A Constituição Federal (art. 7º, XVI) garante um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Convenções coletivas podem prever percentuais maiores.

Quando não há folga compensatória concedida, a Súmula 146 do TST determina o pagamento em dobro (100%) pelo trabalho em domingos e feriados.

Divide-se o salário mensal pelo divisor da jornada: 220 para 44 horas semanais (o mais comum), 200 para 40 horas (Súmula 431 do TST) ou 180 para 36 horas.

É o acréscimo mínimo de 20% sobre a hora normal para o trabalho realizado entre 22h e 5h (art. 73 da CLT). A CLT também prevê a "hora noturna reduzida", em que cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados no período noturno equivalem a uma hora para fins de pagamento.

Sim. O art. 59 da CLT limita a 2 horas extras por dia, salvo exceções previstas em lei (como acordo de compensação de horas ou banco de horas).

Quando as horas extras são habituais, seu valor deve refletir no pagamento do descanso semanal remunerado (domingos e feriados), conforme a Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 do TST.

Sim, quando habituais, as horas extras integram a remuneração para o cálculo de 13º salário, férias e FGTS, pela média dos valores pagos no período.

Não. É uma estimativa baseada nas regras gerais da CLT. Convenções coletivas podem alterar percentuais e regras — para conferência, consulte um advogado trabalhista ou contador.