denúncias de venda de sentenças e grilagem de terras levam caso ao CNJ

O que já era grave agora ganha contornos ainda mais alarmantes. O nome do desembargador
Fernando Tourinho volta ao centro de denúncias explosivas que colocam em xeque a
credibilidade do Judiciário alagoano. Desta vez, as acusações encaminhadas ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) apontam para um suposto esquema de venda ilegal de sentenças e
grilagem de terras — algo que, se comprovado, representa um dos maiores escândalos já vistos
no estado.

As denúncias também atingem diretamente o juiz João Dirceu, ambos ligados ao polêmico caso
da Fazenda Vale do Catolé, que passa a ser tratado como símbolo de um possível sistema
estruturado de manipulação judicial.

Venda da Fazenda Vale do Catolé levanta suspeitas

Segundo o denunciante, decisões judiciais teriam autorizado a venda da fazenda por apenas
R$ 2,6 milhões, valor que, segundo estimativas apresentadas pelos denunciantes,
representaria cerca de 1% do valor real da propriedade. Um patrimônio construído ao longo
de décadas sendo praticamente entregue a preço simbólico.

Mas o que já é chocante fica ainda mais revoltante quando se analisam os bastidores do
processo.

Inventariante milionário e gastos do processo

De acordo com as denúncias, foi nomeado um inventariante com remuneração de cerca de
R$ 1 milhão, além de pagamentos elevados a peritos, corretores e custas processuais.
Na prática, a engenharia financeira do caso seria tão distorcida que a família proprietária
simplesmente não receberia praticamente nada pela venda.

E o detalhe mais grave: a própria família Omena afirma nunca ter sido informada sobre a
negociação. Nunca autorizou a venda. Nunca participou do processo. Nunca sequer conheceu o
inventariante nomeado, identificado como Daniel dos Santos Gomes, assessor de segurança do
gabinete do desembargador Alcides Gusmão.

Ligações com gabinete de desembargador

Ao investigar por conta própria, os herdeiros afirmam ter descoberto ligações desse inventariante
com o gabinete do desembargador Alcides Gusmão da Silva, também citado nas denúncias
como possível integrante do esquema. A suspeita é de que ele atuaria como peça-chave,
funcionando como um “laranja” dentro da operação.

Como se não bastasse, o caso envolve ainda o empresário Bruno Castro e Silva, apontado como
um dos compradores da fazenda. Segundo os denunciantes, ele teria uma dívida superior a
R$ 46 milhões com o Estado de Alagoas. Ainda assim, conseguiu realizar um depósito judicial
de R$ 2,6 milhões para aquisição do imóvel — utilizando, segundo relatos, uma empresa que
estaria com baixa na Junta Comercial há cerca de oito anos.

A situação levanta indícios de possíveis crimes como falsidade ideológica, estelionato e
sonegação fiscal. Ainda assim, o negócio avançou dentro do próprio sistema judicial.

Suspeitas envolvendo magistrados

Nos bastidores, o que mais revolta os denunciantes é a suspeita de que os próprios magistrados
não seriam apenas responsáveis pelas decisões, mas também possíveis beneficiários do
esquema. A acusação é de que Fernando Tourinho e João Dirceu estariam, junto a outros
envolvidos, aportando recursos para futuramente dividir a propriedade — ficando cada um com
cerca de 33% da fazenda, sendo parte representada formalmente pelo inventariante.

Se confirmada, essa estrutura explicaria a autorização de pagamentos milionários totalmente fora
da realidade de mercado, criando um ciclo em que o processo judicial serviria não para fazer
justiça, mas para legitimar um negócio extremamente questionável.

Caso chega ao CNJ

Indignados, herdeiros da família classificam o caso como uma verdadeira afronta. Relatam
sentimento de revolta ao verem, segundo eles, autoridades que deveriam proteger o cidadão
sendo apontadas como participantes de práticas consideradas graves e incompatíveis com a
função pública.

Agora, a pressão sobre o CNJ aumenta de forma intensa. Não se trata mais de um episódio
isolado, mas de um conjunto de denúncias que, juntas, desenham um cenário profundamente
preocupante.

O procedimento disciplinar no Conselho Nacional de Justiça envolve os desembargadores
Fernando Tourinho de Omena Souza, Paulo Zacarias da Silva e Alcides Gusmão da Silva,
além do juiz João Dirceu Soares Moraes, citados nas denúncias encaminhadas ao órgão de
controle do Judiciário.

Diante da ausência de respostas no estado, os denunciantes afirmam ter levado o caso
diretamente à Polícia Federal, em Brasília, alegando possível omissão de órgãos locais.

O escândalo se soma a um histórico já marcado por suspeitas envolvendo o desembargador,
incluindo casos de nepotismo e decisões administrativas controversas no Tribunal de Justiça
de Alagoas.

Abertura de PAD representa avanço no caso

A abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça,
segundo a advogada Adriana Mangabeira Wanderley (@adrianamangabeirawanderley), representa uma importante vitória no
avanço das investigações. A medida coloca desembargadores e magistrados citados nas
denúncias na condição de investigados dentro do órgão de controle do Judiciário.

De acordo com a advogada, a partir da instauração do procedimento disciplinar no CNJ, os
magistrados passam a responder formalmente às acusações apresentadas, o que representa
um marco importante no caso.

Adriana Mangabeira afirma ainda que assumiu a defesa da família em janeiro de 2026,
passando a atuar diretamente na revisão do processo e na tentativa de anular as ilegalidades
que, segundo ela, teriam sido praticadas por membros do Judiciário no caso da Fazenda Vale
do Catolé.

Segundo a advogada, o avanço das apurações no CNJ representa um passo decisivo para
esclarecer os fatos e garantir que as responsabilidades sejam devidamente apuradas.

Ela sustenta ainda que, na condição de investigados, os magistrados citados nas denúncias
passam a estar submetidos ao acompanhamento do órgão de controle disciplinar do Judiciário,
o que, na avaliação da defesa da família, representa um momento decisivo no andamento do
caso.

A pergunta que fica é inevitável e ecoa com indignação: até quando denúncias dessa
gravidade continuarão sem uma resposta firme das autoridades?