Manter o CNPJ regularizado é essencial para qualquer empresa — seja MEI, Simples Nacional ou outro regime. Débitos fiscais, trabalhistas ou previdenciários podem gerar problemas como multas, bloqueio de crédito, perda de contratos e até inscrição em Dívida Ativa.
Neste artigo você vai aprender, de forma prática, como consultar todos os débitos do seu CNPJ e também uma solução rápida para centralizar tudo em um só lugar.
O que são débitos do CNPJ?
Os débitos do CNPJ são pendências financeiras ou fiscais associadas à empresa. Eles podem incluir:
- Tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, etc.)
- Débitos estaduais (ICMS) e municipais (ISS, taxas, alvarás)
- Contribuições previdenciárias (INSS)
- FGTS em atraso
- Débitos trabalhistas
- Dívidas ativas da União ou estados
- Protestos em cartório e restrições de crédito
Onde consultar os débitos do CNPJ
Para verificar todas as pendências, é necessário acessar diferentes órgãos. Veja os principais:
Receita Federal
Permite consultar pendências fiscais e emitir certidão de débitos.
👉 Acesso pelo Portal e-CAC.
PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)
Exibe débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
👉 Acesso pelo Regularize.
CADIN
Mostra inadimplência com órgãos e entidades públicas federais.
👉 Consulta via Receita Federal / Gov.br.
Justiça do Trabalho (BNDT)
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas para verificar débitos trabalhistas.
INSS e FGTS
Pendências previdenciárias e do Fundo de Garantia podem ser verificadas na Receita Federal e na Caixa Econômica Federal.
Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais
Consulta de ICMS, ISS, IPTU e taxas locais.
Passo a passo para consultar todos os débitos
- Acesse o Gov.br com sua conta.
- Verifique as pendências fiscais federais no e-CAC.
- Consulte a Dívida Ativa no portal Regularize.
- Pesquise débitos trabalhistas no BNDT.
- Confira contribuições previdenciárias e FGTS.
- Entre nos portais estaduais e municipais para verificar impostos locais.
- Consulte cartórios e órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) para identificar protestos.
- Emita as certidões negativas (ou positivas com efeito de negativa) para comprovar regularidade.
Por que fazer essa verificação regularmente?
- Evita bloqueios e multas
- Mantém o CNPJ apto para participar de licitações e contratos
- Ajuda no planejamento financeiro
- Evita restrições de crédito e protestos em cartório
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Conclusão
Consultar os débitos do CNPJ regularmente é fundamental para manter a empresa saudável e evitar problemas fiscais, trabalhistas ou financeiros. Embora seja possível fazer a pesquisa em vários órgãos públicos, esse processo demanda tempo e atenção.
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