16/07/2026


O Projeto de Lei Complementar prevê o aumento do teto da categoria para R$ 140 mil até 2028

O novo enquadramento dos microempreendedores individuais (MEI) e a atualização do Simples Nacional que estão em discussão na Câmara dos Deputados podem gerar pelo menos 600 mil novos empregos em todo o país. A análise é do presidente do Sebrae, Rodrigo Soares. O Projeto de Lei Complementar (PLP) prevê o aumento do teto da categoria para R$ 140 mil até 2028 e a contratação de até dois profissionais por esses empreendedores. “Com o teto de faturamento como está, as pessoas deixam de crescer ou a empresa não escala como deveria. Permitindo que se contrate mais um funcionário, se ao menos 5% dos mais de 13 milhões de MEI optarem por este caminho, teremos mais de 600 mil novos empregos gerados”, apontou o presidente do Sebrae.

O valor proposto para a atualização repõe a inflação de 2018 até 2026, que chega a cerca de 70%. Segundo o Sebrae, ao aumentar o teto do MEI, haverá melhora na arrecadação e no imposto recolhido. Além disso, com a formalização, estes profissionais vão acessar as compras públicas e todos os benefícios previdenciários. O presidente lembra ainda que a entidade possui mais de 300 cursos disponíveis para apoiar os pequenos negócios. Entre eles está a plataforma Negócio em dIA, em parceria com Google, Sebrae, Itaú Unibanco e Tera, para levar capacitação em IA voltada a pequenos e médios empreendedores no Brasil.





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