{"id":7019,"date":"2026-11-17T09:25:23","date_gmt":"2026-11-17T12:25:23","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/?p=7019"},"modified":"2026-11-17T09:26:27","modified_gmt":"2026-11-17T12:26:27","slug":"porte-da-empresa-mei-me-epp-ou-demais-como-consultar-a-classificacao-pelo-cnpj-e-por-que-isso-importa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/porte-da-empresa-mei-me-epp-ou-demais-como-consultar-a-classificacao-pelo-cnpj-e-por-que-isso-importa\/","title":{"rendered":"Porte da Empresa (MEI, ME, EPP ou Demais): Como Consultar a Classifica\u00e7\u00e3o Pelo CNPJ e Por Que Isso Importa"},"content":{"rendered":"<p>Ao consultar o CNPJ de uma empresa, muita gente repara em um campo chamado &#8220;Porte&#8221; e fica na d\u00favida sobre o que ele realmente significa. A resposta aparece quase sempre como uma de tr\u00eas siglas: ME, EPP ou DEMAIS \u2014 e, diferente do que parece \u00e0 primeira vista, essa classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um detalhe burocr\u00e1tico qualquer. Ela afeta desde a carga tribut\u00e1ria at\u00e9 o acesso a linhas de cr\u00e9dito e a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Neste artigo, explicamos o que \u00e9 o porte de uma empresa, como consultar essa informa\u00e7\u00e3o pelo CNPJ e por que vale a pena prestar aten\u00e7\u00e3o nela antes de fechar neg\u00f3cio com um fornecedor, cliente ou futuro s\u00f3cio.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o porte de uma empresa<\/h2>\n<p>O porte empresarial \u00e9 uma classifica\u00e7\u00e3o baseada na receita bruta anual da empresa, definida principalmente pela Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 (o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), com a reda\u00e7\u00e3o atual dada pela Lei Complementar n\u00ba 155\/2016. Segundo essa norma, uma empresa pode ser enquadrada como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou, simplesmente, n\u00e3o se encaixar em nenhuma das duas \u2014 categoria que aparece no Cart\u00e3o CNPJ como &#8220;DEMAIS&#8221;.<\/p>\n<p>Hoje, os valores de refer\u00eancia s\u00e3o: ME para quem fatura at\u00e9 R$ 360.000,00 por ano; EPP para quem fatura acima disso at\u00e9 R$ 4.800.000,00 por ano. O MEI (Microempreendedor Individual), por sua vez, \u00e9 uma categoria \u00e0 parte dentro do universo de pequenos neg\u00f3cios, com teto de faturamento de R$ 81.000,00 por ano \u2014 e j\u00e1 tratamos dos detalhes de consulta e situa\u00e7\u00e3o cadastral do MEI em um <a href=\"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/mei-ativo-ou-baixado-como-consultar-a-situacao-cadastral-e-o-limite-de-faturamento-do-microempreendedor\/\">artigo espec\u00edfico sobre MEI ativo ou baixado<\/a>.<\/p>\n<h2>Aten\u00e7\u00e3o: uma mudan\u00e7a recente (ainda n\u00e3o valendo em 2026)<\/h2>\n<p>Vale registrar uma novidade importante para quem est\u00e1 pesquisando o assunto agora: em 21 de outubro de 2026 foi sancionada a Lei Complementar n\u00ba 238\/2026, que eleva o teto de faturamento do MEI em duas etapas \u2014 para R$ 110.000,00 por ano a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, e para R$ 140.000,00 por ano a partir de 1\u00ba de janeiro de 2028. At\u00e9 o fim de 2026, por\u00e9m, o limite do MEI continua sendo o de sempre, R$ 81.000,00 por ano \u2014 a mudan\u00e7a ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor. \u00c9 importante destacar tamb\u00e9m que essa lei nova altera apenas o teto do MEI: os valores de ME (R$ 360 mil) e EPP (R$ 4,8 milh\u00f5es) n\u00e3o foram modificados por ela. H\u00e1, paralelamente, um projeto de lei mais amplo em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso que discute reajustar tamb\u00e9m os tetos de ME e EPP, mas, como ainda n\u00e3o foi sancionado, esses valores maiores devem ser tratados como proposta, n\u00e3o como regra em vigor.<\/p>\n<h2>Onde consultar o porte da sua empresa (ou de terceiros)<\/h2>\n<p>O porte aparece no Cart\u00e3o CNPJ \u2014 oficialmente chamado de Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral \u2014, emitido gratuitamente pela Receita Federal na consulta p\u00fablica ao CNPJ, sem necessidade de login, senha ou certificado digital, apenas informando o n\u00famero do CNPJ e validando o captcha de seguran\u00e7a. Al\u00e9m do porte, o documento traz raz\u00e3o social, nome fantasia, data de abertura, CNAE, endere\u00e7o, capital social, situa\u00e7\u00e3o cadastral e o quadro de s\u00f3cios e administradores (QSA). J\u00e1 explicamos o passo a passo completo de como emitir esse documento em um <a href=\"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/cartao-cnpj-como-emitir-e-consultar-o-comprovante-de-inscricao-gratuitamente\/\">artigo dedicado ao Cart\u00e3o CNPJ<\/a>, e tamb\u00e9m como interpretar os diferentes status que podem aparecer na <a href=\"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/situacao-cadastral-do-cnpj-o-que-significa-cada-status-ativa-baixada-inapta-suspensa-e-nula\/\">situa\u00e7\u00e3o cadastral do CNPJ<\/a>.