Via @portalmigalhas | O STJ informou que, a partir de 2 de fevereiro, passarão a vigorar novos valores para o pagamento de custas judiciais nos processos de competência da Corte. A atualização foi formalizada pela Instrução Normativa 13/26, que modifica o anexo da resolução STJ/GP 7/25.
A atualização segue previsão da lei 11.636/07, que determina a correção das custas com base na variação do IPCA, índice oficial de inflação utilizado para esse tipo de ajuste.
Formas de pagamento
O tribunal esclareceu que o pagamento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno, nos casos de processos físicos, poderá ser feito tanto por GRU – Guia de Recolhimento da União quanto pela plataforma PagTesouro, ferramenta digital vinculada à Secretaria do Tesouro Nacional.
O preenchimento do formulário eletrônico necessário para emissão das guias está disponível no site do STJ.
No caso do PagTesouro, o usuário pode optar por Pix ou cartão de crédito. Após a confirmação da operação, o recibo encaminhado por email deverá ser apresentado no momento do protocolo do recurso ou da ação originária.
Já a GRU Cobrança pode ser quitada em qualquer banco, sendo igualmente exigido o comprovante no ato do protocolo.
Tutorial e canais de atendimento
Para auxiliar advogados e partes, a Secretaria Judiciária disponibilizou um tutorial com orientações sobre o procedimento.
Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelo Balcão Virtual, no Espaço do Advogado ou pelo Atendimento Judicial, pelo telefone (61) 3319-8410 e pelo email [email protected].
Informações: STJ.
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