e7a influente do CV, mesmo ap\u00f3s quase tr\u00eas d\u00e9cadas de encarceramento.<\/p>\n Ao longo dos anos, a defesa passou a focar em pedidos de redu\u00e7\u00e3o da pena. Entre os pedidos apresentados, a defesa requereu o reconhecimento de 384 dias de remi\u00e7\u00e3o pela produ\u00e7\u00e3o de quatro obras liter\u00e1rias.<\/p>\n O pedido tomou como base a resolu\u00e7\u00e3o 391\/21 do CNJ<\/a><\/b>, que regulamenta a remi\u00e7\u00e3o pela leitura, aplicada por analogia \u00e0 atividade de escrita.<\/p>\n A Justi\u00e7a Federal havia negado o pedido de remi\u00e7\u00e3o sob o entendimento de que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea abatimento de pena pela escrita e publica\u00e7\u00e3o de livros. No entanto, o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, relator do caso no STJ, reformou a decis\u00e3o ao reconhecer que a produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria possui car\u00e1ter educativo e ressocializador, determinando novo exame do pedido pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n No voto, Sebasti\u00e3o afirmou que o art. 126 da lei de execu\u00e7\u00e3o penal<\/a><\/b> n\u00e3o deve ser interpretado como um rol fechado de atividades aptas a gerar remi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para S.Exa., a norma permite interpreta\u00e7\u00e3o extensiva em favor do condenado, desde que a atividade tenha car\u00e1ter educativo, laboral ou intelectual e contribua para a reinser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n O ministro destacou que a remi\u00e7\u00e3o pela leitura j\u00e1 \u00e9 admitida pela jurisprud\u00eancia do STJ, embora tamb\u00e9m n\u00e3o esteja prevista expressamente na LEP.<\/p>\n A partir dessa l\u00f3gica, entendeu que a escrita e publica\u00e7\u00e3o de livros n\u00e3o poderiam ser exclu\u00eddas automaticamente do benef\u00edcio.<\/p>\n Segundo S.Exa., a elabora\u00e7\u00e3o de um livro pressup\u00f5e \u201cplanejamento, pesquisa, leitura, reflex\u00e3o cr\u00edtica e escrita articulada\u201d<\/b>, o que revela esfor\u00e7o cognitivo e trabalho intelectual intenso.<\/p>\n \u201cLogo, negar a remi\u00e7\u00e3o por publica\u00e7\u00e3o de obra liter\u00e1ria, quando se admite a remi\u00e7\u00e3o por leitura, representaria viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da isonomia e do car\u00e1ter ressocializador da pena, que deve estimular, e n\u00e3o desestimular, o esfor\u00e7o intelectual do reeducando.\u201d<\/b><\/p>\n Com esse entendimento, Sebasti\u00e3o determinou o retorno dos autos \u00e0 Justi\u00e7a Federal para nova an\u00e1lise do pedido de abatimento da pena.<\/p>\n Confira a decis\u00e3o<\/a> do ministro.<\/b><\/p>\n Ao reapreciar o caso, o juiz afirmou que a possibilidade jur\u00eddica da remi\u00e7\u00e3o pela produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria j\u00e1 estava superada pelo ac\u00f3rd\u00e3o do STJ. Segundo o magistrado, restava definir apenas a quantidade de dias a ser abatida.<\/p>\n Nesse ponto, o MPF defendeu que o c\u00e1lculo deveria seguir par\u00e2metro semelhante ao utilizado para cursos profissionalizantes, com fixa\u00e7\u00e3o de 30 dias de remi\u00e7\u00e3o por obra.<\/p>\n O juiz, por\u00e9m, afastou a compara\u00e7\u00e3o. Para ele, cursos profissionalizantes possuem carga hor\u00e1ria definida e verific\u00e1vel, enquanto a produ\u00e7\u00e3o de um livro envolve esfor\u00e7o intelectual prolongado, sem carga hor\u00e1ria facilmente mensur\u00e1vel, mas com resultado concreto: obra publicada, com ISBN, identifica\u00e7\u00e3o editorial e circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, a elabora\u00e7\u00e3o de uma obra liter\u00e1ria exige atividade cognitiva cont\u00ednua, com pesquisa, organiza\u00e7\u00e3o de ideias, escrita e revis\u00e3o, n\u00e3o sendo compat\u00edvel com crit\u00e9rios usados para cursos de curta dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cN\u00e3o faria sentido, portanto, que a atividade mais complexa recebesse tratamento inferior.