O caso re\u00fane elementos graves e sens\u00edveis: acusa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica, medidas protetivas posteriormente revogadas pela Justi\u00e7a brasileira, disputa internacional de guarda, den\u00fancias de aliena\u00e7\u00e3o parental<\/b>, viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra os menores e, agora, a\u00e7\u00e3o criminal instaurada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Peru contra a m\u00e3e e uma familiar apontada como c\u00famplice da retirada ilegal das crian\u00e7as do Brasil.<\/p>\n
O casal manteve um relacionamento conjugal no Brasil e teve dois filhos. Ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, iniciou-se uma intensa escalada de disputas judiciais. Em um primeiro epis\u00f3dio, a m\u00e3e j\u00e1 havia retido os filhos no Peru durante uma viagem apresentada como tempor\u00e1ria. Diante da reten\u00e7\u00e3o il\u00edcita, o pai precisou acionar os mecanismos internacionais previstos na Conven\u00e7\u00e3o de Haia de 1980<\/b> para obter o retorno das crian\u00e7as ao Brasil, pa\u00eds reconhecido como resid\u00eancia habitual dos menores. A Justi\u00e7a peruana determinou o retorno imediato das crian\u00e7as ao territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n
Posteriormente, j\u00e1 no Brasil, a Vara de Fam\u00edlia respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o de guarda determinou expressamente a proibi\u00e7\u00e3o de sa\u00edda dos menores do pa\u00eds, com inclus\u00e3o de alerta migrat\u00f3rio junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
Paralelamente, o pai passou a responder a acusa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica formuladas pela genitora no Brasil. Contudo, as medidas protetivas anteriormente deferidas foram revogadas pelo Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher, ap\u00f3s o magistrado reconhecer inexistirem elementos concretos que justificassem sua manuten\u00e7\u00e3o, destacando aus\u00eancia de risco atual ou iminente.<\/p>\n
Mesmo diante da proibi\u00e7\u00e3o judicial de sa\u00edda do pa\u00eds, conforme descreve detalhadamente o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Peru, a m\u00e3e teria arquitetado nova retirada clandestina das crian\u00e7as do Brasil.<\/p>\n<\/div>\n
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O sequestro internacional de crian\u00e7as; advogada explica sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Haia<\/h2>\n
Segundo Fernanda Tripode, essa pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 apenas um conflito familiar. \u201c\u00c9 um crime internacional com profundas consequ\u00eancias para o pai, privado do contato, e, sobretudo, para a crian\u00e7a, que \u00e9 subitamente separada de um dos pais, de sua cultura, de sua l\u00edngua e de seu ambiente familiar\u201d<\/b>, afirmou a advogada.<\/p>\n
O sequestro internacional parental, tamb\u00e9m conhecido como rapto internacional de crian\u00e7as, ocorre quando um dos pais remove ou ret\u00e9m uma crian\u00e7a fora do seu pa\u00eds de resid\u00eancia habitual sem a autoriza\u00e7\u00e3o do outro genitor ou em viola\u00e7\u00e3o dos direitos de guarda existentes, mesmo ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o. Do ponto de vista jur\u00eddico e psicol\u00f3gico, segundo a advogada, isso constitui uma forma grave de abuso psicol\u00f3gico contra a crian\u00e7a e a supress\u00e3o ilegal dos direitos parentais do pai.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o de Haia<\/b> de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crian\u00e7as<\/b> foi criada precisamente para evitar que disputas entre pais sejam resolvidas pela for\u00e7a de um fato consumado. Seus objetivos centrais s\u00e3o, segundo Fernanda Tripode: garantir o retorno imediato da crian\u00e7a ao Estado de resid\u00eancia habitual e garantir o respeito aos direitos parentais existentes nesse Estado. A Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o decide sobre quest\u00f5es de guarda, n\u00e3o redefine as responsabilidades parentais e n\u00e3o legitima situa\u00e7\u00f5es criadas artificialmente. Seu prop\u00f3sito \u00e9 restaurar o status quo anterior ao sequestro, devolvendo a jurisdi\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria ao juiz natural do pa\u00eds onde a crian\u00e7a vivia antes da remo\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n
