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3 min read
  • Advocacia

Senado aprova incluir na lei que toda relação com menor de 14 anos é estupro; entenda

26/02/2026
Via @portalg1 | O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que explicita no...
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8 min read
  • Advocacia

TJ-MG usou ‘distinguishing’ para absolver ao menos 41 réus por estupro de vulnerável em 4 anos

26/02/2026
Via @portalg1 | Ao menos 41 acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)...
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4 min read
  • Advocacia

TJMT afasta prisão preventiva mantida após regime semiaberto; defesa invoca Súmula 716 do STF

25/02/2026
Autos ao final • O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT),...
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6 min read
  • Advocacia

STF decide por unanimidade condenar irmãos Brazão como mandantes do crime

25/02/2026
Via @portalg1 | A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar...
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3 min read
  • Advocacia

Especialista em tráfego pago cria método que ajuda advogados do Direito do Passageiro Aéreo a escalarem seus escritórios

25/02/2026
O transporte aéreo no Brasil virou não apenas um dos principais meios de deslocamento...
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9 min read
  • Advocacia

5 dos ‘penduricalhos’ mais inacreditáveis do funcionalismo brasileiro

25/02/2026
Via @portalg1 | O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (25/2) se...
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2 min read
  • Advocacia

Pablo Marçal não pagará R$ 5,1 milhões a advogado após desafio para encontrar ações

25/02/2026
Via @portalmigalhas | O influenciador Pablo Marçal não terá de pagar R$ 5,1 milhões a...
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2 min read
  • Advocacia

Desembargador que absolveu homem de 35 anos por estupro de menina de 12 volta atrás e condena réu

25/02/2026
Via @portalg1 | O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de...
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3 min read
  • Advocacia

Advogada que obteve absolvição de Tais Matias por legítima defesa assume defesa em caso de homicídio em academia de Londrina

25/02/2026
O processo que apura o homicídio registrado por câmeras de segurança no estacionamento de...
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2 min read
  • Advocacia

Prompt de IA é “esquecido” em voto que absolveu réu por estupro de menor

25/02/2026
Via @portalmigalhas | O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, que votou pela absolvição de um...
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