<\/p>\n<p>Um ponto que gera confus\u00e3o: o valor &#8220;DEMAIS&#8221; que aparece no campo Porte n\u00e3o significa necessariamente uma empresa grande \u2014 ele \u00e9 usado, de forma gen\u00e9rica, para qualquer CNPJ que n\u00e3o se enquadre como ME nem EPP, o que inclui desde m\u00e9dias e grandes empresas at\u00e9 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades sem fins lucrativos, independentemente de faturamento. Essa \u00e9 a leitura mais consistente entre fontes especializadas em contabilidade, j\u00e1 que a Receita Federal n\u00e3o publica um manual detalhado explicando cada valor poss\u00edvel desse campo \u2014 por isso, em caso de d\u00favida sobre um CNPJ espec\u00edfico, o ideal \u00e9 cruzar essa informa\u00e7\u00e3o com outros dados do pr\u00f3prio Cart\u00e3o CNPJ, como a situa\u00e7\u00e3o cadastral e o capital social.<\/p>\n<h2>Por que o porte importa na pr\u00e1tica<\/h2>\n<p>O porte de uma empresa tem efeito direto em pelo menos tr\u00eas frentes. A primeira \u00e9 tribut\u00e1ria: o enquadramento como ME ou EPP \u00e9 pr\u00e9-requisito de faturamento para optar pelo Simples Nacional, regime que unifica tributos e costuma reduzir a carga em rela\u00e7\u00e3o a <a href=\"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/simples-nacional-ou-lucro-presumido-qual-regime-consultar-antes-de-abrir-empresa\/\">Lucro Presumido ou Lucro Real<\/a>. A segunda \u00e9 o acesso a licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas: a Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 e a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (n\u00ba 14.133\/2021) preveem tratamento diferenciado para ME e EPP, como crit\u00e9rios de desempate favor\u00e1veis, cota m\u00ednima em compras divis\u00edveis e licita\u00e7\u00f5es exclusivas para contrata\u00e7\u00f5es de menor valor \u2014 faixa que tamb\u00e9m foi ampliada pela LC 238\/2026, passando de R$ 80.000,00 para R$ 130.984,20. A terceira \u00e9 o acesso a cr\u00e9dito: linhas como o Pronampe e produtos espec\u00edficos do BNDES usam crit\u00e9rios de porte (\u00e0s vezes o da LC 123\/2006, \u00e0s vezes crit\u00e9rios pr\u00f3prios do banco, com faixas espec\u00edficas para m\u00e9dias e grandes empresas) como requisito de elegibilidade.<\/p>\n<h2>Porte n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que regime tribut\u00e1rio<\/h2>\n<p>Vale uma distin\u00e7\u00e3o importante: porte (ME, EPP ou DEMAIS) \u00e9 um enquadramento cadastral baseado em faturamento, enquanto regime tribut\u00e1rio (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) \u00e9 a forma como a empresa apura e recolhe seus tributos. Na pr\u00e1tica, a grande maioria das empresas ME ou EPP tamb\u00e9m opta pelo Simples Nacional, por ser o cen\u00e1rio mais vantajoso \u2014 mas isso n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico: uma empresa pode ter porte de ME ou EPP e, ainda assim, n\u00e3o estar no Simples, seja por exercer uma atividade vedada ao regime, seja por uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica do empres\u00e1rio. Se voc\u00ea quer entender como descobrir se uma empresa espec\u00edfica est\u00e1 de fato no Simples Nacional, vale a leitura do nosso <a href=\"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/como-saber-se-uma-empresa-e-optante-pelo-simples-nacional\/\">artigo sobre como saber se uma empresa \u00e9 optante pelo Simples Nacional<\/a>, que complementa bem esta explica\u00e7\u00e3o sobre porte.<\/p>\n<p>Entender o porte de uma empresa \u2014 seja a sua ou a de um fornecedor, cliente ou futuro parceiro de neg\u00f3cio \u2014 \u00e9 um passo simples que ajuda a evitar surpresas em negocia\u00e7\u00f5es, contratos e processos de licita\u00e7\u00e3o. Para consultar de forma r\u00e1pida e gratuita o CNPJ de qualquer empresa, incluindo porte, situa\u00e7\u00e3o cadastral e demais dados p\u00fablicos, voc\u00ea pode usar a <a href=\"https:\/\/sistema.upconsultas.com.br\/cadastro?utm_source=blog&amp;utm_medium=artigo&amp;utm_campaign=porte-empresa-cnpj\">plataforma da UP Consultas<\/a> e ter essas informa\u00e7\u00f5es centralizadas em um s\u00f3 lugar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ao consultar o CNPJ de uma empresa, muita gente repara em um campo chamado &#8220;Porte&#8221; e fica na d\u00favida sobre o que ele realmente\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7021,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Porte da Empresa (MEI, ME, EPP ou Demais): Como 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