O conceito de resid\u00eancia habitual \u00e9, para a advogada, o pilar central da Conven\u00e7\u00e3o. Refere-se ao local onde a vida da crian\u00e7a estava efetivamente estruturada antes do sequestro: escola, rotina, fam\u00edlia, la\u00e7os sociais, culturais e lingu\u00edsticos. Esse crit\u00e9rio impede a chamada \u201cescolha de foro\u201d \u2014 a tentativa de criar artificialmente uma jurisdi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a \u2014 e protege a crian\u00e7a de realoca\u00e7\u00f5es oportunistas motivadas por conflitos entre adultos.<\/p>\n
Tripode<\/b> aponta um padr\u00e3o recorrente nesses casos: as alega\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia surgem depois do sequestro e passam a ser usadas como justificativa para impedir o retorno da crian\u00e7a e burlar a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Haia. Para a advogada, a exce\u00e7\u00e3o prevista no artigo 13(1)(b) da Conven\u00e7\u00e3o \u2014 o risco grave \u2014 n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 presumida e exige provas objetivas, concretas e atuais. \u201cAcusa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas ou aquelas estrategicamente constru\u00eddas ap\u00f3s o sequestro n\u00e3o atendem ao padr\u00e3o legal exigido pelo tratado internacional\u201d<\/b>, disse.<\/p>\n
\u201cO que vemos nesses casos \u00e9 que se cria um quadro jur\u00eddico artificial com o objetivo de impedir o retorno da crian\u00e7a ao seu pa\u00eds de resid\u00eancia habitual e minar a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Haia\u201d<\/b>, afirmou a advogada.<\/p>\n
Segundo a advogada, os impactos mais recorrentes nesses casos incluem pais separados por tempo indeterminado e menores privados de la\u00e7os emocionais, culturais e de identidade. A esses se somam a utiliza\u00e7\u00e3o do tempo processual como estrat\u00e9gia para consolidar um fato consumado e a viol\u00eancia psicol\u00f3gica sistem\u00e1tica e invis\u00edvel contra a crian\u00e7a.<\/p>\n
Para Fernanda Tripode, os pais v\u00edtimas de sequestro internacional de crian\u00e7as n\u00e3o est\u00e3o indefesos. Seus direitos s\u00e3o reconhecidos pelo direito internacional e pela Conven\u00e7\u00e3o de Haia de 1980. A prote\u00e7\u00e3o desses direitos exige, segundo ela, uma dupla a\u00e7\u00e3o jur\u00eddica t\u00e9cnica \u2014 no pa\u00eds de resid\u00eancia habitual da crian\u00e7a sequestrada e no pa\u00eds para o qual ela foi levada ilegalmente \u2014, estrat\u00e9gica e especializada, capaz de combater falsas acusa\u00e7\u00f5es, interpreta\u00e7\u00f5es distorcidas e a explora\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico.<\/p>\n<\/div>\n
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O pai e a luta pelo retorno dos filhos<\/h2>\n
Para a defesa, representada por Fernanda Tripode<\/b>, o caso revela um padr\u00e3o grave de instrumentaliza\u00e7\u00e3o do sistema judicial e das acusa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica como estrat\u00e9gia para afastamento paterno e consolida\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o il\u00edcita criada mediante subtra\u00e7\u00e3o internacional de menores.<\/p>\n
Segundo a advogada, \u00e9 recorrente, em casos de subtra\u00e7\u00e3o internacional, que o genitor que leva a crian\u00e7a para seu pa\u00eds de origem apresente acusa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica e pedidos de medidas protetivas naquele territ\u00f3rio, buscando impedir a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Haia e consolidar a perman\u00eancia dos filhos no exterior, afastando o outro genitor que permanece no pa\u00eds de resid\u00eancia habitual das crian\u00e7as.<\/p>\n
Com a\u00e7\u00e3o criminal em andamento no Peru, al\u00e9m das medidas judiciais j\u00e1 existentes no Brasil, o caso passa a ganhar relev\u00e2ncia internacional.<\/p>\n
