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Via @camaradosdeputados<\/a><\/b> | A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 276\/26, que aumenta as penas pelo crime de homic\u00eddio culposo (quando n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de matar) na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores. A proposta eleva o tempo de pris\u00e3o e fixa, em dez anos, o prazo de suspens\u00e3o da carteira de motorista.<\/p>\n Atualmente, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a><\/b> prev\u00ea, para esse crime, pena de deten\u00e7\u00e3o de dois a quatro anos. O novo texto altera a pena para reclus\u00e3o de quatro a oito anos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a proposta estabelece que o condutor condenado ficar\u00e1 proibido de dirigir ou de obter habilita\u00e7\u00e3o por uma d\u00e9cada, endurecendo a regra geral vigente.<\/p>\n A autora da proposta, deputada Delegada Ione (PL-MG), argumenta que a conduta culposa que resulta em morte demonstra “falha severa no dever objetivo de cuidado, legitimando, assim, que o Estado adote resposta penal mais rigorosa, com n\u00edtido car\u00e1ter preventivo-especial, bem como a reafirma\u00e7\u00e3o do valor da vida no sistema penal de tr\u00e2nsito”.<\/p>\n O relator, deputado Bebeto (PP-RJ), defendeu os argumentos da relatora e destacou que o rigor ajuda a prevenir trag\u00e9dias. \u201cA eleva\u00e7\u00e3o da pena representa medida proporcional \u00e0 gravidade do resultado produzido, pois muitas mortes decorrem de viola\u00e7\u00f5es graves do dever de cuidado\u201d, disse.<\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e, depois, pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Reportagem \u2013 Murilo SouzaPr\u00f3ximas etapas<\/h2>\n
<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradosdeputados<\/a><\/b> | A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 276\/26, que aumenta as penas pelo crime de homic\u00eddio culposo (quando n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de matar) na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores. A proposta eleva o tempo de pris\u00e3o e fixa, em dez anos, o prazo de suspens\u00e3o da carteira de motorista.<\/p>\nAtualmente, o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a><\/b> prev\u00ea, para esse crime, pena de deten\u00e7\u00e3o de dois a quatro anos. O novo texto altera a pena para reclus\u00e3o de quatro a oito anos.<\/p>\nAl\u00e9m disso, a proposta estabelece que o condutor condenado ficar\u00e1 proibido de dirigir ou de obter habilita\u00e7\u00e3o por uma d\u00e9cada, endurecendo a regra geral vigente.<\/p>\nA autora da proposta, deputada Delegada Ione (PL-MG), argumenta que a conduta culposa que resulta em morte demonstra “falha severa no dever objetivo de cuidado, legitimando, assim, que o Estado adote resposta penal mais rigorosa, com n\u00edtido car\u00e1ter preventivo-especial, bem como a reafirma\u00e7\u00e3o do valor da vida no sistema penal de tr\u00e2nsito”.<\/p>\nO relator, deputado Bebeto (PP-RJ), defendeu os argumentos da relatora e destacou que o rigor ajuda a prevenir trag\u00e9dias. \u201cA eleva\u00e7\u00e3o da pena representa medida proporcional \u00e0 gravidade do resultado produzido, pois muitas mortes decorrem de viola\u00e7\u00f5es graves do dever de cuidado\u201d, disse.<\/p>\nPr\u00f3ximas etapas<\/h2>\nA proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e, depois, pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\nPara virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\nReportagem \u2013 Murilo Souza<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiSPnrd9_bP5BWVCVwyjs6E7jBnYnhUCldypjMiLoXqNbgAOeXJPVm4Cm1fbzLnRmgkCLCLWCBCOFPmfQNJDVRVmeotQ1NszfjfBBeHB4-cpeYtOHIQSD68vgRHTlS7O25XOUu_MHbbZeWKSwDLrSRGkb40sNPIBvhP0GfP6K_XFD4yoq7yCGGkBkmGDs20\/s920\/projeto-proibe-fianca-casos-acidentes-transito-resultem-morte.webp\"){kind=link}