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Via @folhadespaulo<\/a><\/b> | O STF (Supremo Tribunal Federal) e o governo federal avaliam medidas para proteger o ministro Alexandre de Moraes<\/b>, depois que o grupo Trump Media e a plataforma Rumble notificaram o magistrado sobre um processo movido contra ele nos Estados Unidos<\/b>.<\/p>\n A\u00a0a\u00e7\u00e3o judicial que tramita no Tribunal do Distrito da Fl\u00f3rida pede que Moraes seja responsabilizado por decis\u00f5es que foram interpretadas como “ordens de sil\u00eancio” e censura contra companhias e cidad\u00e3os americanos.<\/p>\n A Justi\u00e7a dos EUA autorizou na sexta-feira (22) que a cita\u00e7\u00e3o ocorresse por email. Segundo a decis\u00e3o, foram frustradas as tentativas de notifica\u00e7\u00e3o formal por meio de coopera\u00e7\u00e3o internacional entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n A Folha<\/b> apurou que o email j\u00e1 foi enviado ao gabinete de Moraes, conforme anunciado nas redes sociais pelo advogado do Rumble e do Trump Media, Martin De Luca. O ministro n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n O presidente do STF, Edson Fachin, est\u00e1 examinando os mecanismos jur\u00eddicos cab\u00edveis para preserva\u00e7\u00e3o da autonomia e das prerrogativas da corte. As provid\u00eancias est\u00e3o sendo discutidas junto \u00e0 AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 a de que um magistrado brasileiro n\u00e3o pode responder pessoalmente por decis\u00f5es proferidas no exerc\u00edcio do cargo, pois o sistema jur\u00eddico nacional protege a independ\u00eancia judicial.<\/p>\n Um magistrado ouvido pela Folha<\/b> afirma que uma ordem expedida por um ministro do STF, ainda que monocr\u00e1tica (individual), \u00e9 uma decis\u00e3o institucional e n\u00e3o pode ser interpretada como o ponto de vista pessoal de quem a assina.<\/p>\n Al\u00e9m disso, esse ministro observa que a maioria das decis\u00f5es de Moraes tem sido referendada em colegiado \u2014ou seja, se coubesse um processo contra o relator, caberia tamb\u00e9m contra todos os demais que votaram no mesmo sentido.<\/p>\n Pessoas pr\u00f3ximas a Fachin tamb\u00e9m apontam que a Lei Org\u00e2nica da Magistratura e o CPC (C\u00f3digo de Processo Civil) s\u00f3 preveem a responsabilidade pessoal do juiz em hip\u00f3teses excepcionais, como quando ele atua no cargo mediante dolo ou fraude.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o contra Moraes gira em torno de uma decis\u00e3o proferida pelo ministro para que o Rumble encerrasse permanentemente a conta do bolsonarista Allan dos Santos e impedisse a cria\u00e7\u00e3o de novos perfis.<\/p>\n Como o Rumble n\u00e3o cumpriu a decis\u00e3o, o ministro do STF mandou, em 2025, suspender a plataforma de v\u00eddeos em todo o territ\u00f3rio brasileiro. De Luca afirma que Moraes atuou de forma ilegal, sem base jur\u00eddica.<\/p>\n A AGU acionou seu escrit\u00f3rio nos EUA para acompanhar o caso. O \u00f3rg\u00e3o entrou como representante legal de Moraes nessa a\u00e7\u00e3o, por considerar que o ministro representa o Estado brasileiro.<\/p>\n Lu\u00edsa Martins<\/b>
Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @folhadespaulo<\/a><\/b> | O STF (Supremo Tribunal Federal) e o governo federal avaliam medidas para proteger o ministro Alexandre de Moraes<\/b>, depois que o grupo Trump Media e a plataforma Rumble notificaram o magistrado sobre um processo movido contra ele nos Estados Unidos<\/b>.<\/p>\nA\u00a0a\u00e7\u00e3o judicial que tramita no Tribunal do Distrito da Fl\u00f3rida pede que Moraes seja responsabilizado por decis\u00f5es que foram interpretadas como “ordens de sil\u00eancio” e censura contra companhias e cidad\u00e3os americanos.<\/p>\nA Justi\u00e7a dos EUA autorizou na sexta-feira (22) que a cita\u00e7\u00e3o ocorresse por email. Segundo a decis\u00e3o, foram frustradas as tentativas de notifica\u00e7\u00e3o formal por meio de coopera\u00e7\u00e3o internacional entre os dois pa\u00edses.<\/p>\nA Folha<\/b> apurou que o email j\u00e1 foi enviado ao gabinete de Moraes, conforme anunciado nas redes sociais pelo advogado do Rumble e do Trump Media, Martin De Luca. O ministro n\u00e3o se manifestou.<\/p>\nO presidente do STF, Edson Fachin, est\u00e1 examinando os mecanismos jur\u00eddicos cab\u00edveis para preserva\u00e7\u00e3o da autonomia e das prerrogativas da corte. As provid\u00eancias est\u00e3o sendo discutidas junto \u00e0 AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\nA avalia\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 a de que um magistrado brasileiro n\u00e3o pode responder pessoalmente por decis\u00f5es proferidas no exerc\u00edcio do cargo, pois o sistema jur\u00eddico nacional protege a independ\u00eancia judicial.<\/p>\nUm magistrado ouvido pela Folha<\/b> afirma que uma ordem expedida por um ministro do STF, ainda que monocr\u00e1tica (individual), \u00e9 uma decis\u00e3o institucional e n\u00e3o pode ser interpretada como o ponto de vista pessoal de quem a assina.<\/p>\nAl\u00e9m disso, esse ministro observa que a maioria das decis\u00f5es de Moraes tem sido referendada em colegiado \u2014ou seja, se coubesse um processo contra o relator, caberia tamb\u00e9m contra todos os demais que votaram no mesmo sentido.<\/p>\nPessoas pr\u00f3ximas a Fachin tamb\u00e9m apontam que a Lei Org\u00e2nica da Magistratura e o CPC (C\u00f3digo de Processo Civil) s\u00f3 preveem a responsabilidade pessoal do juiz em hip\u00f3teses excepcionais, como quando ele atua no cargo mediante dolo ou fraude.<\/p>\nA a\u00e7\u00e3o contra Moraes gira em torno de uma decis\u00e3o proferida pelo ministro para que o Rumble encerrasse permanentemente a conta do bolsonarista Allan dos Santos e impedisse a cria\u00e7\u00e3o de novos perfis.<\/p>\nComo o Rumble n\u00e3o cumpriu a decis\u00e3o, o ministro do STF mandou, em 2025, suspender a plataforma de v\u00eddeos em todo o territ\u00f3rio brasileiro. De Luca afirma que Moraes atuou de forma ilegal, sem base jur\u00eddica.<\/p>\nA AGU acionou seu escrit\u00f3rio nos EUA para acompanhar o caso. O \u00f3rg\u00e3o entrou como representante legal de Moraes nessa a\u00e7\u00e3o, por considerar que o ministro representa o Estado brasileiro.<\/p>\nLu\u00edsa Martins<\/b>Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhIjq3ZJEtNWeaXVE9aDbJXmbEIAiZuR9QbCRHJ6XMGSPwDy4gccI0mZPlx7_Ut6fZ0MLhd9M2Lr_tfm5cgbR6H1v6UOMkhtFEiAFcjFqbalZMXR5cndLYu1zjvvkfzRMwEDFJUvbxHDvqnZIIEL5LaV2D1ahJN-JPaE_d1B-2yK9ibb1GdJXa888S4FcHP\/s920\/alexandre-moraes-manda-suspender-rumble-pais-tentativa-impunidade.webp\"){kind=link}