{"id":6631,"date":"2026-08-20T09:46:52","date_gmt":"2026-08-20T12:46:52","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/?p=6631"},"modified":"2026-08-20T09:47:11","modified_gmt":"2026-08-20T12:47:11","slug":"certidao-negativa-de-debitos-cnd-como-emitir-e-para-que-serve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/certidao-negativa-de-debitos-cnd-como-emitir-e-para-que-serve\/","title":{"rendered":"Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND): Como Emitir e Para Que Serve"},"content":{"rendered":"<p>Sim, \u00e9 poss\u00edvel emitir a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND) gratuitamente e em poucos minutos pela internet: a certid\u00e3o federal \u00e9 gerada direto no site da Receita Federal, sem custo e sem precisar ir a um posto de atendimento. A seguir, veja o que \u00e9 a CND, para que ela serve e o passo a passo completo para emitir a sua.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND)<\/h2>\n<p>A Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos, ou simplesmente CND, \u00e9 o documento oficial que comprova que uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica n\u00e3o possui pend\u00eancias fiscais registradas em um determinado \u00f3rg\u00e3o. No caso da certid\u00e3o federal \u2014 a mais solicitada por empresas \u2014 o nome completo \u00e9 &#8220;Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos relativos aos Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o&#8221;. Ela \u00e9 emitida conjuntamente pela Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e atesta, ao mesmo tempo, que n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9bito de tributo federal em aberto e que o CNPJ n\u00e3o est\u00e1 inscrito na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n<h2>Para que serve a CND<\/h2>\n<p>A CND \u00e9 exigida em diversas situa\u00e7\u00f5es do dia a dia empresarial, entre elas:<\/p>\n<ul>\n<li>Participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es e processos de compra p\u00fablica (exig\u00eancia do SICAF);<\/li>\n<li>Solicita\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, financiamentos e linhas de cr\u00e9dito em bancos;<\/li>\n<li>Assinatura de contratos com fornecedores, clientes corporativos e parceiros que exigem comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal;<\/li>\n<li>Compra e venda de im\u00f3veis e outros bens em nome da empresa;<\/li>\n<li>Processos judiciais e negocia\u00e7\u00f5es que dependem de comprova\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o fiscal regular;<\/li>\n<li>Abertura de filiais e altera\u00e7\u00f5es contratuais que envolvam an\u00e1lise de regularidade do CNPJ.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em resumo: sempre que uma empresa precisa comprovar formalmente que &#8220;est\u00e1 em dia com o Fisco&#8221;, a CND \u00e9 o documento solicitado.<\/p>\n<h2>Como emitir a CND Federal passo a passo<\/h2>\n<p>A emiss\u00e3o da CND Federal \u00e9 gratuita e pode ser feita totalmente online, sem precisar de contador ou despachante para o procedimento b\u00e1sico:<\/p>\n<ol>\n<li>Acesse o portal oficial da Receita Federal (gov.br) e fa\u00e7a login com sua conta gov.br;<\/li>\n<li>Procure pela op\u00e7\u00e3o &#8220;Certid\u00f5es e Situa\u00e7\u00e3o Fiscal&#8221; e, dentro dela, &#8220;Emitir Certid\u00e3o de Regularidade Fiscal&#8221;;<\/li>\n<li>Selecione a op\u00e7\u00e3o Pessoa Jur\u00eddica e informe o CNPJ da empresa;<\/li>\n<li>Preencha o c\u00f3digo de seguran\u00e7a exibido na tela e clique em &#8220;Consultar&#8221;;<\/li>\n<li>Se n\u00e3o houver pend\u00eancia, a certid\u00e3o \u00e9 gerada automaticamente e pode ser baixada em PDF na hora.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Se o sistema indicar alguma pend\u00eancia, o caminho passa a ser diferente: \u00e9 preciso entrar no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal) para identificar exatamente qual d\u00e9bito est\u00e1 bloqueando a emiss\u00e3o, e ent\u00e3o regulariz\u00e1-lo \u2014 por pagamento, parcelamento ou contesta\u00e7\u00e3o \u2014 antes de tentar emitir a certid\u00e3o novamente.