<\/p>\n
O 3\u00ba Tribunal do J\u00fari do Foro Central Criminal da Comarca de S\u00e3o Paulo<\/b>, sob a presid\u00eancia da ju\u00edza de direito Aim\u00ea Peres Soares Bomfim, condenou Cl\u00e1udio Marques dos Santos<\/b> pela pr\u00e1tica de homic\u00eddio simples na forma tentada<\/b>, determinando sua coloca\u00e7\u00e3o imediata em liberdade ap\u00f3s 432 dias de pris\u00e3o provis\u00f3ria<\/b>. O julgamento, realizado em 8 de abril de 2026, encerrou-se com o tr\u00e2nsito em julgado na pr\u00f3pria sess\u00e3o, ap\u00f3s ren\u00fancia expressa ao recurso por ambas as partes.<\/p>\n
A defesa do r\u00e9u foi conduzida pelos advogados criminalistas Higor Oliveira<\/b> (@adv.higoroliveira<\/a><\/b>) e Juliana Gomes<\/b> (@julianagomes.adv<\/a><\/b>), que sustentaram, centralmente, a insufici\u00eancia probat\u00f3ria para a qualificadora, o reconhecimento da atenuante da confiss\u00e3o espont\u00e2nea e a necessidade de detra\u00e7\u00e3o da pena diante do longo per\u00edodo de cust\u00f3dia. A acusa\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio foi conduzida pelo promotor de justi\u00e7a Dr Romeu Galiano Zanelli Junior<\/b>.<\/p>\n Na madrugada de 31 de janeiro de 2025, por volta de 1h20, nas depend\u00eancias do \u201cCAPS \u00c1lcool e Drogas\u201d<\/b> (Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial), situado na Pra\u00e7a Princesa Isabel, n\u00ba 75, no cruzamento da Avenida Duque de Caxias com a Avenida Rio Branco, bairro Campos El\u00edseos, em S\u00e3o Paulo, Cl\u00e1udio Marques dos Santos, Eber Anast\u00e1cio de Jesus e outros indiv\u00edduos n\u00e3o identificados se envolveram numa discuss\u00e3o por raz\u00f5es que n\u00e3o foram esclarecidas durante a instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Foi a pr\u00f3pria v\u00edtima quem tentou encerrar o conflito. Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Eber se dirigiu a todos pedindo que o desentendimento acabasse. Nesse exato momento, Cl\u00e1udio sacou uma faca que j\u00e1 trazia consigo e desferiu um golpe no pesco\u00e7o do ofendido, com inten\u00e7\u00e3o de mat\u00e1-lo. Os ferimentos provocaram hemorragia grave e perigo de vida<\/b>. A v\u00edtima sobreviveu porque foi socorrida e submetida a atendimento m\u00e9dico, circunst\u00e2ncia que impediu a consuma\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio. Estavam presentes no local, como testemunhas, o vigilante Cleber Antunes Vieira<\/b> e a t\u00e9cnica de enfermagem Regina de Barros Nakasone<\/b>, ambos do pr\u00f3prio CAPS. Eber Anast\u00e1cio compareceu ao julgamento e prestou depoimento em plen\u00e1rio como testemunha de acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A pron\u00fancia original imputou ao r\u00e9u o artigo 121, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, do C\u00f3digo Penal<\/b>, homic\u00eddio tentado qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima. O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustentou que o ataque configurava surpresa: Eber, naquele momento em que pedia paz, sequer imaginava que pudesse ser agredido da forma como foi.<\/p>\n Foi justamente esse ponto que a defesa passou a contestar ao longo de todo o processo, e que o Conselho de Senten\u00e7a enfrentou de forma soberana em plen\u00e1rio.<\/p>\n Reunido na Sala Secreta das Delibera\u00e7\u00f5es, o Conselho de Senten\u00e7a<\/b> respondeu a cinco quesitos por quatro votos a zero em cada um. Os tr\u00eas primeiros confirmaram a materialidade, a autoria do crime e a inten\u00e7\u00e3o de matar. O quarto, referente \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica <\/b>do acusado, foi respondido negativamente. E foi no quinto quesito que a defesa obteve seu resultado central: o Conselho de Senten\u00e7a afastou a qualificadora da surpresa por unanimidade<\/b>, convertendo a imputa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio qualificado tentado em homic\u00eddio simples tentado<\/b>.