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Por isso, o julgador considerou mais adequada a analogia com a remi\u00e7\u00e3o por leitura, modalidade j\u00e1 consolidada na jurisprud\u00eancia e que permite at\u00e9 48 dias de desconto por ano. Como os autos indicaram que cada obra levou cerca de dois anos para ser elaborada, o juiz reconheceu 96 dias de remi\u00e7\u00e3o por livro.<\/p>\n Com isso, concedeu 288 dias pelas tr\u00eas primeiras obras e mais 96 dias pela \u00faltima publica\u00e7\u00e3o. Ao todo, o magistrado deferiu 384 dias de remi\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\n Confira a decis\u00e3o<\/a> do juiz.<\/b><\/p>\n Ap\u00f3s a decis\u00e3o, a ABLC – Academia Brasileira de Letras do C\u00e1rcere divulgou manifesta\u00e7\u00e3o sobre o reconhecimento da remi\u00e7\u00e3o de pena pela produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria.<\/p>\n A entidade, criada para incentivar leitura, escrita e produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria entre presos e egressos do sistema prisional, afirmou nas redes sociais que o entendimento do STJ refor\u00e7a o reconhecimento das atividades intelectuais como instrumento de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entre as obras apresentadas por Marcinho VP no pedido de remi\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n Veja o post:<\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nAbatimento por obras publicadas<\/h2>\n
STJ reconheceu remi\u00e7\u00e3o pela escrita<\/h2>\n
Juiz aplicou analogia com remi\u00e7\u00e3o por leitura<\/h2>\n
\n
Letras<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> | O detento Marcinho VP<\/b>, apontado como uma das principais lideran\u00e7as do CV – Comando Vermelho, conseguiu reduzir em 384 dias sua pena pela escrita de quatro livros durante o cumprimento da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA\u00a0decis\u00e3o, do juiz Federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5\u00aa vara Federal Criminal de Campo Grande\/MS, foi tomada ap\u00f3s o STJ reconhecer que a produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria pode gerar remi\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\nAbatimento por obras publicadas<\/h2>\nM\u00e1rcio dos Santos Nepomuceno foi preso em agosto de 1996 e condenado a 36 anos de pris\u00e3o pela morte de dois traficantes rivais. Ele \u00e9 apontado por autoridades de seguran\u00e7a como uma lideran\u00e7a influente do CV, mesmo ap\u00f3s quase tr\u00eas d\u00e9cadas de encarceramento.<\/p>\nAo longo dos anos, a defesa passou a focar em pedidos de redu\u00e7\u00e3o da pena. Entre os pedidos apresentados, a defesa requereu o reconhecimento de 384 dias de remi\u00e7\u00e3o pela produ\u00e7\u00e3o de quatro obras liter\u00e1rias.<\/p>\nO pedido tomou como base a resolu\u00e7\u00e3o 391\/21 do CNJ<\/a><\/b>, que regulamenta a remi\u00e7\u00e3o pela leitura, aplicada por analogia \u00e0 atividade de escrita.<\/p>\nA Justi\u00e7a Federal havia negado o pedido de remi\u00e7\u00e3o sob o entendimento de que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea abatimento de pena pela escrita e publica\u00e7\u00e3o de livros. No entanto, o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, relator do caso no STJ, reformou a decis\u00e3o ao reconhecer que a produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria possui car\u00e1ter educativo e ressocializador, determinando novo exame do pedido pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\nSTJ reconheceu remi\u00e7\u00e3o pela escrita<\/h2>\nNo voto, Sebasti\u00e3o afirmou que o art. 126 da lei de execu\u00e7\u00e3o penal<\/a><\/b> n\u00e3o deve ser interpretado como um rol fechado de atividades aptas a gerar remi\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPara S.Exa., a norma permite interpreta\u00e7\u00e3o extensiva em favor do condenado, desde que a atividade tenha car\u00e1ter educativo, laboral ou intelectual e contribua para a reinser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\nO ministro destacou que a remi\u00e7\u00e3o pela leitura j\u00e1 \u00e9 admitida pela jurisprud\u00eancia do STJ, embora tamb\u00e9m n\u00e3o esteja prevista expressamente na LEP.<\/p>\nA partir dessa l\u00f3gica, entendeu que a escrita e publica\u00e7\u00e3o de livros n\u00e3o poderiam ser exclu\u00eddas automaticamente do benef\u00edcio.