OAB atua pelo afastamento de delegado e cobra responsabilização após detenção arbitrária de advogada em Goiás

Via @cfoab | A OAB Nacional e a OAB Goiás atuam de forma conjunta para garantir o afastamento do delegado envolvido na detenção da advogada Áricka Cunha, ocorrida no interior de seu escritório, em Pirenópolis (GO), e requerem a apuração imediata dos fatos, com a aplicação das sanções previstas em lei.

“A condução da profissional, nos moldes em que se deu, é incompatível com a ordem jurídica e configura, em tese, abuso de autoridade, além de representar grave violação das prerrogativas asseguradas pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). O livre exercício da advocacia não admite constrangimentos ilegais nem medidas arbitrárias por parte de agentes públicos”, afirma Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem. 

Desde o primeiro momento, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, acompanhou o caso de perto e prestou assistência à advogada, acionando o Sistema de Defesa das Prerrogativas para adoção das medidas cabíveis.

“É desrespeitosa, ilegal e flagrantemente arbitrária a atitude do delegado. A autoridade que o cargo lhe investe não é privilégio para que atue em causa própria, atropelando o direito dos cidadãos e as leis que deveria proteger. Sua conduta precisa ser investigada pela entidade correicional e punida como exemplo de que função pública exige responsabilidade e moderação”, destaca Rafael Lara. 

A estrutura nacional de defesa das prerrogativas do Conselho Federal já está mobilizada e segue atuando em conjunto com a seccional goiana para assegurar a responsabilização dos envolvidos e evitar a repetição de episódios dessa natureza.

A OAB reafirma que não tolerará violações às prerrogativas da advocacia e adotará todas as medidas institucionais necessárias para garantir o respeito ao exercício profissional e à Constituição.

Fonte: @cfoab