<\/p>\n Com o veredicto em m\u00e3os, a ju\u00edza Aim\u00ea Peres Soares Bomfim<\/b> aplicou a pena observando o sistema trif\u00e1sico de Nelson Hungria<\/b> (previsto no artigo 68 do C\u00f3digo Penal, \u00e9 a metodologia de tr\u00eas etapas utilizada pelos ju\u00edzes para calcular a pena final). Na primeira fase, fixou a pena-base em sete anos de reclus\u00e3o<\/b>, com exaspera\u00e7\u00e3o de um sexto pelos maus antecedentes. A decis\u00e3o reconheceu que a maioria das condena\u00e7\u00f5es anteriores era antiga demais para ensejar reincid\u00eancia, aplicando precedente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a><\/b> sobre o direito ao esquecimento na an\u00e1lise de antecedentes criminais<\/b>.<\/p>\n Na segunda fase, reconheceu a atenuante da confiss\u00e3o espont\u00e2nea<\/b> (art. 65, III, \u201cd\u201d, do C\u00f3digo Penal), reduzindo a pena ao m\u00ednimo legal de seis anos<\/b>, nos termos da S\u00famula 231 do STJ<\/b> (que veda a redu\u00e7\u00e3o abaixo do piso legal nessa fase). Na terceira e \u00faltima fase, incidiu a causa de diminui\u00e7\u00e3o pela tentativa na fra\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um ter\u00e7o<\/b>, justificada pelo avan\u00e7o extremo do inter criminis<\/i> (o caminho percorrido pelo agente at\u00e9 a consuma\u00e7\u00e3o): a v\u00edtima foi violentamente atingida, perdeu a consci\u00eancia, apresentou grande perda sangu\u00ednea e precisou de cirurgia emergencial. A consuma\u00e7\u00e3o esteve muito pr\u00f3xima. Pena final: quatro anos de reclus\u00e3o em regime inicial aberto<\/b>.<\/p>\n A linha argumentativa da banca operou em duas frentes simult\u00e2neas. A primeira e mais decisiva concentrou-se em demonstrar a insufici\u00eancia probat\u00f3ria da qualificadora da surpresa<\/b>: num ambiente de briga coletiva, com a pr\u00f3pria v\u00edtima tentando mediar o conflito, a tese de que Eber estava impossibilitado de se defender mostrou-se fr\u00e1gil diante do Conselho de Senten\u00e7a. O veredicto un\u00e2nime no quinto quesito confirmou esse racioc\u00ednio.<\/p>\n A segunda frente, voltada \u00e0 dosimetria, foi igualmente bem-sucedida. O reconhecimento da atenuante da confiss\u00e3o espont\u00e2nea<\/b> (o r\u00e9u havia narrado a pr\u00e1tica delitiva em seu interrogat\u00f3rio) e o pedido de detra\u00e7\u00e3o<\/b> (desconto do tempo de pris\u00e3o provis\u00f3ria j\u00e1 cumprido, nos termos do artigo 42 do C\u00f3digo Penal) comp\u00f5em a estrat\u00e9gia para reduzir ao m\u00e1ximo a reprimenda final. A detra\u00e7\u00e3o, por envolver c\u00e1lculo de execu\u00e7\u00e3o, foi remetida ao Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o Criminal. O pedido de liberdade imediata ao final do julgamento, fundamentado na proporcionalidade entre a pena fixada e o tempo de cust\u00f3dia, tamb\u00e9m foi atendido: a ju\u00edza presidente determinou a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura clausulado<\/b>.<\/p>\n O caso re\u00fane elementos instrutivos sob mais de um \u00e2ngulo. No plano do m\u00e9rito, a convers\u00e3o de homic\u00eddio qualificado tentado em homic\u00eddio simples tentado refor\u00e7a que a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima exige demonstra\u00e7\u00e3o robusta de que o ofendido estava concretamente impedido de se defender. O contexto de briga coletiva, com a v\u00edtima tentando apaziguar o conflito no momento do ataque, foi determinante para afastar essa conclus\u00e3o.<\/p>\n A defesa conduziu o caso em duas frentes simult\u00e2neas e obteve resultado em ambas: afastamento da qualificadora no m\u00e9rito e redu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima da pena na dosimetria<\/b>. Foi essa combina\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas um resultado isolado, que tornou poss\u00edvel a sa\u00edda do r\u00e9u em liberdade no mesmo dia da condena\u00e7\u00e3o, depois de mais de 432 dias preso<\/b>.<\/p>\n Processo n\u00ba 1502888-86.2025.8.26.0228<\/b><\/p>\n<\/div>\nEntenda o caso<\/h2>\n
Fundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n
