<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> | A partir desta ter\u00e7a-feira, 26, passa a valer a nova reda\u00e7\u00e3o da NR-1, norma do minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego que redefine diretrizes de sa\u00fade e seguran\u00e7a no ambiente laboral e amplia as obriga\u00e7\u00f5es das empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental dos trabalhadores.<\/p>\n A\u00a0mudan\u00e7a coloca definitivamente temas como burnout, ass\u00e9dio, estresse e viol\u00eancia no trabalho no centro das pol\u00edticas corporativas. Na pr\u00e1tica, empresas passar\u00e3o a ter de identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais dentro do gerenciamento de riscos ocupacionais.<\/p>\n Embora o governo tenha sinalizado que o primeiro ano ter\u00e1 car\u00e1ter educativo e orientativo, sem aplica\u00e7\u00e3o imediata de multas, especialistas alertam que a nova fase j\u00e1 deve impactar fiscaliza\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n A NR-1 \u00e9 a norma regulamentadora que estabelece as diretrizes gerais sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho no Brasil. Ela funciona como uma esp\u00e9cie de \u201cbase\u201d<\/b> para todas as demais normas trabalhistas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n Com a atualiza\u00e7\u00e3o que entra em vigor em 26 de maio, a regra passa a prever expressamente a inclus\u00e3o dos chamados riscos psicossociais no GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e no PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.<\/p>\n O GRO \u00e9 o processo de gest\u00e3o voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores, enquanto o PGR \u00e9 um instrumento obrigat\u00f3rio que deve refletir, de forma organizada, todos os riscos presentes no ambiente laboral.<\/i><\/p>\n<\/blockquote>\n Entre esses fatores est\u00e3o:<\/b><\/p>\n O objetivo \u00e9 fazer com que as empresas deixem de tratar sa\u00fade mental como um tema perif\u00e9rico e passem a incorpor\u00e1-la de forma efetiva \u00e0s pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a nova reda\u00e7\u00e3o, empresas dever\u00e3o mapear situa\u00e7\u00f5es que possam provocar adoecimento psicol\u00f3gico e criar medidas concretas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Isso inclui, por exemplo, avaliar:<\/p>\n Al\u00e9m disso, o PGR dever\u00e1 conter planos de a\u00e7\u00e3o com respons\u00e1veis, prazos e crit\u00e9rios de acompanhamento.<\/p>\n Outra novidade \u00e9 o fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e da CIPA no processo de gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n A norma tamb\u00e9m prev\u00ea integra\u00e7\u00e3o de medidas preventivas entre empresas que atuam no mesmo ambiente de trabalho e exige prepara\u00e7\u00e3o para emerg\u00eancias com exerc\u00edcios simulados peri\u00f3dicos.<\/p>\n Inicialmente, as mudan\u00e7as deveriam produzir efeitos ainda em 2025, mas o governo decidiu adiar o in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o diante das d\u00favidas levantadas por empresas sobre a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das novas exig\u00eancias.<\/p>\n Agora, com a entrada em vigor da norma, auditores fiscais passam a ter respaldo normativo espec\u00edfico para verificar se empregadores est\u00e3o adotando medidas voltadas \u00e0 sa\u00fade mental no trabalho.<\/p>\n Para o advogado especialista em Direito do Trabalho Ricardo Calcini <\/b>(Calcini Advogados<\/b>), a altera\u00e7\u00e3o representa uma mudan\u00e7a estrutural na l\u00f3gica de preven\u00e7\u00e3o adotada pelas empresas.<\/p>\n \u201cA sa\u00fade mental sai da subjetividade e passa a ter lugar na norma t\u00e9cnica, devendo ser inclu\u00edda na pauta de implementa\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e elimina\u00e7\u00e3o, desde j\u00e1, tanto quanto os demais fatores de riscos.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo ele, a mudan\u00e7a mais vis\u00edvel \u00e9 a inclus\u00e3o dos riscos psicossociais, mas n\u00e3o a \u00fanica.