Para a advogada Fernanda Tripode, o cen\u00e1rio evidencia como a subtra\u00e7\u00e3o internacional de menores pode vir acompanhada de narrativas contradit\u00f3rias e da instrumentaliza\u00e7\u00e3o do sistema judicial para afastamento paterno.<\/p>\n
Segundo a advogada, o pai trava essa luta h\u00e1 mais de um ano. Fernanda Tripode<\/b> relata que ele adoeceu em raz\u00e3o do sofrimento emocional causado pelo afastamento dos filhos e enfrenta graves dificuldades financeiras diante dos elevados custos de uma disputa judicial internacional.<\/p>\n
O pai busca o reconhecimento internacional da retirada irregular das crian\u00e7as, bem como a ado\u00e7\u00e3o de medidas efetivas para assegurar o retorno dos menores ao Brasil e preservar a conviv\u00eancia paterna, diante de um quadro que, segundo a defesa, apresenta fortes ind\u00edcios de aliena\u00e7\u00e3o parental internacional e viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra os menores.<\/p>\n
A advogada avaliou a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Peru<\/b> e da promotora de justi\u00e7a respons\u00e1vel pelo caso.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante reconhecer a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio P\u00fablico peruano, que compreendeu a gravidade dos fatos narrados e aplicou fielmente o C\u00f3digo Penal do Peru, que prev\u00ea o delito de subtra\u00e7\u00e3o de menor, al\u00e9m de observar os princ\u00edpios e finalidades da Conven\u00e7\u00e3o de Haia, criada justamente para impedir que crian\u00e7as sejam afastadas ilicitamente de seu pa\u00eds de resid\u00eancia habitual e utilizadas em disputas parentais internacionais\u201d<\/b>, afirmou.<\/p>\n
\u201cA luta ainda n\u00e3o acabou. Estamos apenas vencendo batalhas ao longo de um caminho extremamente dif\u00edcil. A verdadeira vit\u00f3ria somente acontecer\u00e1 quando essas crian\u00e7as estiverem novamente ao lado do pai, no Brasil, que \u00e9 o pa\u00eds de resid\u00eancia habitual e origem dos menores\u201d<\/b>, concluiu a advogada.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nUm pai brasileiro, que det\u00e9m a guarda provis\u00f3ria dos filhos menores<\/b>, representado pela advogada Fernanda Tripode<\/b> (@fernandatripodeadv<\/b><\/a>), trava uma complexa batalha jur\u00eddica nacional e internacional para trazer as crian\u00e7as de volta ao Brasil, ap\u00f3s a m\u00e3e dos menores, cidad\u00e3 peruana, deixar clandestinamente o territ\u00f3rio brasileiro com os filhos, mesmo existindo ordem judicial proibindo a sa\u00edda das crian\u00e7as do pa\u00eds e comunica\u00e7\u00e3o formal \u00e0 Pol\u00edcia Federal<\/b>.<\/p>\nA m\u00e3e e sua prima, ambas peruanas, iniciaram deslocamento terrestre em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 regi\u00e3o de fronteira entre Rio Branco e Assis Brasil, no Acre. A travessia ocorreu de forma irregular, burlando os controles migrat\u00f3rios oficiais brasileiros e peruanos. O documento ministerial peruano afirma que as investigadas atravessaram a fronteira \u201ca p\u00e9 e por zonas n\u00e3o autorizadas\u201d<\/b>, ingressando posteriormente em territ\u00f3rio peruano pela regi\u00e3o de Puerto Maldonado.<\/p>\nAp\u00f3s cruzarem a Cordilheira dos Andes, a m\u00e3e e a familiar conduziram os menores at\u00e9 a cidade de Trujillo, no Peru, onde passaram a manter as crian\u00e7as afastadas da esfera de cust\u00f3dia legal fixada judicialmente no Brasil.<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Peru<\/b> destacou que, no momento da retirada das crian\u00e7as, j\u00e1 existia determina\u00e7\u00e3o judicial brasileira proibindo a sa\u00edda dos menores do pa\u00eds, al\u00e9m de restri\u00e7\u00e3o formal inserida no Sistema de Controle de Tr\u00e1fego Internacional da Pol\u00edcia Federal.<\/b><\/p>\nAp\u00f3s chegar ao Peru, a m\u00e3e voltou a formular acusa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra o pai perante o Judici\u00e1rio peruano. Contudo, segundo a defesa paterna, as vers\u00f5es apresentadas no Peru divergiriam significativamente das alega\u00e7\u00f5es anteriormente feitas no Brasil, revelando contradi\u00e7\u00f5es graves. Uma das acusa\u00e7\u00f5es teria sido apontada pela defesa como incompat\u00edvel com a pr\u00f3pria cronologia dos fatos, j\u00e1 que o suposto epis\u00f3dio narrado pela genitora teria ocorrido em per\u00edodo no qual o pai se encontrava no Brasil e ela estava no Peru.