Sonegação e isenções retiram 56% das arrecadações da Previdência

O estudo Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil , elaborado por auditores da Receita Federal, estima que, a cada R$ 100 de arrecadação potencial, R$ 44 são efetivamente recolhidos. O restante se perde em razão de benefícios tributários, sonegação, inadimplência e litígios. Os dados se referem ao ano-base de 2019.

A cada R$ 100 de potencial arrecadação, imunidades constitucionais, regimes especiais, como o Microempreendedor Individual (MEI), e outros tratamentos tributários previstos na legislação correspondem a R$ 28 de diferença. A sonegação responde por R$ 22, enquanto as contestações de cobrança e valores lançados, mas não pagos, somam R$ 6.

O estudo indica ainda que a arrecadação previdenciária se concentra no trabalho formal de renda intermediária. Nas faixas de menor renda, a informalidade reduz a base de contribuição. Já nos extratos de maior renda, a alíquota efetiva diminui em razão da maior presença de regimes tributários diferenciados e de vínculos por pessoa jurídica. O texto cita casos de contratação por meio do MEI ou de empresas enquadradas no Simples Nacional.

De acordo com os autores, a diferença de tributação entre o emprego formal e outras formas de contratação pode estimular a informalidade e a contratação por pessoa jurídica. O estudo calcula que os encargos previdenciários incidentes sobre o emprego formal variam de 28,5% a 37%. Quando considerados impostos e outras contribuições sobre a folha de salários, a carga total pode chegar a 77,7%.

Os auditores observam que o financiamento previdenciário depende de uma base ampla de empregos formais assalariados. Segundo o estudo, mudanças no mercado de trabalho reduziram a participação desse tipo de vínculo nos últimos anos. Entre os fatores citados estão a expansão do trabalho por plataformas digitais, a terceirização, a contratação por pessoa jurídica e o crescimento de regimes tributários especiais, como o MEI e o Simples Nacional.

Com ABR