<\/p>\n \u201c\u00c9 relevante destacar uma importante altera\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na NR-1 pela portaria SEPRT 915\/19: todos os empregadores devem realizar an\u00e1lise de acidentes e doen\u00e7as do trabalho, e n\u00e3o somente aqueles obrigados a constituir SESMT – Servi\u00e7os Especializados em Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho, conforme a NR-4.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Na pr\u00e1tica, qualquer acidente ou adoecimento ocupacional dever\u00e1 ser investigado pela empresa, com an\u00e1lise das causas e revis\u00e3o das medidas preventivas adotadas.<\/p>\n A expectativa \u00e9 de que a nova fase tamb\u00e9m provoque reflexos no Judici\u00e1rio trabalhista.<\/p>\n Segundo Calcini, a aus\u00eancia de gest\u00e3o de riscos psicossociais poder\u00e1 facilitar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas em a\u00e7\u00f5es envolvendo doen\u00e7as emocionais relacionadas ao trabalho. \u201cCom a NR-1 prevendo esses riscos, auditores fiscais t\u00eam base normativa clara para autuar empresas que n\u00e3o se adaptarem \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/b><\/p>\n \u201cNo Judici\u00e1rio, a aus\u00eancia de gest\u00e3o de riscos psicossociais facilitar\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o de culpa da empresa em casos de burnout, depress\u00e3o ou ansiedade ocupacional. Logo, a cobran\u00e7a por ambientes psicologicamente saud\u00e1veis \u00e9 urgente.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Imagem: Arte Migalhas<\/b>Mas afinal: o que \u00e9 a NR-1?<\/h2>\n
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O que s\u00e3o GRO e PGR?<\/i><\/h2>\n
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O que muda na pr\u00e1tica?<\/h2>\n
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Fiscaliza\u00e7\u00e3o come\u00e7a agora<\/h2>\n
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Tend\u00eancia \u00e9 de aumento do contencioso<\/h2>\n
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Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
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Na pr\u00e1tica, empresas passar\u00e3o a ter de identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais dentro do gerenciamento de riscos ocupacionais.<\/p>\nEmbora o governo tenha sinalizado que o primeiro ano ter\u00e1 car\u00e1ter educativo e orientativo, sem aplica\u00e7\u00e3o imediata de multas, especialistas alertam que a nova fase j\u00e1 deve impactar fiscaliza\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\nMas afinal: o que \u00e9 a NR-1?<\/h2>\nA NR-1 \u00e9 a norma regulamentadora que estabelece as diretrizes gerais sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho no Brasil. Ela funciona como uma esp\u00e9cie de \u201cbase\u201d<\/b> para todas as demais normas trabalhistas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\nCom a atualiza\u00e7\u00e3o que entra em vigor em 26 de maio, a regra passa a prever expressamente a inclus\u00e3o dos chamados riscos psicossociais no GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e no PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.<\/p>\n\nO que s\u00e3o GRO e PGR?<\/i><\/h2>\nO GRO \u00e9 o processo de gest\u00e3o voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores, enquanto o PGR \u00e9 um instrumento obrigat\u00f3rio que deve refletir, de forma organizada, todos os riscos presentes no ambiente laboral.<\/i><\/p>\n<\/blockquote>\nEntre esses fatores est\u00e3o:<\/b><\/p>\n\nestresse ocupacional;<\/li>\nass\u00e9dio moral;<\/li>\nburnout;<\/li>\nmetas abusivas;<\/li>\nsobrecarga de trabalho;<\/li>\nconflitos interpessoais;<\/li>\nviol\u00eancia no ambiente laboral.<\/li>\n<\/ul>\nO objetivo \u00e9 fazer com que as empresas deixem de tratar sa\u00fade mental como um tema perif\u00e9rico e passem a incorpor\u00e1-la de forma efetiva \u00e0s pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO que muda na pr\u00e1tica?