<\/p>\n<h2>Quanto tempo a CND \u00e9 v\u00e1lida<\/h2>\n<p>A CND Federal tem validade de 180 dias a partir da data de emiss\u00e3o, conforme a Portaria Conjunta RFB\/PGFN n\u00ba 1.751\/2014. Depois desse prazo, \u00e9 preciso emitir uma nova certid\u00e3o \u2014 o que, na pr\u00e1tica, significa que empresas que participam de licita\u00e7\u00f5es ou renovam contratos com frequ\u00eancia precisam ficar atentas para n\u00e3o apresentar uma certid\u00e3o vencida.<\/p>\n<h2>Certid\u00e3o Negativa x Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa<\/h2>\n<p>Nem toda empresa com algum d\u00e9bito em aberto fica impedida de comprovar regularidade fiscal. Quando existe um d\u00e9bito, mas ele est\u00e1 com a exigibilidade suspensa \u2014 por exemplo, porque a empresa est\u00e1 pagando um parcelamento em dia, tem um dep\u00f3sito judicial vinculado ao valor ou est\u00e1 contestando a cobran\u00e7a em processo administrativo ou judicial \u2014 a Receita emite uma <strong>Certid\u00e3o Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN)<\/strong>. Na pr\u00e1tica, esse documento tem o mesmo efeito legal da CND: comprova que a empresa est\u00e1 regular, mesmo havendo um d\u00e9bito formalmente registrado.<\/p>\n<h2>CND Federal, Estadual e Municipal: qual a diferen\u00e7a<\/h2>\n<p>A CND Federal cobre apenas tributos federais (como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins) e a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. Ela n\u00e3o substitui as certid\u00f5es de outras esferas: a <strong>CND Estadual<\/strong> comprova regularidade em rela\u00e7\u00e3o a tributos estaduais, como o ICMS, e \u00e9 emitida pela Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa est\u00e1 registrada; j\u00e1 a <strong>CND Municipal<\/strong> comprova regularidade quanto a tributos municipais, como o ISS e o IPTU, e \u00e9 emitida pela prefeitura do munic\u00edpio. Cada uma tem portal, procedimento e prazo de validade pr\u00f3prios \u2014 por isso, \u00e9 comum que licita\u00e7\u00f5es e contratos maiores exijam as tr\u00eas certid\u00f5es em conjunto, n\u00e3o apenas a federal.<\/p>\n<h2>Antes de emitir a CND, confira toda a situa\u00e7\u00e3o fiscal do CNPJ<\/h2>\n<p>Como a emiss\u00e3o da CND s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando n\u00e3o h\u00e1 nenhuma pend\u00eancia, vale a pena verificar com anteced\u00eancia se existe algum d\u00e9bito em aberto no CNPJ da empresa \u2014 assim voc\u00ea evita ser pego de surpresa na hora de gerar a certid\u00e3o. Uma forma pr\u00e1tica de fazer essa checagem antes mesmo de acessar o portal da Receita \u00e9 <a href=\"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/como-consultar-todos-os-debitos-do-seu-cnpj\/\">consultar todos os d\u00e9bitos do CNPJ<\/a>, reunindo em um s\u00f3 lugar as pend\u00eancias que podem estar bloqueando a emiss\u00e3o da sua certid\u00e3o.<\/p>\n<p>Para outras verifica\u00e7\u00f5es cadastrais e financeiras da sua empresa \u2014 como quadro societ\u00e1rio, score de cr\u00e9dito e situa\u00e7\u00e3o geral do CNPJ \u2014 voc\u00ea tamb\u00e9m pode contar com a <a href=\"https:\/\/sistema.upconsultas.com.br\/cadastro?utm_source=blog&amp;utm_medium=trafego-organico&amp;utm_campaign=blog\">plataforma da UP Consultas<\/a>, que re\u00fane esse tipo de consulta em um \u00fanico cadastro.<\/p>\n<h2>Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p>A Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos \u00e9 um documento simples de obter, mas essencial para a vida fiscal de qualquer empresa \u2014 de participar de uma licita\u00e7\u00e3o a fechar um financiamento banc\u00e1rio. Mantendo o CNPJ regular e verificando periodicamente se n\u00e3o h\u00e1 pend\u00eancias acumulando, a emiss\u00e3o da CND Federal se torna um processo r\u00e1pido e gratuito, feito em poucos cliques.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sim, \u00e9 poss\u00edvel emitir a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND) gratuitamente e em poucos minutos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1166,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>CND: Como Emitir a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos do CNPJ<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Saiba o que \u00e9 a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND), para que serve e como emitir gratuitamente pela Receita Federal em poucos minutos.\" \/>\n<meta name=\"robots\" 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