<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> | O ju\u00edzo da Vara \u00danica da Comarca de Papanduva (SC) condenou um homem ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais ap\u00f3s transmitir o v\u00edrus HIV \u00e0 ent\u00e3o companheira durante uni\u00e3o est\u00e1vel. A autora alegou que o r\u00e9u omitiu ser portador do v\u00edrus, circunst\u00e2ncia que culminou em sua infec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Consta nos autos que o relacionamento teve in\u00edcio de forma virtual em junho de 2021 e que as partes se conheceram pessoalmente em setembro do mesmo ano. A mulher realizou exames laboratoriais para pesquisa de anticorpos Anti-HIV-1 e HIV-2, com coleta de material em agosto de 2021, cujo resultado foi \u201cn\u00e3o reagente\u201d<\/b>, o que afastou a hip\u00f3tese de infec\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Posteriormente, em exame realizado com coleta em outubro de 2022, o resultado foi positivo para o v\u00edrus HIV.<\/p>\n Ainda conforme os autos, o laudo m\u00e9dico pericial apontou que o r\u00e9u tinha ci\u00eancia de sua condi\u00e7\u00e3o sorol\u00f3gica ao menos desde 2015. Em defesa, o homem alegou que a autora tinha conhecimento de sua condi\u00e7\u00e3o sorol\u00f3gica e defendeu a inexist\u00eancia de ato il\u00edcito, nexo causal e dano moral.<\/p>\n Na senten\u00e7a, a magistrada destacou que a alega\u00e7\u00e3o defensiva n\u00e3o foi acompanhada de provas id\u00f4neas. Os recibos de fornecimento de medicamentos assinados pela autora referem-se aos anos de 2023 e 2024, per\u00edodo posterior ao diagn\u00f3stico positivo da mulher, e n\u00e3o servem para comprovar ci\u00eancia pr\u00e9via da doen\u00e7a no in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A magistrada observou tamb\u00e9m que a pessoa portadora de doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel pratica ato il\u00edcito quando, sabedora de sua condi\u00e7\u00e3o, mant\u00e9m rela\u00e7\u00f5es sexuais sem informar o parceiro e sem a devida prote\u00e7\u00e3o. \u201cMesmo sabendo de sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, al\u00e9m de n\u00e3o inform\u00e1-la sobre a doen\u00e7a, n\u00e3o utilizou m\u00e9todos preventivos\u201d<\/b>, registrou.<\/p>\n Segundo a decis\u00e3o, ainda que n\u00e3o houvesse inten\u00e7\u00e3o de transmitir o v\u00edrus, o r\u00e9u assumiu o risco de repassar a doen\u00e7a e agiu culposamente ao manter rela\u00e7\u00f5es sexuais sem prote\u00e7\u00e3o e sem informar a companheira sobre sua condi\u00e7\u00e3o sorol\u00f3gica.<\/p>\n Para a magistrada, a transmiss\u00e3o do v\u00edrus HIV, as sequelas decorrentes da doen\u00e7a e o estigma social causado pela enfermidade configuram grave ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da autora, que ter\u00e1 de conviver permanentemente com uma doen\u00e7a incur\u00e1vel. Por isso, foi fixada indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 60 mil. Cabe recurso da decis\u00e3o. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TJ-SC.<\/i><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> | O ju\u00edzo da Vara \u00danica da Comarca de Papanduva (SC) condenou um homem ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais ap\u00f3s transmitir o v\u00edrus HIV \u00e0 ent\u00e3o companheira durante uni\u00e3o est\u00e1vel. A autora alegou que o r\u00e9u omitiu ser portador do v\u00edrus, circunst\u00e2ncia que culminou em sua infec\u00e7\u00e3o.<\/p>\nConsta nos autos que o relacionamento teve in\u00edcio de forma virtual em junho de 2021 e que as partes se conheceram pessoalmente em setembro do mesmo ano. A mulher realizou exames laboratoriais para pesquisa de anticorpos Anti-HIV-1 e HIV-2, com coleta de material em agosto de 2021, cujo resultado foi \u201cn\u00e3o reagente\u201d<\/b>, o que afastou a hip\u00f3tese de infec\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Posteriormente, em exame realizado com coleta em outubro de 2022, o resultado foi positivo para o v\u00edrus HIV.<\/p>\nAinda conforme os autos, o laudo m\u00e9dico pericial apontou que o r\u00e9u tinha ci\u00eancia de sua condi\u00e7\u00e3o sorol\u00f3gica ao menos desde 2015. Em defesa, o homem alegou que a autora tinha conhecimento de sua condi\u00e7\u00e3o sorol\u00f3gica e defendeu a inexist\u00eancia de ato il\u00edcito, nexo causal e dano moral.<\/p>\nNa senten\u00e7a, a magistrada destacou que a alega\u00e7\u00e3o defensiva n\u00e3o foi acompanhada de provas id\u00f4neas. Os recibos de fornecimento de medicamentos assinados pela autora referem-se aos anos de 2023 e 2024, per\u00edodo posterior ao diagn\u00f3stico positivo da mulher, e n\u00e3o servem para comprovar ci\u00eancia pr\u00e9via da doen\u00e7a no in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA magistrada observou tamb\u00e9m que a pessoa portadora de doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel pratica ato il\u00edcito quando, sabedora de sua condi\u00e7\u00e3o, mant\u00e9m rela\u00e7\u00f5es sexuais sem informar o parceiro e sem a devida prote\u00e7\u00e3o. \u201cMesmo sabendo de sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, al\u00e9m de n\u00e3o inform\u00e1-la sobre a doen\u00e7a, n\u00e3o utilizou m\u00e9todos preventivos\u201d<\/b>, registrou.<\/p>\nSegundo a decis\u00e3o, ainda que n\u00e3o houvesse inten\u00e7\u00e3o de transmitir o v\u00edrus, o r\u00e9u assumiu o risco de repassar a doen\u00e7a e agiu culposamente ao manter rela\u00e7\u00f5es sexuais sem prote\u00e7\u00e3o e sem informar a companheira sobre sua condi\u00e7\u00e3o sorol\u00f3gica.<\/p>\nPara a magistrada, a transmiss\u00e3o do v\u00edrus HIV, as sequelas decorrentes da doen\u00e7a e o estigma social causado pela enfermidade configuram grave ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da autora, que ter\u00e1 de conviver permanentemente com uma doen\u00e7a incur\u00e1vel. Por isso, foi fixada indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 60 mil. Cabe recurso da decis\u00e3o. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TJ-SC.<\/i><\/p>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEj06PIiEj62kou0-0cP5w5hhAtp8qJnjTaW50-XQLox1Qx05sEJv7Gy9M0MPeiyd733fGt2C9u__CPCxOnQsplOKAvN4pp_k_OQF24S-TNsjn5V_P9YLGgpFfLjs96gDXPJwdsrzkAtdZJryDZsQt_aSKObwC2jKbX7pATtG1Sph4DrGQeQFRqqr4wV6ey-\/s710\/stj-julga-se-relacao-entre-homem-25-menina-14-anos-foi-estvpr01.png\"){kind=link}