<\/p>\n
Via @camaradosdeputados<\/a><\/b> | A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2237\/24, que garante \u00e0 advogada gestante, lactante ou adotante o direito de adiar audi\u00eancias ou sess\u00f5es de julgamento. O benef\u00edcio \u00e9 voltado para casos em que a profissional seja a \u00fanica advogada respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n A\u00a0proposta, da deputada Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN), altera o C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/b>. O objetivo \u00e9 assegurar condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas para as advogadas, protegendo seus direitos reprodutivos e promovendo a igualdade de g\u00eanero no ambiente jur\u00eddico. De acordo com a autora, a legisla\u00e7\u00e3o atual nem sempre \u00e9 suficiente para garantir o adiamento em situa\u00e7\u00f5es de gravidez ou parto.<\/p>\n A relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cA proposi\u00e7\u00e3o fortalece a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres advogadas, em especial no que diz respeito \u00e0 maternidade, conciliando o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o com o direito de vivenciar a gesta\u00e7\u00e3o e os cuidados iniciais com a crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida\u201d, afirmou.<\/p>\n Jack Rocha tamb\u00e9m ressaltou o papel social da proposta no combate \u00e0 desigualdade. Ela disse que o projeto contribui para combater pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e para criar condi\u00e7\u00f5es mais justas de atua\u00e7\u00e3o no campo profissional.<\/p>\n A proposta segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e, se for aprovado pelas comiss\u00f5es, poder\u00e1 seguir diretamente para o Senado sem passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a menos que haja pedido para isso.<\/p>\n Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Reportagem \u2013 No\u00e9li NobrePr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcia Becker
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradosdeputados<\/a><\/b> | A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2237\/24, que garante \u00e0 advogada gestante, lactante ou adotante o direito de adiar audi\u00eancias ou sess\u00f5es de julgamento. O benef\u00edcio \u00e9 voltado para casos em que a profissional seja a \u00fanica advogada respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\nA\u00a0proposta, da deputada Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN), altera o C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/b>. O objetivo \u00e9 assegurar condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas para as advogadas, protegendo seus direitos reprodutivos e promovendo a igualdade de g\u00eanero no ambiente jur\u00eddico. De acordo com a autora, a legisla\u00e7\u00e3o atual nem sempre \u00e9 suficiente para garantir o adiamento em situa\u00e7\u00f5es de gravidez ou parto.<\/p>\nA relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cA proposi\u00e7\u00e3o fortalece a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres advogadas, em especial no que diz respeito \u00e0 maternidade, conciliando o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o com o direito de vivenciar a gesta\u00e7\u00e3o e os cuidados iniciais com a crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida\u201d, afirmou.<\/p>\nJack Rocha tamb\u00e9m ressaltou o papel social da proposta no combate \u00e0 desigualdade. Ela disse que o projeto contribui para combater pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e para criar condi\u00e7\u00f5es mais justas de atua\u00e7\u00e3o no campo profissional.<\/p>\nPr\u00f3ximos passos<\/h2>\nA proposta segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e, se for aprovado pelas comiss\u00f5es, poder\u00e1 seguir diretamente para o Senado sem passar pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a menos que haja pedido para isso.<\/p>\nPara virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\nReportagem \u2013 No\u00e9li Nobre<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcia Becker<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjc4sQ07xfX3WDisqGHTGm0mBuVRkp6vasbesPcCZfGQTHIbdE4NICl3a9pAdHrD9xG91I4soy_BAg99Fax3ZsNb_ooieFpYKLDI1ciVK49A0FUoZMi4V85i2TMa4Do5nd8lkdKwlnHBlEc25D26etSWVjlZyQz9KXh6cbO9n2vRoOfEMyoaYq5vOexACWS\/s710\/advogadas-gestantes-que-amamentam-adotaram-criancas-tem-preferencia-nas-sustentacoes-orais-trf1.png\"){kind=link}