Muitas pessoas se preocupam com dívidas de cartão de crédito, mas dever para o governo pode ser ainda mais complicado. O número de brasileiros que possuem pendências com órgãos públicos é alto, e a dívida ativa pode gerar diversas complicações financeiras, afetando até mesmo o seu crédito.
O Que É a Dívida Ativa?
A dívida ativa é o cadastro onde são registradas as dívidas com o governo. Isso inclui impostos não pagos, como IPVA e IPTU, multas e outras taxas obrigatórias. Dependendo do tipo da pendência, a inscrição ocorre em diferentes esferas:
- Dívida Ativa Municipal: Refere-se a impostos e taxas não pagos ao município, como o IPTU;
- Dívida Ativa Estadual: Envolve tributos estaduais, como o IPVA;
- Dívida Ativa da União: Relaciona-se a débitos com a Receita Federal, como o Imposto de Renda.
Essas dívidas podem ser classificadas em:
- Tributárias: Relacionadas a impostos e tributações obrigatórias;
- Não-Tributárias: Engloba outros pagamentos ao governo, como taxas de ocupação de espaço público e multas administrativas.
Como Regularizar uma Dívida Ativa?
A regularização da dívida ativa depende do tipo de tributo devido e do órgão responsável. Aqui estão algumas orientações:
Regularização do IPVA
- Compareça à Secretaria da Fazenda do seu estado;
- Solicite a emissão da guia de pagamento;
- Realize o pagamento e regularize a situação do seu veículo.
Regularização do IPTU
- Procure a Prefeitura do município onde o imóvel está localizado;
- Consulte o valor da dívida e solicite a guia de pagamento;
- Pague o boleto para regularizar o tributo.
Se a dívida estiver alta, algumas prefeituras oferecem a possibilidade de parcelamento.
Dívidas de Contas de Consumo (luz, água, gás, etc.)
- Entre em contato com a empresa responsável pelo fornecimento do serviço;
- Consulte o valor devido;
- Solicite a emissão do boleto para pagamento e, se necessário, negocie um parcelamento.
É Possível Parcelar a Dívida Ativa?
Sim! Dependendo do valor da pendência e do órgão responsável, é possível parcelar a dívida para facilitar o pagamento. No entanto, pagar à vista pode ser mais vantajoso, evitando juros adicionais.
A Dívida Ativa Prescreve?
As dívidas tributárias possuem prazo de prescrição de 5 anos, ou seja, após esse período, a Fazenda Pública perde o direito de cobrança judicial. No entanto, esse prazo pode ser interrompido caso haja alguma ação judicial em andamento.
O Que é a Certidão de Dívida Ativa?
A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é um documento oficial que comprova a existência da dívida e pode ser protestado em cartório. Para emitir a CDA, basta acessar o site do órgão responsável (Município, Estado ou União) e solicitar o documento.
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