<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Peru<\/b> formalizou a\u00e7\u00e3o criminal contra a m\u00e3e e sua prima pelo delito de subtra\u00e7\u00e3o de menor. Na den\u00fancia, a promotoria peruana relata que, em 5 de maio de 2025, a 6\u00aa Vara de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es da Comarca de Guarulhos reconheceu o descumprimento da proibi\u00e7\u00e3o de sa\u00edda do pa\u00eds imposta anteriormente e determinou a invers\u00e3o da guarda, concedendo ao pai o exerc\u00edcio exclusivo da \u201cten\u00eancia\u201d \u2014 termo utilizado no Direito de Fam\u00edlia em pa\u00edses hisp\u00e2nicos equivalente \u00e0 guarda da crian\u00e7a no Brasil.<\/p>\nA den\u00fancia peruana afirma que os fatos se enquadram no delito contra o poder familiar, na modalidade de subtra\u00e7\u00e3o de menor, previsto no artigo 147 do C\u00f3digo Penal peruano, que pune aquele que, em raz\u00e3o de v\u00ednculo parental, subtrai menor de idade ou se recusa a entreg\u00e1-lo \u00e0 pessoa que exerce legitimamente o poder familiar.<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico peruano destacou ainda que, diante de not\u00edcia-crime acompanhada de elementos m\u00ednimos de convic\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o processual penal peruana imp\u00f5e ao promotor de justi\u00e7a o dever de promover a a\u00e7\u00e3o penal e dar prosseguimento \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria.<\/p>\n<\/p>\nHist\u00f3rico do conflito familiar e da primeira reten\u00e7\u00e3o internacional promovida pela genitora peruana, com decis\u00e3o do Judici\u00e1rio peruano determinando o retorno das crian\u00e7as ao Brasil, pa\u00eds de resid\u00eancia habitual dos menores<\/h3>\nO caso re\u00fane elementos graves e sens\u00edveis: acusa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica, medidas protetivas posteriormente revogadas pela Justi\u00e7a brasileira, disputa internacional de guarda, den\u00fancias de aliena\u00e7\u00e3o parental<\/b>, viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra os menores e, agora, a\u00e7\u00e3o criminal instaurada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Peru contra a m\u00e3e e uma familiar apontada como c\u00famplice da retirada ilegal das crian\u00e7as do Brasil.<\/p>\nO casal manteve um relacionamento conjugal no Brasil e teve dois filhos. Ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, iniciou-se uma intensa escalada de disputas judiciais. Em um primeiro epis\u00f3dio, a m\u00e3e j\u00e1 havia retido os filhos no Peru durante uma viagem apresentada como tempor\u00e1ria. Diante da reten\u00e7\u00e3o il\u00edcita, o pai precisou acionar os mecanismos internacionais previstos na Conven\u00e7\u00e3o de Haia de 1980<\/b> para obter o retorno das crian\u00e7as ao Brasil, pa\u00eds reconhecido como resid\u00eancia habitual dos menores. A Justi\u00e7a peruana determinou o retorno imediato das crian\u00e7as ao territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\nPosteriormente, j\u00e1 no Brasil, a Vara de Fam\u00edlia respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o de guarda determinou expressamente a proibi\u00e7\u00e3o de sa\u00edda dos menores do pa\u00eds, com inclus\u00e3o de alerta migrat\u00f3rio junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/p>\nParalelamente, o pai passou a responder a acusa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica formuladas pela genitora no Brasil. Contudo, as medidas protetivas anteriormente deferidas foram revogadas pelo Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher, ap\u00f3s o magistrado reconhecer inexistirem elementos concretos que justificassem sua manuten\u00e7\u00e3o, destacando aus\u00eancia de risco atual ou iminente.<\/p>\nMesmo diante da proibi\u00e7\u00e3o judicial de sa\u00edda do pa\u00eds, conforme descreve detalhadamente o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Peru, a m\u00e3e teria arquitetado nova retirada clandestina das crian\u00e7as do Brasil.