Câmara aprova reajuste de servidores e cria penduricalho de até 100% do valor básico

Via @cbnoficial | A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, duas propostas de aumento dos salários básicos dos servidores da Casa e do Senado. Além de reformular gratificações, os textos também criam um “penduricalho” que concede folgas por dias trabalhados, e indenização fora do teto do funcionalismo. As matérias foram colocadas na pauta poucos minutos antes do início da sessão desta terça-feira 03.

A proposta cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE) e prevê benefício entre 40% até 100% do “maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor”. As regras sobre a gratificação serão definidas posteriormente pela Casa.

O texto, que ainda será analisado pelo Senado, vai elevar os pisos salariais dos cargos e analista e técnico legislativo. O aumento da remuneração básica absorverá a extinção da gratificação por representação (GR), que começa em cerca de R$ 16 mil.

Se o projeto for aprovado pelos senadores e sancionado, o reajuste vai entrar em vigor de forma imediata e sem escalonamento. Além do salário fixo, o servidor terá direito ainda a outras gratificações que podem levar os vencimentos a ultrapassar o teto do funcionalismo, fixado em cerca de R$ 46 mil.

Na justificativa ao projeto da Mesa da Câmara, o texto afirma que “ao alinhar a Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados às melhores práticas normativas já consolidadas ou em fase de consolidação em outras instituições de grande relevância institucional, como o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União, a presente proposição contribui para preservar a atratividade da carreira, evitar descompassos remuneratórios e estruturais em relação a carreiras de complexidade equivalente e garantir a permanência de servidores altamente qualificados”.

Por Samantha Klein — Brasília
Fonte: @cbnoficial