<\/h2>\nCom a nova reda\u00e7\u00e3o, empresas dever\u00e3o mapear situa\u00e7\u00f5es que possam provocar adoecimento psicol\u00f3gico e criar medidas concretas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\nIsso inclui, por exemplo, avaliar:<\/p>\n\njornadas excessivas;<\/li>\npress\u00e3o por metas;<\/li>\nexcesso de demandas;<\/li>\nfalhas ergon\u00f4micas;<\/li>\nambientes hostis;<\/li>\nconflitos internos.<\/li>\n<\/ul>\nAl\u00e9m disso, o PGR dever\u00e1 conter planos de a\u00e7\u00e3o com respons\u00e1veis, prazos e crit\u00e9rios de acompanhamento.<\/p>\nOutra novidade \u00e9 o fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e da CIPA no processo de gest\u00e3o de riscos.<\/p>\nA norma tamb\u00e9m prev\u00ea integra\u00e7\u00e3o de medidas preventivas entre empresas que atuam no mesmo ambiente de trabalho e exige prepara\u00e7\u00e3o para emerg\u00eancias com exerc\u00edcios simulados peri\u00f3dicos.<\/p>\nFiscaliza\u00e7\u00e3o come\u00e7a agora<\/h2>\nInicialmente, as mudan\u00e7as deveriam produzir efeitos ainda em 2025, mas o governo decidiu adiar o in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o diante das d\u00favidas levantadas por empresas sobre a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das novas exig\u00eancias.<\/p>\nAgora, com a entrada em vigor da norma, auditores fiscais passam a ter respaldo normativo espec\u00edfico para verificar se empregadores est\u00e3o adotando medidas voltadas \u00e0 sa\u00fade mental no trabalho.<\/p>\nPara o advogado especialista em Direito do Trabalho Ricardo Calcini <\/b>(Calcini Advogados<\/b>), a altera\u00e7\u00e3o representa uma mudan\u00e7a estrutural na l\u00f3gica de preven\u00e7\u00e3o adotada pelas empresas.<\/p>\n\n\u201cA sa\u00fade mental sai da subjetividade e passa a ter lugar na norma t\u00e9cnica, devendo ser inclu\u00edda na pauta de implementa\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o, controle e elimina\u00e7\u00e3o, desde j\u00e1, tanto quanto os demais fatores de riscos.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nSegundo ele, a mudan\u00e7a mais vis\u00edvel \u00e9 a inclus\u00e3o dos riscos psicossociais, mas n\u00e3o a \u00fanica.<\/p>\n\n\u201c\u00c9 relevante destacar uma importante altera\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na NR-1 pela portaria SEPRT 915\/19: todos os empregadores devem realizar an\u00e1lise de acidentes e doen\u00e7as do trabalho, e n\u00e3o somente aqueles obrigados a constituir SESMT – Servi\u00e7os Especializados em Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho, conforme a NR-4.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nNa pr\u00e1tica, qualquer acidente ou adoecimento ocupacional dever\u00e1 ser investigado pela empresa, com an\u00e1lise das causas e revis\u00e3o das medidas preventivas adotadas.<\/p>\nTend\u00eancia \u00e9 de aumento do contencioso<\/h2>\nA expectativa \u00e9 de que a nova fase tamb\u00e9m provoque reflexos no Judici\u00e1rio trabalhista.<\/p>\nSegundo Calcini, a aus\u00eancia de gest\u00e3o de riscos psicossociais poder\u00e1 facilitar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas em a\u00e7\u00f5es envolvendo doen\u00e7as emocionais relacionadas ao trabalho. \u201cCom a NR-1 prevendo esses riscos, auditores fiscais t\u00eam base normativa clara para autuar empresas que n\u00e3o se adaptarem \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/b><\/p>\n\n\u201cNo Judici\u00e1rio, a aus\u00eancia de gest\u00e3o de riscos psicossociais facilitar\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o de culpa da empresa em casos de burnout, depress\u00e3o ou ansiedade ocupacional. Logo, a cobran\u00e7a por ambientes psicologicamente saud\u00e1veis \u00e9 urgente.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nImagem: Arte Migalhas<\/b>Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjT_p9Zy5lOyb8kKsBcaYzDkhmMsQ1S_pDtnf3qkozqI47FDrmGVatj9KRYuTRekBDb_YPOQ6uRLirmGDZT7zS1FjsUfNA-Fjsazb8_HwtwEVCSRHalbNBiFHEKpvAdvKO0Ifxc13zrzahxjuWZcGzzNqKm22eaZj3QqeTD15Rv6wkhE1akv9ihx7PZiJ52\/s920\/saude-mental-nr1-entra-vigor-nesta-tercafeira-entenda-muda.webp\"){kind=link}