A estrat\u00e9gia da defesa<\/h2>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nO 3\u00ba Tribunal do J\u00fari do Foro Central Criminal da Comarca de S\u00e3o Paulo<\/b>, sob a presid\u00eancia da ju\u00edza de direito Aim\u00ea Peres Soares Bomfim, condenou Cl\u00e1udio Marques dos Santos<\/b> pela pr\u00e1tica de homic\u00eddio simples na forma tentada<\/b>, determinando sua coloca\u00e7\u00e3o imediata em liberdade ap\u00f3s 432 dias de pris\u00e3o provis\u00f3ria<\/b>. O julgamento, realizado em 8 de abril de 2026, encerrou-se com o tr\u00e2nsito em julgado na pr\u00f3pria sess\u00e3o, ap\u00f3s ren\u00fancia expressa ao recurso por ambas as partes.<\/p>\nA defesa do r\u00e9u foi conduzida pelos advogados criminalistas Higor Oliveira<\/b> (@adv.higoroliveira<\/a><\/b>) e Juliana Gomes<\/b> (@julianagomes.adv<\/a><\/b>), que sustentaram, centralmente, a insufici\u00eancia probat\u00f3ria para a qualificadora, o reconhecimento da atenuante da confiss\u00e3o espont\u00e2nea e a necessidade de detra\u00e7\u00e3o da pena diante do longo per\u00edodo de cust\u00f3dia. A acusa\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio foi conduzida pelo promotor de justi\u00e7a Dr Romeu Galiano Zanelli Junior<\/b>.<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\nNa madrugada de 31 de janeiro de 2025, por volta de 1h20, nas depend\u00eancias do \u201cCAPS \u00c1lcool e Drogas\u201d<\/b> (Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial), situado na Pra\u00e7a Princesa Isabel, n\u00ba 75, no cruzamento da Avenida Duque de Caxias com a Avenida Rio Branco, bairro Campos El\u00edseos, em S\u00e3o Paulo, Cl\u00e1udio Marques dos Santos, Eber Anast\u00e1cio de Jesus e outros indiv\u00edduos n\u00e3o identificados se envolveram numa discuss\u00e3o por raz\u00f5es que n\u00e3o foram esclarecidas durante a instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\nFoi a pr\u00f3pria v\u00edtima quem tentou encerrar o conflito. Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Eber se dirigiu a todos pedindo que o desentendimento acabasse. Nesse exato momento, Cl\u00e1udio sacou uma faca que j\u00e1 trazia consigo e desferiu um golpe no pesco\u00e7o do ofendido, com inten\u00e7\u00e3o de mat\u00e1-lo. Os ferimentos provocaram hemorragia grave e perigo de vida<\/b>. A v\u00edtima sobreviveu porque foi socorrida e submetida a atendimento m\u00e9dico, circunst\u00e2ncia que impediu a consuma\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio. Estavam presentes no local, como testemunhas, o vigilante Cleber Antunes Vieira<\/b> e a t\u00e9cnica de enfermagem Regina de Barros Nakasone<\/b>, ambos do pr\u00f3prio CAPS. Eber Anast\u00e1cio compareceu ao julgamento e prestou depoimento em plen\u00e1rio como testemunha de acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA pron\u00fancia original imputou ao r\u00e9u o artigo 121, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, do C\u00f3digo Penal<\/b>, homic\u00eddio tentado qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima. O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustentou que o ataque configurava surpresa: Eber, naquele momento em que pedia paz, sequer imaginava que pudesse ser agredido da forma como foi.<\/p>\nFoi justamente esse ponto que a defesa passou a contestar ao longo de todo o processo, e que o Conselho de Senten\u00e7a enfrentou de forma soberana em plen\u00e1rio.<\/p>\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\nReunido na Sala Secreta das Delibera\u00e7\u00f5es, o Conselho de Senten\u00e7a<\/b> respondeu a cinco quesitos por quatro votos a zero em cada um. Os tr\u00eas primeiros confirmaram a materialidade, a autoria do crime e a inten\u00e7\u00e3o de matar. O quarto, referente \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica <\/b>do acusado, foi respondido negativamente. E foi no quinto quesito que a defesa obteve seu resultado central: o Conselho de Senten\u00e7a afastou a qualificadora da surpresa por unanimidade<\/b>, convertendo a imputa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio qualificado tentado em homic\u00eddio simples tentado<\/b>.