<\/p>\nSegundo S.Exa., a elabora\u00e7\u00e3o de um livro pressup\u00f5e \u201cplanejamento, pesquisa, leitura, reflex\u00e3o cr\u00edtica e escrita articulada\u201d<\/b>, o que revela esfor\u00e7o cognitivo e trabalho intelectual intenso.<\/p>\n\u201cLogo, negar a remi\u00e7\u00e3o por publica\u00e7\u00e3o de obra liter\u00e1ria, quando se admite a remi\u00e7\u00e3o por leitura, representaria viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da isonomia e do car\u00e1ter ressocializador da pena, que deve estimular, e n\u00e3o desestimular, o esfor\u00e7o intelectual do reeducando.\u201d<\/b><\/p>\nCom esse entendimento, Sebasti\u00e3o determinou o retorno dos autos \u00e0 Justi\u00e7a Federal para nova an\u00e1lise do pedido de abatimento da pena.<\/p>\nConfira a decis\u00e3o<\/a> do ministro.<\/b><\/p>\nJuiz aplicou analogia com remi\u00e7\u00e3o por leitura<\/h2>\nAo reapreciar o caso, o juiz afirmou que a possibilidade jur\u00eddica da remi\u00e7\u00e3o pela produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria j\u00e1 estava superada pelo ac\u00f3rd\u00e3o do STJ. Segundo o magistrado, restava definir apenas a quantidade de dias a ser abatida.<\/p>\nNesse ponto, o MPF defendeu que o c\u00e1lculo deveria seguir par\u00e2metro semelhante ao utilizado para cursos profissionalizantes, com fixa\u00e7\u00e3o de 30 dias de remi\u00e7\u00e3o por obra.<\/p>\nO juiz, por\u00e9m, afastou a compara\u00e7\u00e3o. Para ele, cursos profissionalizantes possuem carga hor\u00e1ria definida e verific\u00e1vel, enquanto a produ\u00e7\u00e3o de um livro envolve esfor\u00e7o intelectual prolongado, sem carga hor\u00e1ria facilmente mensur\u00e1vel, mas com resultado concreto: obra publicada, com ISBN, identifica\u00e7\u00e3o editorial e circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\nNa avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, a elabora\u00e7\u00e3o de uma obra liter\u00e1ria exige atividade cognitiva cont\u00ednua, com pesquisa, organiza\u00e7\u00e3o de ideias, escrita e revis\u00e3o, n\u00e3o sendo compat\u00edvel com crit\u00e9rios usados para cursos de curta dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\u201cN\u00e3o faria sentido, portanto, que a atividade mais complexa recebesse tratamento inferior.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nPor isso, o julgador considerou mais adequada a analogia com a remi\u00e7\u00e3o por leitura, modalidade j\u00e1 consolidada na jurisprud\u00eancia e que permite at\u00e9 48 dias de desconto por ano. Como os autos indicaram que cada obra levou cerca de dois anos para ser elaborada, o juiz reconheceu 96 dias de remi\u00e7\u00e3o por livro.<\/p>\nCom isso, concedeu 288 dias pelas tr\u00eas primeiras obras e mais 96 dias pela \u00faltima publica\u00e7\u00e3o. Ao todo, o magistrado deferiu 384 dias de remi\u00e7\u00e3o de pena.<\/p>\nConfira a decis\u00e3o<\/a> do juiz.<\/b><\/p>\nLetras<\/h2>\nAp\u00f3s a decis\u00e3o, a ABLC – Academia Brasileira de Letras do C\u00e1rcere divulgou manifesta\u00e7\u00e3o sobre o reconhecimento da remi\u00e7\u00e3o de pena pela produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria.<\/p>\nA entidade, criada para incentivar leitura, escrita e produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria entre presos e egressos do sistema prisional, afirmou nas redes sociais que o entendimento do STJ refor\u00e7a o reconhecimento das atividades intelectuais como instrumento de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nEntre as obras apresentadas por Marcinho VP no pedido de remi\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n\n\u201cO Direito Penal do Inimigo: Verdades e Posi\u00e7\u00f5es\u201d, de 2017;<\/li>\n\u201cPreso de Guerra\u201d, de 2022;<\/li>\n\u201cExecu\u00e7\u00e3o Penal Banal Comentada\u201d, de 2023;<\/li>\n\u201cA Cor da Lei\u201d, de 2025.<\/li>\n<\/ul>\nVeja o post:<\/p>\n\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiAzbtQ6hr9iqnbDxSNt50pP1F7FfgcX7bMcqIh4yeQxfiq1qXMQugjvCHvqqu2xsg2rC26FdxYj-il6fLqku0jqDJIIv4uIyGrIg9U6CT1YNBQbpozFlRIeI9w8VKaLiDazWl-sdrDUpKreYF2MGxMpKeM6lwLVgCNnSgBRovgVkNXitsp8l3mQYgcrDlc\/s920\/marcinho-vp-reducao-pena-384-dias-apos-escrever-quatro-livros.webp\"){kind=link}