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O estudo Quem Financia a Previd\u00eancia Social? Evid\u00eancias Setoriais e Distributivas das Lacunas Tribut\u00e1rias no Brasil , elaborado por auditores da Receita Federal, estima que, a cada R$ 100 de arrecada\u00e7\u00e3o potencial, R$ 44 s\u00e3o efetivamente recolhidos. O restante se perde em raz\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, sonega\u00e7\u00e3o, inadimpl\u00eancia e lit\u00edgios.\u00a0Os dados se referem ao ano-base de 2019.<\/p>\n
A cada R$ 100 de potencial arrecada\u00e7\u00e3o,\u00a0imunidades constitucionais, regimes especiais, como o Microempreendedor Individual (MEI), e outros tratamentos tribut\u00e1rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o correspondem a R$ 28 de diferen\u00e7a. A sonega\u00e7\u00e3o responde por R$ 22, enquanto as contesta\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a e valores lan\u00e7ados, mas n\u00e3o pagos, somam R$ 6.<\/p>\n
O estudo indica ainda que a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria se concentra no trabalho formal de renda intermedi\u00e1ria. Nas faixas de menor renda, a informalidade reduz a base de contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1\u00a0nos extratos de maior renda, a al\u00edquota efetiva diminui em raz\u00e3o da maior presen\u00e7a de regimes tribut\u00e1rios diferenciados e de v\u00ednculos por pessoa jur\u00eddica. O texto cita casos de contrata\u00e7\u00e3o por meio do MEI ou de empresas enquadradas no Simples Nacional.<\/p>\n
De acordo com os autores, a diferen\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o entre o emprego formal e outras formas de contrata\u00e7\u00e3o pode estimular a informalidade e a contrata\u00e7\u00e3o por pessoa jur\u00eddica. O estudo calcula que os encargos previdenci\u00e1rios incidentes sobre o emprego formal variam de 28,5% a 37%. Quando considerados impostos e outras contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha de sal\u00e1rios, a carga total pode chegar a 77,7%.<\/p>\n
Os auditores observam que o financiamento previdenci\u00e1rio depende de uma base ampla de empregos formais assalariados. Segundo o estudo, mudan\u00e7as no mercado de trabalho reduziram a participa\u00e7\u00e3o desse tipo de v\u00ednculo nos \u00faltimos anos. Entre os fatores citados est\u00e3o a expans\u00e3o do trabalho por plataformas digitais, a terceiriza\u00e7\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o por pessoa jur\u00eddica e o crescimento de regimes tribut\u00e1rios especiais, como o MEI e o Simples Nacional.<\/p>\n
Com ABR\u00a0<\/p>\n<\/div><\/div>\n