<\/p>\nCom o veredicto em m\u00e3os, a ju\u00edza Aim\u00ea Peres Soares Bomfim<\/b> aplicou a pena observando o sistema trif\u00e1sico de Nelson Hungria<\/b> (previsto no artigo 68 do C\u00f3digo Penal, \u00e9 a metodologia de tr\u00eas etapas utilizada pelos ju\u00edzes para calcular a pena final). Na primeira fase, fixou a pena-base em sete anos de reclus\u00e3o<\/b>, com exaspera\u00e7\u00e3o de um sexto pelos maus antecedentes. A decis\u00e3o reconheceu que a maioria das condena\u00e7\u00f5es anteriores era antiga demais para ensejar reincid\u00eancia, aplicando precedente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a><\/b> sobre o direito ao esquecimento na an\u00e1lise de antecedentes criminais<\/b>.<\/p>\nNa segunda fase, reconheceu a atenuante da confiss\u00e3o espont\u00e2nea<\/b> (art. 65, III, \u201cd\u201d, do C\u00f3digo Penal), reduzindo a pena ao m\u00ednimo legal de seis anos<\/b>, nos termos da S\u00famula 231 do STJ<\/b> (que veda a redu\u00e7\u00e3o abaixo do piso legal nessa fase). Na terceira e \u00faltima fase, incidiu a causa de diminui\u00e7\u00e3o pela tentativa na fra\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um ter\u00e7o<\/b>, justificada pelo avan\u00e7o extremo do inter criminis<\/i> (o caminho percorrido pelo agente at\u00e9 a consuma\u00e7\u00e3o): a v\u00edtima foi violentamente atingida, perdeu a consci\u00eancia, apresentou grande perda sangu\u00ednea e precisou de cirurgia emergencial. A consuma\u00e7\u00e3o esteve muito pr\u00f3xima. Pena final: quatro anos de reclus\u00e3o em regime inicial aberto<\/b>.<\/p>\nA estrat\u00e9gia da defesa<\/h2>\nA linha argumentativa da banca operou em duas frentes simult\u00e2neas. A primeira e mais decisiva concentrou-se em demonstrar a insufici\u00eancia probat\u00f3ria da qualificadora da surpresa<\/b>: num ambiente de briga coletiva, com a pr\u00f3pria v\u00edtima tentando mediar o conflito, a tese de que Eber estava impossibilitado de se defender mostrou-se fr\u00e1gil diante do Conselho de Senten\u00e7a. O veredicto un\u00e2nime no quinto quesito confirmou esse racioc\u00ednio.<\/p>\nA segunda frente, voltada \u00e0 dosimetria, foi igualmente bem-sucedida. O reconhecimento da atenuante da confiss\u00e3o espont\u00e2nea<\/b> (o r\u00e9u havia narrado a pr\u00e1tica delitiva em seu interrogat\u00f3rio) e o pedido de detra\u00e7\u00e3o<\/b> (desconto do tempo de pris\u00e3o provis\u00f3ria j\u00e1 cumprido, nos termos do artigo 42 do C\u00f3digo Penal) comp\u00f5em a estrat\u00e9gia para reduzir ao m\u00e1ximo a reprimenda final. A detra\u00e7\u00e3o, por envolver c\u00e1lculo de execu\u00e7\u00e3o, foi remetida ao Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o Criminal. O pedido de liberdade imediata ao final do julgamento, fundamentado na proporcionalidade entre a pena fixada e o tempo de cust\u00f3dia, tamb\u00e9m foi atendido: a ju\u00edza presidente determinou a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura clausulado<\/b>.<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\nO caso re\u00fane elementos instrutivos sob mais de um \u00e2ngulo. No plano do m\u00e9rito, a convers\u00e3o de homic\u00eddio qualificado tentado em homic\u00eddio simples tentado refor\u00e7a que a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima exige demonstra\u00e7\u00e3o robusta de que o ofendido estava concretamente impedido de se defender. O contexto de briga coletiva, com a v\u00edtima tentando apaziguar o conflito no momento do ataque, foi determinante para afastar essa conclus\u00e3o.<\/p>\nA defesa conduziu o caso em duas frentes simult\u00e2neas e obteve resultado em ambas: afastamento da qualificadora no m\u00e9rito e redu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima da pena na dosimetria<\/b>. Foi essa combina\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas um resultado isolado, que tornou poss\u00edvel a sa\u00edda do r\u00e9u em liberdade no mesmo dia da condena\u00e7\u00e3o, depois de mais de 432 dias preso<\/b>.<\/p>\nProcesso n\u00ba 1502888-86.2025.8.26.0228<\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEg8XADNgRmXR_OrGMPI8lV3Vv1L1x7r29CyGe4qfZCbMDqad5AVLVD-EObWbpuF3klCVVUvwKzZcaT3NlTc8LplPHQC12PoQXgjsJdw7-9hQ1B9Gv6zx9Bk8bxJ4HLwnXsvHmPc5Ef-GmN3IQ27Wk8rAz75KHnNCt3ipL2k8jFzs30pXkhhIiAav2iAMBSy\/s1080\/juri-acata-tese-defensiva-afasta-qualificadora-tentativa-homicidio-defesa-obtem-soltura-432-dias-prisao.webp\"){kind=link}