<\/p>\n<\/div>\n\nO sequestro internacional de crian\u00e7as; advogada explica sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Haia<\/h2>\nSegundo Fernanda Tripode, essa pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 apenas um conflito familiar. \u201c\u00c9 um crime internacional com profundas consequ\u00eancias para o pai, privado do contato, e, sobretudo, para a crian\u00e7a, que \u00e9 subitamente separada de um dos pais, de sua cultura, de sua l\u00edngua e de seu ambiente familiar\u201d<\/b>, afirmou a advogada.<\/p>\nO sequestro internacional parental, tamb\u00e9m conhecido como rapto internacional de crian\u00e7as, ocorre quando um dos pais remove ou ret\u00e9m uma crian\u00e7a fora do seu pa\u00eds de resid\u00eancia habitual sem a autoriza\u00e7\u00e3o do outro genitor ou em viola\u00e7\u00e3o dos direitos de guarda existentes, mesmo ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o. Do ponto de vista jur\u00eddico e psicol\u00f3gico, segundo a advogada, isso constitui uma forma grave de abuso psicol\u00f3gico contra a crian\u00e7a e a supress\u00e3o ilegal dos direitos parentais do pai.<\/p>\nA Conven\u00e7\u00e3o de Haia<\/b> de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crian\u00e7as<\/b> foi criada precisamente para evitar que disputas entre pais sejam resolvidas pela for\u00e7a de um fato consumado. Seus objetivos centrais s\u00e3o, segundo Fernanda Tripode: garantir o retorno imediato da crian\u00e7a ao Estado de resid\u00eancia habitual e garantir o respeito aos direitos parentais existentes nesse Estado. A Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o decide sobre quest\u00f5es de guarda, n\u00e3o redefine as responsabilidades parentais e n\u00e3o legitima situa\u00e7\u00f5es criadas artificialmente. Seu prop\u00f3sito \u00e9 restaurar o status quo anterior ao sequestro, devolvendo a jurisdi\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria ao juiz natural do pa\u00eds onde a crian\u00e7a vivia antes da remo\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\nO conceito de resid\u00eancia habitual \u00e9, para a advogada, o pilar central da Conven\u00e7\u00e3o. Refere-se ao local onde a vida da crian\u00e7a estava efetivamente estruturada antes do sequestro: escola, rotina, fam\u00edlia, la\u00e7os sociais, culturais e lingu\u00edsticos. Esse crit\u00e9rio impede a chamada \u201cescolha de foro\u201d \u2014 a tentativa de criar artificialmente uma jurisdi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a \u2014 e protege a crian\u00e7a de realoca\u00e7\u00f5es oportunistas motivadas por conflitos entre adultos.<\/p>\nTripode<\/b> aponta um padr\u00e3o recorrente nesses casos: as alega\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia surgem depois do sequestro e passam a ser usadas como justificativa para impedir o retorno da crian\u00e7a e burlar a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Haia. Para a advogada, a exce\u00e7\u00e3o prevista no artigo 13(1)(b) da Conven\u00e7\u00e3o \u2014 o risco grave \u2014 n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 presumida e exige provas objetivas, concretas e atuais. \u201cAcusa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas ou aquelas estrategicamente constru\u00eddas ap\u00f3s o sequestro n\u00e3o atendem ao padr\u00e3o legal exigido pelo tratado internacional\u201d<\/b>, disse.<\/p>\n\u201cO que vemos nesses casos \u00e9 que se cria um quadro jur\u00eddico artificial com o objetivo de impedir o retorno da crian\u00e7a ao seu pa\u00eds de resid\u00eancia habitual e minar a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Haia\u201d<\/b>, afirmou a advogada.<\/p>\nSegundo a advogada, os impactos mais recorrentes nesses casos incluem pais separados por tempo indeterminado e menores privados de la\u00e7os emocionais, culturais e de identidade. A esses se somam a utiliza\u00e7\u00e3o do tempo processual como estrat\u00e9gia para consolidar um fato consumado e a viol\u00eancia psicol\u00f3gica sistem\u00e1tica e invis\u00edvel contra a crian\u00e7a.