desembargadora e delegado elogiam ‘lei da tornozeleira rosa’

Via @folhamaxoficial | Após a apresentação do projeto de lei de autoria da deputada federal mato-grossense Coronel Fernanda (PL) que prevê o uso de ‘tornozeleiras rosas’ por parte de homens que respondam por crimes de violência doméstica, autoridades se pronunciaram sobre a proposta, classificada como interessante por magistrados e policiais. O assunto foi debatido durante um evento realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o enfrentamento a feminicídios e proteção a vítimas de crimes contra a mulher.

De acordo com a proposta apresentada pela deputada, a lei busca fortalecer a proteção às vítimas e dar mais efetividade ao monitoramento eletrônico, permitindo que, em casos considerados de maior risco, a Justiça determine o uso de dispositivos com identificação visível. Para o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago, que participou nesta semana de um encontro realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), a ideia é boa, mas precisa ser debatida.

“É uma proposta interessante, porque você no final das contas gera um estigma para aquela pessoa que está tornozelada de mostrar que aquela pessoa responde por um crime de violência doméstica. No entanto, por outro lado, também pode gerar uma exposição da vítima, pois, não raras as vezes, sabe-se muito bem, quem é o agressor e contra quem o delito foi cometido. É uma faca de dois gumes, mas não deixa de ser uma ideia boa, que necessita de uma reflexão maior”, afirmou.

A desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Cemulher-MT, também comentou sobre a ideia, mas destacou que o assunto deve ser discutido com todos os setores, antes de ser colocado em votação. A magistrada, inclusive, afirmou que o TJMT está pronto para colaborar com o debate no campo jurídico.

“É uma boa proposta, mas que precisa ser pensada, pois ela identificaria imediatamente o autor da agressão contra a mulher e vale a pena o estudo. Temos que ver a análise das repercussões de toda esta exposição e nós, do TJMT, se formos chamados para debater o assunto, iremos discutir este projeto”, disse a desembargadora.

A proposta

Para a deputada, a ausência de um padrão visual dificulta a atuação das forças de segurança e reduz o impacto preventivo da tornozeleira. Com a mudança, a identificação diferenciada teria três funções principais: facilitar o reconhecimento imediato por autoridades, ampliar a segurança da vítima e inibir a reincidência de agressões.

“Não podemos permitir que medidas de proteção sejam apenas simbólicas. A tornozeleira com identificação visível fortalece a fiscalização, inibe o agressor e, principalmente, dá mais segurança para a vítima seguir em frente”, afirmou a deputada Coronel Fernanda.

Apesar do caráter mais rígido, o projeto estabelece salvaguardas para evitar excessos. A proposta veda qualquer exposição vexatória do monitorado e reforça que a medida não tem caráter punitivo adicional, mas sim preventivo, devendo respeitar critérios de proporcionalidade.

Outro ponto previsto é que a regulamentação técnica ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá definir detalhes como o nível de visibilidade dos dispositivos e possíveis exceções, sempre com justificativa adequada.

A parlamentar argumenta que a iniciativa busca corrigir falhas na legislação atual e aumentar o efeito dissuasório do monitoramento eletrônico. A expectativa é que a medida contribua para reduzir novos casos de violência e ampliar a sensação de segurança das vítimas.

Leonardo Heitor
Fonte: @folhamaxoficial