A busca pela localiza\u00e7\u00e3o de r\u00e9us em processos judiciais \u00e9 um desafio recorrente para os operadores do Direito. Quando os meios tradicionais de localiza\u00e7\u00e3o, como consultas a bancos de dados p\u00fablicos e sistemas informatizados (Bacenjud, Infojud, Renajud), s\u00e3o infrut\u00edferos, a tecnologia se apresenta como uma aliada indispens\u00e1vel.<\/p>\n
Recentemente, surgiram discuss\u00f5es sobre a possibilidade de oficiar aplicativos de entrega e transporte, como iFood, Uber, Uber Eats, Rappi e 99 Taxi, para obter informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o endere\u00e7o de r\u00e9us. Essa medida, embora extraordin\u00e1ria, visa garantir a efetividade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e vem sendo admitida por alguns tribunais.<\/p>\n
Essa inova\u00e7\u00e3o no campo jur\u00eddico reflete a tend\u00eancia de globaliza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos processuais. Assim como \u00e9 poss\u00edvel oficiar fintechs para o bloqueio de ativos e a satisfa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, como discutimos em artigos anteriores, tamb\u00e9m \u00e9 plaus\u00edvel recorrer a aplicativos de transporte e entrega para localizar o r\u00e9u quando os meios ordin\u00e1rios falham.<\/p>\n
Esses aplicativos mant\u00eam cadastros atualizados de seus usu\u00e1rios, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre endere\u00e7os recentes, como “casa” ou “trabalho”. Dessa forma, eles representam uma fonte valiosa de dados para auxiliar o Judici\u00e1rio na localiza\u00e7\u00e3o do r\u00e9u e garantir o prosseguimento do processo.<\/p>\n
A 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) autorizou, no Agravo de Instrumento n\u00ba 0022820-94.2020.8.16.0000, a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio a diversos aplicativos de entrega e transporte (iFood, Uber, Uber Eats, Rappi e 99 Taxi), permitindo a obten\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o de cadastro do r\u00e9u. Essa decis\u00e3o foi fundamentada no fato de que os m\u00e9todos tradicionais de localiza\u00e7\u00e3o haviam se mostrado ineficazes.<\/p>\n
O TJPR destacou que essa medida resguarda o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, sendo aplicada somente em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, ap\u00f3s esgotados os meios de busca comuns, como pesquisas por meio de Bacenjud, Infojud e Renajud.<\/p>\n
Empresas como a Uber j\u00e1 possuem diretrizes estabelecidas para atender solicita\u00e7\u00f5es judiciais. No site da empresa, \u00e9 poss\u00edvel encontrar orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para que as autoridades enviem intima\u00e7\u00f5es e pedidos de informa\u00e7\u00f5es. Esse \u00e9 um exemplo claro de como as grandes empresas de tecnologia est\u00e3o se adaptando \u00e0 nova realidade jur\u00eddica.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, vale lembrar que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) prev\u00ea, em seu artigo 7\u00ba, inciso VI, que o tratamento de dados \u00e9 permitido para o exerc\u00edcio regular de direitos em processos judiciais. Isso significa que as empresas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de fornecer informa\u00e7\u00f5es quando solicitadas pelo Judici\u00e1rio, assegurando a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das partes envolvidas.<\/p>\n
A expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios aos aplicativos de entrega e transporte deve ser vista como uma medida de \u00faltima inst\u00e2ncia, a ser aplicada somente quando os meios tradicionais n\u00e3o forem capazes de localizar o r\u00e9u. Esse recurso pode representar um avan\u00e7o significativo na busca pela efetividade do processo judicial, evitando a frustra\u00e7\u00e3o do direito de a\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n