<\/p>\nPara Fernanda Tripode, os pais v\u00edtimas de sequestro internacional de crian\u00e7as n\u00e3o est\u00e3o indefesos. Seus direitos s\u00e3o reconhecidos pelo direito internacional e pela Conven\u00e7\u00e3o de Haia de 1980. A prote\u00e7\u00e3o desses direitos exige, segundo ela, uma dupla a\u00e7\u00e3o jur\u00eddica t\u00e9cnica \u2014 no pa\u00eds de resid\u00eancia habitual da crian\u00e7a sequestrada e no pa\u00eds para o qual ela foi levada ilegalmente \u2014, estrat\u00e9gica e especializada, capaz de combater falsas acusa\u00e7\u00f5es, interpreta\u00e7\u00f5es distorcidas e a explora\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico.<\/p>\n<\/div>\n\nO pai e a luta pelo retorno dos filhos<\/h2>\nPara a defesa, representada por Fernanda Tripode<\/b>, o caso revela um padr\u00e3o grave de instrumentaliza\u00e7\u00e3o do sistema judicial e das acusa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica como estrat\u00e9gia para afastamento paterno e consolida\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o il\u00edcita criada mediante subtra\u00e7\u00e3o internacional de menores.<\/p>\nSegundo a advogada, \u00e9 recorrente, em casos de subtra\u00e7\u00e3o internacional, que o genitor que leva a crian\u00e7a para seu pa\u00eds de origem apresente acusa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica e pedidos de medidas protetivas naquele territ\u00f3rio, buscando impedir a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Haia e consolidar a perman\u00eancia dos filhos no exterior, afastando o outro genitor que permanece no pa\u00eds de resid\u00eancia habitual das crian\u00e7as.<\/p>\nCom a\u00e7\u00e3o criminal em andamento no Peru, al\u00e9m das medidas judiciais j\u00e1 existentes no Brasil, o caso passa a ganhar relev\u00e2ncia internacional.<\/p>\nPara a advogada Fernanda Tripode, o cen\u00e1rio evidencia como a subtra\u00e7\u00e3o internacional de menores pode vir acompanhada de narrativas contradit\u00f3rias e da instrumentaliza\u00e7\u00e3o do sistema judicial para afastamento paterno.<\/p>\nSegundo a advogada, o pai trava essa luta h\u00e1 mais de um ano. Fernanda Tripode<\/b> relata que ele adoeceu em raz\u00e3o do sofrimento emocional causado pelo afastamento dos filhos e enfrenta graves dificuldades financeiras diante dos elevados custos de uma disputa judicial internacional.<\/p>\nO pai busca o reconhecimento internacional da retirada irregular das crian\u00e7as, bem como a ado\u00e7\u00e3o de medidas efetivas para assegurar o retorno dos menores ao Brasil e preservar a conviv\u00eancia paterna, diante de um quadro que, segundo a defesa, apresenta fortes ind\u00edcios de aliena\u00e7\u00e3o parental internacional e viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra os menores.<\/p>\nA advogada avaliou a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Peru<\/b> e da promotora de justi\u00e7a respons\u00e1vel pelo caso.<\/p>\n\u201c\u00c9 importante reconhecer a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio P\u00fablico peruano, que compreendeu a gravidade dos fatos narrados e aplicou fielmente o C\u00f3digo Penal do Peru, que prev\u00ea o delito de subtra\u00e7\u00e3o de menor, al\u00e9m de observar os princ\u00edpios e finalidades da Conven\u00e7\u00e3o de Haia, criada justamente para impedir que crian\u00e7as sejam afastadas ilicitamente de seu pa\u00eds de resid\u00eancia habitual e utilizadas em disputas parentais internacionais\u201d<\/b>, afirmou.<\/p>\n\u201cA luta ainda n\u00e3o acabou. Estamos apenas vencendo batalhas ao longo de um caminho extremamente dif\u00edcil. A verdadeira vit\u00f3ria somente acontecer\u00e1 quando essas crian\u00e7as estiverem novamente ao lado do pai, no Brasil, que \u00e9 o pa\u00eds de resid\u00eancia habitual e origem dos menores\u201d<\/b>, concluiu a advogada.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgqqcHhoYO2vECLC9nR-ZfyXXZGDUga8j582fGWMcQrqxCQ6F3PJWPvB4TxEkL5qNJ13RruyU867WE4ox3rb_Kwfrgrq_ZRfx91ClRSGRck41dSr6l02lrU70XWI-yBDc71nc-AYIxk6RApqlvgrMH-8M_fwf_4FB64KyyNDnrrQF4IMAoYXA_-xh_evIHS\/s1080\/pai-brasileiro-busca-trazer-filhos-volta-brasil-apos-saida-irregular-genitora-peruana-peru-defesa-cita-convencao-haia.webp\"){kind=link}