Via @estadodeminas | O senador Sérgio Moro (União-PR) reagiu nesta quarta-feira (3/12) à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concentrou na Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de denunciar ministros da Corte por crime de responsabilidade. Para o parlamentar, a medida cria uma blindagem institucional.
No plenário, Moro associou a decisão ao modelo da monarquia brasileira e citou Dom Pedro I como exemplo histórico de autoridade sem responsabilização. “A Constituição Imperial dizia que a pessoa do imperador era inviolável e sagrada e que ele não estava sujeito a responsabilidade alguma”, afirmou, em referência à Carta de 1824, outorgada por Dom Pedro I, que impedia o julgamento criminal do chefe do Império.
O senador sustentou que esse modelo foi superado com a República e criticou o que chamou de retorno simbólico a esse padrão. “Nós queremos 11 ministros do Supremo, não queremos 11 imperadores do Brasil”, disse.
Segundo Moro, nenhum agente público pode ter proteção maior do que a concedida a autoridades eleitas. Para ele, a decisão deve ser revista pelo plenário do STF ou superada pelo Congresso.
Fonte: @estadodeminas
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